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TJ-SE anula ato do TCE, e estado deve repassar ICMS devido aos municípios
Considerando inconstitucional a atribuição dada ao Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça de Sergipe anulou uma norma deliberada pelo órgão e restabeleceu o repasse das cotas de ICMS devidas aos municípios, creditadas de acordo com os dados e informações fornecidas pela Secretaria de Fazenda estadual para o ano de 2022. O Ato […]
Senado autoriza Sergipe a contratar empréstimo destinado a projeto de modernização fiscal
O Senado aprovou nesta quarta-feira (31), em votação simbólica, projeto de resolução que autoriza o estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 27,9 milhões, destinados ao financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Sergipe (Profisco II/SE). O PRS 31/2022 será encaminhado a promulgação. […]
SE: Micro e pequenas indústrias têxteis são beneficiadas com prorrogação de isenção em compras de matéria prima
Em mais uma medida que integra o Programa Avança Sergipe, o Governo do Estado prorrogou por mais seis meses o prazo de isenção da complementação de alíquota nas compras interestaduais de matéria-prima pela indústria têxtil de Sergipe. Com a prorrogação, o prazo do benefício tributário se estende até o final do ano (31 de dezembro […]
SE: Estado oferta condições especiais para negociação de dívidas do ICMS e IPVA
Medida vale para empresas e consumidores. Débitos com o Tesouro Estadual podem ser quitados com condições diferenciadas para empresas e consumidores. A medida visa aquecer a economia auxiliando os empresários na regularização das empresas, além de elevar a arrecadação do Estado. O processo de renegociação começou na segunda-feira (18) para débitos referentes ao Imposto sobre […]
SE: Redução do ICMS do gás natural gera benefícios para indústrias sergipanas
O governador Belivaldo Chagas trabalhou em alterações na política tributária estadual para tornar Sergipe mais atrativo do ponto de vista do desenvolvimento industrial, estimulando desta forma a expansão da cadeia produtiva do gás. Para Eduardo Roncoroni Fior, diretor industrial da Indústria Ceramista Serra Azul, instalada em Nossa Senhora do Socorro, as medidas do Governo em […]
SE: Nota Fiscal Avulsa Eletrônica é disponibilizada por meio eletrônico
A emissão da Nota Fiscal Avulsa está mais fácil desde esta terça-feira, 27, com a disponibilização do serviço diretamente através do site da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.se.gov.br). A solução tecnológica dispensa o deslocamento aos postos fiscais ou Ceacs da Sefaz para impressão do documento e pode ser feita inclusive pelo smartfone. A emissão […]
SE: Maio é o prazo final para adesão ao programa especial de parcelamento de dívidas de ICMS
O programa excepcional de parcelamento de dívidas no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), colocado à disposição pelo Governo de Sergipe com o intuito de proporcionar condições para o desenvolvimento da economia estadual, entra nos últimos dias para adesão. Conforme o Decreto Estadual 40.285, de 12 de fevereiro de 2019, o dia […]
SE: Erro do Governo faz com que aumento de impostos só passem a valer em 2020
No final do ano passado, no apagar das luzes da última sessão, a Assembleia Legislativa votou e aprovou uma série de projetos do Poder Executivo. Entre eles, duas matérias que tratavam sobre o aumento de tributos, mais precisamente sobre o ICMS e o imposto de transmissão de causa mortis e doação (ITCMD). No entanto, essas […]
Pagamento de parcela do ICMS sobre levantamento de estoque de luvas cirúrgicas e de procedimento
A Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária (Supergest) da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe, através do Comunicado Supergest 005/2018, informa a prorrogação para o dia 15 de julho de 2018 do prazo de pagamento da primeira parcela do ICMS referente ao levantamento de estoque de luvas cirúrgicas e luvas de procedimento, classificadas […]
[EVENTO] II Jornada Sergipana Contábil e Fiscal: Profissional Contábil na Era Digital
Amanhã, 10/11 (sexta-feira), irá acontecer a II Jornada Sergipana Contábil e Fiscal, no Shopping Peixoto. O tema deste ano é “Profissional Contábil na Era Digital”. O evento terá a participação do Mauro Negruni, Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT S.A. Mauro irá palestrar às 11h e falará sobre “SPED e Contabilidade“. Informações e […]
SE: Sergipe será pioneiro na integração plena de sistemas de cadastro para abertura de empresas através da Redesim
Uma reunião na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com a Receita Federal e a Junta Comercial de Sergipe (Jucese), discutiu os últimos ajustes do plano conjunto de trabalho para a integração da Sefaz na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), tornando o Estado de Sergipe […]
SE: Sefaz apresenta parcelamento de dívidas e planejamento fiscal em workshop do Conselho de Contabilidade
Para um público formado por mais de 200 profissionais de contabilidade e demais convidados, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apresentou na manhã de quinta-feira, dia 20, no auditório da Associação de Engenheiros Agrônomos de Sergipe (Aease), o projeto de reestruturação do planejamento e execução das ações fiscais da secretaria e também um informativo […]
SE: ICMS devido ao Estado até abril pode ser negociado em até 60 prestações
As pendências de contribuintes relativas ao pagamento do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) constituídas até o dia 30 de abril deste ano podem ser negociadas junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em condições diferenciadas para pagamento em até 60 prestações, conforme o decreto 30.698/2017, contemplando ainda os débitos decorrentes de imposto declarado […]
Contribuintes que estão emitindo NFC-e sem CSC Produção
A Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária (Supergest) da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe informa aos contribuintes integrantes da relação disponibilizada no link ao final do texto que identificou que as Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (NFCe) estão utilizando o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) gerado para o ambiente de HOMOLOGAÇÃO. […]
SE: Sefaz adverte para encerramento de prazo para negociação especial de dívidas de ICMS
Contribuintes com pendências relativas ao Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) registrados até 31/12/2016 têm até o próximo dia 31 (sexta-feira da próxima semana) para aderir ao programa de parcelamento especial ofertado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) desde o mês passado, que permite o pagamento em até 60 prestações em parcelas iguais. Com […]