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SE: Sobre prazo final para informação do Registro 1400 EFD-ICMS/IPI
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta aos contribuintes que o dia 13 de outubro de 2015 é a data limite para prestação de informações sobre o “Registro 1400 EFD-ICMS/IPI” para fins de cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) relativo ao período a partir de 01/01/2014, de acordo com o Decreto Estadual 30.011, de […]
Sefaz implanta novo sistema que simplifica procedimentos para o contribuinte
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) colocou à disposição dos contribuintes a partir da última quinta-feira, dia 10, na internet o Sistema Demonstrativo do ICMS Antecipado (DIA), em substituição ao “Espelho do DAE Mensal”. Com a mudança, o atendimento a esse tipo de serviço será totalmente on-line, sem a necessidade de deslocamento a uma […]
ES: Governo do Espírito Santo isenta ICMS do Big Mac para o McDia Feliz
A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz) irá isentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos sanduíches Big Mac vendidos no estado no dia 29 de agosto. Em 2014, cerca de R$ 395.6 mil que seriam recolhidos como impostos em todo o Brasil foram doados às instituições participantes da […]
SE: Sefaz adota regime especial de fiscalização sobre a Ambev
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o apoio do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deotap), da Polícia Civil, iniciou na manhã desta quarta-feira, dia 5, uma operação de fiscalização sobre a fábrica da Ambev localizada no município de Estância com o objetivo de combater práticas irregulares de comercialização e ainda promover […]
SE: Empresas com faturamento superior a R$ 5 milhões estarão integradas à obrigatoriedade da NFC-e a partir de julho
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) inicia a partir de julho a terceira etapa do enquadramento no cronograma de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Nesta etapa, para as empresas com faturamento superior a R$ 5 milhões inicia-se o prazo para implementação do sistema de emissão da NFC-e para operações […]
SE: Obrigatoriedade do Bloco K a partir de 1º de janeiro de 2016
DECRETO N.º 29.938 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 PUBLICADA NO D.O.E. Nº 27.138 DE 19.01.2015 Altera o inciso VIII do “caput” do art. 16, o § 5º do art. 349-C, o “caput” do art. 484, e acrescenta o inciso XV a Nota 5 do Item 2 da Tabela I do Anexo I todos do […]
Mais de quatro mil empresas em Sergipe foram notificadas pela Sefaz por omissão de informação
Em um mês, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) notificou através do Domicílio Eletrônico Habilitado mais de quatro mil empresas por omissão de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e essas empresas passam a ficar sujeitas a ser enquadradas na situação de “inaptas” caso não regularizem as pendências após o prazo de cinco dias […]
Ações questionam normas sobre benefícios de ICMS em três estados
O partido Solidariedade (SD) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para questionar normas dos Estados da Bahia, Sergipe e Espírito Santo que conferem benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A legenda alega em todas as ações que as normas estaduais afrontam a Constituição […]
SE: NFC-e em Sergipe ultrapassa a marca de 1.000.000 de notas emitidas eletronicamente em seis meses
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) superou nesta última semana a marca de um milhão de NFC-e emitidas desde que implantou oficialmente o sistema, em maio deste ano. O resultado é considerado surpreendente pela Secretaria de Estado da Fazenda, tendo em vista não somente o curto período desde o lançamento, mas também a quantidade […]
SE: Governo reduz IPVA e aquece setor de locadoras de veículos
Uma ação que visa estimular investimentos e aumentar a competitividade das empresas sergipanas ou sediadas em Sergipe. Essa foi a perspectiva que norteou uma medida assinada pelo governador Jackson Barreto, ao reduzir a alíquota do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2% para 1% na aquisição de novos veículos por empresas de […]
Governo do Estado oferece condições especiais para quitação de débitos de ICMS
A partir desta sexta-feira, dia 14, as empresas em Sergipe que estejam com pendências fiscais junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terão uma oportunidade de negociar suas dívidas através de um programa de regularização fiscal que oferece condições especiais para quitação à vista […]
SE: NFC-e passa a ser obrigatória
O mês de novembro marca oficialmente para o Estado de Sergipe o início da desobrigação de uso do emissor de cupom fiscal (ECF) no comércio varejista e o período de enquadramento obrigatório das empresas do setor à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). De acordo com a Portaria nº 312/2014, a partir de 1º de […]
SE: TCE estabelece os índices provisórios de ICMS para 2015
Foram definidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) os índices percentuais provisórios das alíquotas de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2015. Pela legislação, os municípios têm o prazo de 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, para apresentar impugnação, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas […]
Confaz divulga a aplicação da substituição tributária de alimentos e papelaria em Sergipe a partir de 1º.01.2015
Por meio do Despacho SE/Confaz nº 84/2014 – DOU 1 de 19.05.2014 do Confaz, foi dada publicidade à aplicação, no Estado de Sergipe, a partir de 1º.01.2015, dos Protocolos ICMS nºs 35 e 39/2012, que dispõem sobre a substituição tributária entre os Estados de Sergipe e São Paulo nas operações com produtos alimentícios e artigos […]
SE/Japaratuba – Prefeitura institui nota fiscal de serviços eletrônica
O Município de Japaratuba no Sergipe instituiu em maio de 2014, a nota fiscal de serviços eletrônica, após período de estudo sobre o sistema. A nota fiscal de serviços eletrônica é um documento de existência digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar para fins fiscais e contábeis, uma operação de prestação de […]