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SP: Liminar mantém isenção de ICMS de produtos médicos de empresa
O Convênio Confaz 42/2016 autoriza os estados a reduzir os benefícios fiscais e não revogá-los, ainda que parcialmente. Com esse entendimento, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para manter a isenção do ICMS de produtos médicos de uma empresa. O mandado de segurança foi […]
SP: Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo deflagra operação Res Aliena
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo deflagrou na segunda-feira (30) a operação Res Aliena, com foco na cobrança de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST). São alvos da ação 68 empresas, que devem juntas aproximadamente R$ 366 milhões de ICMS-ST já cobrado e não recolhido aos cofres públicos. A cobrança de ICMS […]
SP: Fazenda implanta recuperação automática da senha do Posto Fiscal Eletrônico
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo oferece, a partir desta quinta-feira (12), o recadastramento da senha do Posto Fiscal Eletrônico (PFE) de forma automática por meio do e-mail cadastrado. Com o novo serviço, os contribuintes do ICMS podem recuperar a senha do PFE de forma automática e gratuita. O mecanismo […]
SP: Governo anuncia alta no ICMS em 2021
Para ajustar as contas do Estado de São Paulo em função da pandemia, a Secretaria da Fazenda do Estado publicou alguns ajustes que implicarão aumento de até 207% no ICMS. Entre os setores impactados estão: veículos novos e usados, TVs por assinatura, refeições, móveis, saúde e construção. E, segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, […]
SP: Consumidores têm última semana para utilizar créditos da Nota Fiscal Paulista para abatimento do IPVA 2021
Esta é a última semana em que os usuários cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista podem utilizar seus créditos para abatimento no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2021. Outubro é o único período do ano em que os consumidores podem utilizar seus créditos com essa finalidade. Neste caso, é preciso fazer essa […]
SP prepara programa para renegociar dívida tributária e deve elevar 10% a arrecadação
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo prepara para novembro a regulamentação da lei paulista sobre transação tributária, uma versão da norma federal conhecida como Lei do Contribuinte Legal, que pode incrementar a recuperação desses débitos em até 10% nos próximos anos. No caso paulista, o projeto original do governo tratava apenas da possibilidade de […]
SP:Fazenda deflagra operação contra sonegação fiscal na transmissão de patrimônio
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz) deflagrou na quinta-feira (22) nova etapa de fiscalização sobre a transmissão de patrimônio sujeita à incidência de ITCMD, imposto cobrado sobre doações ou transmissão causa mortis, ou seja, heranças deixadas pelos falecidos. No Estado de São Paulo o imposto tem uma alíquota de […]
Sancionada lei que põe fim a benefícios fiscais do ICMS no estado de São Paulo
O governador João Doria sancionou a lei que possibilita o fim dos benefícios fiscais do ICMS e do IPVA em todo o estado de São Paulo. A medida deve gerar um aumento de tributos em curto espaço de tempo, uma transferência de mais de R$ 10 bilhões do setor privado e dos paulistas para o setor público, […]
SP: Contribuinte pode parcelar ITCMD de forma totalmente online
A Secretaria da Fazenda e Planejamento facilitou os procedimentos para que os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) possam parcelar os valores de forma totalmente on-line. O parcelamento do ITCMD é referente a doações ou inventários extrajudiciais de débitos de até R$ […]
SP: Fazenda deflagra operação contra fraude fiscal e sonegação no setor farmacêutico em 32 cidades do Estado
Em ação conjunta, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Superintendência da Receita Federal e a Procuradoria Geral do Estado deflagraram na manhã desta quinta-feira (1°) a segunda fase da Operação Monte Cristo, visando ao combate à sonegação fiscal […]
SP: Secretaria da Fazenda deflagra operação para combater irregularidades em locadoras de veículos
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou nesta quinta-feira (17/09/2020) a operação Nomas, que tem como objetivo a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por locadoras de veículos e suas revendas de automóveis. O trabalho de inteligência das equipes do […]
SP: PIB de São Paulo se aproxima de mesmo nível do período pré-pandemia
O Governador João Doria anunciou, nessa quarta-feira (9), que o Produto Interno Bruto (PIB) de São Paulo já alcança níveis semelhantes aos do início do ano, quando a economia ainda não sofria os impactos da pandemia do coronavírus. O desempenho positivo é reflexo de um amplo plano de investimentos do Governo de São Paulo para […]
SP: Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra Operação Plassein
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou nesta quarta-feira (26) a operação Plassein. O objetivo da ação, que acontece com o apoio da Polícia Civil, é desmantelar fraude fiscal estruturada envolvendo empresas que comercializam resina e preforma utilizados na fabricação de frascos, potes ou garrafas PET. O nome Plassein é de origem grega e remete […]
Decisão do STF leva à inconstitucionalidade da antecipação do ICMS em SP
A matéria analisada refere-se à exigência antecipada de ICMS, nas operações interestaduais, mesmo sem substituição tributária. Isto acontece principalmente nas operações em que o comerciante adquire mercadorias em outros Estados, sem a retenção antecipada do ICMS, por inexistir convênio ou protocolo interestadual que aplique ao remetente a condição de substituto tributário. Os Estados geralmente obrigam o contribuinte a recolher […]
SP: Receita Federal realiza operação de combate à venda de calçados falsificados em São Paulo
Estimativa da Operação Pseudopodes 5 é apreender cerca de R$ 20 milhões em mercadorias O nome da operação, “Pseudopodes 5”, faz referência ao termo grego que significa pés falsos. É a quinta vez nos últimos anos que a Receita Federal atua contra a venda de calçados falsificados de origem estrangeira na região do Brás. Conforme […]