SP
SP: Prefeituras recebem mais de R$ 1 bilhão no terceiro repasse de ICMS do mês
O Governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (26) R$ 1,19 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 18 a 22 de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que […]
Fabricantes de calçados pedem redução do ICMS para gerar empregos em Franca, SP
Estado de São Paulo é o terceiro maior exportador de sapatos do Brasil. De cada dez produtos que vão para outros países, seis são feitos nas fábricas do município. Representantes da indústria calçadista de Franca (SP) pediram ao governador João Doria (PSDB) a redução de 1% a 3% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
SP: Operação Doce Fronteira investiga esquema para burlar pagamento de ICMS de produtos alimentícios
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou nesta quinta-feira (14) a primeira fase da operação Doce Fronteira, que tem como objetivo cobrar o ICMS que deixou de ser pago ao Estado de São Paulo nas operações realizadas no ano de 2019 e também identificar esquemas fraudulentos envolvendo a criação de empresas interpostas com o intuito de […]
Ceará ganha 31 novos voos semanais para SP após redução de ICMS sobre combustível de aviões, diz associação
Os voos Ceará-São Paulo são operados pelo Aeroporto Internacional de Fortaleza e pelo Aeroporto de Juazeiro do Norte. A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene usado como combustível nos aviões resultou em 31 novos voos semanais ligando Ceará e São Paulo até setembro deste ano, conforme levantamento da […]
SP: Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS
O Decreto nº 64.564/2019 do governador João Doria, publicado nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial do Estado, institui um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para permitir que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas relativas a esse tributo. Os contribuintes que aderirem ao PEP contarão […]
SP: Inatividade presumida gera suspensão de mais de 49 mil inscrições estaduais
A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 49.357 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado (2). A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) […]
SP: Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação ‘Papiro’
A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Polícia Civil deflagraram nesta quarta-feira (30) a operação Papiro. O objetivo é desmantelar fraude fiscal estruturada envolvendo empresas que comercializam papel utilizando-se de forma irregular da imunidade tributária prevista na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional(CTN). A estimativa é que 16 empresas tenham simulado operações com papel […]
SP: Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 5,7 mil contribuintes por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda e Planejamento cassou a inscrição estadual de 5.710 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25) e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadesp, clicando em “Mais informações”. A […]
SP: Operação Pseudo Pluma do Fisco paulista apura fraude de R$ 22 milhões da indústria têxtil
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início nesta quinta-feira (17) à operação Pseudo Pluma, com a finalidade de desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas “fantasmas” e na transferência de créditos espúrios de ICMS para indústrias têxteis instaladas no Estado de São Paulo. O objetivo principal é recuperar mais de R$ 22 milhões […]
SP: Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra a primeira etapa da operação Forasteiro
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início nesta quinta-feira (10) à operação Forasteiro, com a finalidade desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas “fantasmas” e na transferência de mais de R$ 100 milhões em créditos espúrios de ICMS para o Estado de São Paulo. A ação acontece simultaneamente em 15 Delegacias Regionais Tributárias […]
ICMS: São Paulo vai instituir Parcelamento de débito do imposto com redução de multa e juros
SP vai instituir Programa de Parcelamento de débitos de ICMS com redução de juros e multas A autorização para instituição de Programa de Parcelamento veio do CONFAZ, com a publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 11/10 do Convênio ICMS 152/2019. Através do Convênio ICMS 152/2019, o CONFAZ autorizou o Estado de São Paulo a instituir Programa de Parcelamento de débitos relacionados […]
SP: Crédito do ICMS de Ativo Imobilizado em Parcela Única
Crédito do ICMS de Ativo Imobilizado em Parcela Única conforme termos e condições previstos no artigo 29, inciso II, das Disposições Transitórias (DDTT) do RICMS/SP. Regime Simples Nacional O artigo 56 da Resolução CGSN n° 94/2011 c/c artigo 23 da Lei Complementar n° 123/2006 dispõe que os contribuintes optantes pelo Simples Nacional não fazem jus […]
SP: Isenção fiscal não é suficiente para estimular comércio no Centro
Na última quinta-feira (19/9), a Prefeitura de São Paulo anunciou que pretende estimular a abertura de novos comércios na região central da capital com o intuito de transformá-la numa área mais segura e convidativa. A ideia faz parte das intervenções propostas pelo atual prefeito Bruno Covas para estimular a ocupação da região em todos os […]
SP: Falta de dados do veículo do frete impede argumento de boa-fé em ICMS
A falta de dados do veículo que faz o frete das mercadorias impede o reconhecimento de boa-fé do comprador. A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP) manteve a cobrança de ICMS por conta de creditamento indevido de imposto relativo à nota fiscal emitida por empresa que teve […]
Consumidor paulista poderá dispensar a impressão de DANFE de comerciantes de São Paulo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento alterou as regras de impressão de documentos fiscais nas operações de comércio. A Portaria CAT 55/2019 permite a dispensa da impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) em operações realizadas pelos estabelecimentos paulistas destinadas a consumidores finais. A medida é valida desde que os destinatários sejam pessoas […]