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SP: Carro importado para uso próprio deve pagar ICMS, decide Marco Aurélio
É válida lei paulista que prevê a incidência de ICMS sobre importação de veículo por pessoa física e para uso próprio. O entendimento foi reafirmado pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao reformar entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na ação, o ministro analisou recurso da Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra […]
SP: Fiscais paulistas bancam deputados e veem suas pautas andarem
Responsáveis pela fiscalização de tributos, os fiscais da Receita paulista financiaram campanhas de 30% dos 94 deputados estaduais. Ao todo, cerca de mil agentes do Fisco, inclusive aposentados, doaram perto de R$ 2 milhões para 40 candidatos à reeleição. Destes, 29 se elegeram e agora vão votar as propostas de interesse da categoria. O levantamento dos […]
SP: Doria resgata incentivo fiscal para combater desemprego
A decisão do governador João Doria (PSDB) de conceder incentivos a setores específicos rompeu uma tradição de São Paulo de se manter neutro na guerra fiscal e espalhou preocupação entre estados menores. Desde sua posse, quatro meses atrás, Doria já anunciou programas de redução de ICMS para três setores —querosene de aviação, automotivo e frutas […]
SP: Governo de São Paulo define procedimentos para reconhecimento de créditos de ICMS concedidos por outros Estados
O Governo do Estado de São Paulo adequou a legislação paulista à Lei Complementar nº 160/2017 e ao Convênio 190/2017, que estabeleceram as condições para a regularização de créditos de ICMS concedidos por outros estados. A Resolução Conjunta SFP/PGE nº 1/2019, publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial, determina os procedimentos necessários para […]
SP: Operação Inadimplentes formaliza R$ 54 milhões em pagamentos de débitos de ICMS
A operação Inadimplentes, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, já realizou 19 acordos que somam R$ 54,2 milhões em débitos de contribuintes de todo o Estado, seja por recolhimentos à vista ou parcelados. Iniciada em 2/5 pelo Fisco Paulista, a ação tem o objetivo de combater a inadimplência de ICMS por meio dos plantões fiscais, […]
SP: Estado edita norma sobre guerra fiscal
Os contribuintes paulistas terão agora mais facilidade para anular autos de infração por uso de créditos de ICMS obtidos por meio de benefícios fiscais irregulares. O Estado de São Paulo deve publicar em 8 de abril de 2019, no Diário Oficial, a aguardada resolução conjunta da Secretaria da Fazenda e Planejamento e Procuradoria Geral do […]
SP: Justiça livra times paulistas de ISS sobre programas de sócio-torcedor
Corinthians, Palmeiras e São Paulo, os três principais clubes de futebol da capital paulista, têm conseguido se livrar, na Justiça, da maior parte das cobranças milionárias de ISS sobre os programas de sócio-torcedor e outras receitas. A Prefeitura de São Paulo entende que os clubes devem juntos cerca de R$ 500 milhões. A ofensiva tem […]
SP: ICMS-ST – Débitos poderão ser parcelados em até 60 meses
Devedores paulistas poderão parcelar débitos de ICMS Substituição Tributária até dia 31 de maio Estão contemplados pelo parcelamento os débitos de ICMS-ST de fatos geradores ocorridos até 30 de setembro de 2018. O ICMS devido a título de Substituição Tributária não possui parcelamento ordinário, este é um parcelamento excepcional. Como regra débitos de ICMS-ST não pode ser […]
SP: Fisco paulista realiza operação intensiva de combate à inadimplência de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento iniciou nesta quinta-feira (2) a operação Inadimplentes, que visa combater a inadimplência de ICMS em todo o Estado de São Paulo e prevê a realização de plantões fiscais, reuniões presenciais com dirigentes das empresas e a instituição de Regimes Especiais de Ofício em contribuintes de todas as 18 Delegacias […]
SP: Fisco paulista intensifica atividades de orientação aos contribuintes
Durante o mês de abril, 1,2 mil agentes fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda e Planejamento visitarão mais de 6.800 contribuintes com o objetivo de orientá-los de que o atraso na entrega da Guia de Informação e Apuração (GIA) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD) tem impacto direto em suas classificações no sistema instituído […]
SP: Parecer da Procuradoria Geral defende cobrança de complementação do ICMS
Quando o preço praticado pela empresa for maior que a base de cálculo presumida para o pagamento do ICMS, o contribuinte deve recolher a complementação de imposto. Essa é a conclusão lógica a que se chega diante do direito constitucional de restituição do imposto quando a situação é a inversa, ou seja, o preço praticado é […]
SP: Operação Sem Escalas investiga sonegação de R$ 400 milhões
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou na manhã desta quarta-feira (17) a Operação Sem Escalas, que investiga suspeita de sonegação de ICMS em operações de importação. A ação ocorre simultaneamente em 48 empresas – sendo 80 estabelecimentos diversos – distribuídas em 27 municípios paulistas. Essas empresas informavam deliberadamente na Declaração de Importação estabelecimentos localizados […]
SP: Calculadora Eletrônica atualiza ICMS em atraso
Débito de ICMS? Para atualizar imposto contribuinte pode utilizar Calculadora Eletrônica gratuita. Acesso rápido e sem necessidade de senha. Ferramenta paulista ajuda principalmente responsáveis tributários de outros Estados Calculadora eletrônica, ferramenta gratuita facilita pagamentos de ICMS em atraso no Estado de São Paulo Nem sempre o contribuinte consegue manter em dia o pagamento dos impostos. […]
SP: Gol tem seis novos destinos para São Paulo como contrapartida a redução de ICMS
A Gol anunciou seis novos destinos a partir do segundo semestre para a capital paulista. Os voos regulares para o aeroporto de Guarulhos partindo de Cascavel (PR), Passo Fundo (RS), Vitória da Conquista (BA), Sinop (MT), Franca (SP) e Barretos (SP) fazem parte do plano de expansão em contrapartida à redução da alíquota do Imposto […]
SP: Créditos de ICMS poderão ser usados para equipamentos
Para manter a atratividade do Estado – principalmente no Grande ABC, berço industrial de São Paulo – para a cadeia da indústria automotiva, o governo anunciou nesta semana mais uma medida de incentivo. A ação vai permitir que as companhias usem o crédito acumulado de Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para a […]