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SP: Estado lançará em dez dias programa de incentivo às ferramentarias, diz Meirelles
O governo do Estado vai apresentar em dez dias programa de incentivo ao setor de ferramentaria. A iniciativa visa liberar créditos retidos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de ferramental. O anúncio do programa, que ganhou o nome Pró-Ferramentaria, foi feito pelo secretário estadual da Fazenda e Planejamento, […]
SP: Órgão Especial do TJ-SP aprova a criação de varas para crimes tributários
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (20/3) a criação das varas especializadas nos crimes contra a ordem tributária e a lei de licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo o presidente do TJ-SP, Manoel de Queiroz Pereira Calças, em um primeiro momento serão duas varas, sendo que […]
SP: Justiça volta a afastar ICMS na importação de carros para uso próprio
É ilegal a cobrança de ICMS em importação de bem destinado a contribuinte não habitual baseada na Lei paulista 11.001/2001. Isso porque o Supremo Tribunal Federal já decidiu que essa cobrança, instituída pela Emenda Constitucional 33/2001, só é legítima se a lei estadual for posterior à emenda e à edição da Lei Complementar 114/2002. No […]
SP: Fornecedores não afetam notas de empresas paulistas
As notas dadas aos contribuintes paulistas, por meio do programa de regularização tributária “Nos Conformes”, não levam em consideração as avaliações dos fornecedores – especialmente os de fora do Estado -, em um primeiro momento. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo reforçou a informação ao perceber que advogados ficaram preocupados […]
SP: Doria propõe redução de ICMS a montadoras
O governador de São Paulo João Doria (PSDB) anunciou na sexta-feira (08) um programa de incentivo fiscal à indústria paulista de veículos. Segundo ele, o programa vai oferecer reduções do ICMS de até 25% para montadoras que apresentarem planos de investir pelo menos R$ 1 bilhão e gerarem no mínimo 400 postos de trabalho. “Somos […]
SP: São Caetano oferece incentivos à GM e aguarda resposta da empresa
A Prefeitura de São Caetano do Sul (SP) ofereceu à GM, que tem fábrica no município, incentivos que envolvem o ISS (Imposto Sobre Serviços), o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a conta de água, disse ao Broadcast o prefeito José Auricchio Jr. (PSDB). Segundo ele, a empresa deve dar uma resposta no início […]
SP: João Doria lança pacote de incentivos para montadoras
O governo de São Paulo anuncia nesta sexta-feira (8) um pacote de medidas de incentivos fiscais às montadoras, na esteira do anúncio do fechamento da fábrica da Ford em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Entre as medidas, o governo oferecerá desconto no pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de, […]
SP: Montante de ICMS repassado às prefeituras nesta semana ultrapassa marca de R$ 1 bilhão
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (26) R$ 1,02 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 18 a 22 de fevereiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que […]
SP: Municípios recebem R$ 380 milhões em repasse semanal de ICMS
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 5/2, R$ 380,96 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 28 de janeiro a 1º de fevereiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do […]
SP: Corte do ICMS para aviação vai movimentar R$ 6,9 bi na economia de SP
O secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Vinicius Lummertz, disse que espera a geração de R$ 6,9 bilhões na economia do Estado, medida em valor bruto de produção (VBP), com o programa de estímulo ao turismo. O programa engloba a redução do ICMS para querosene de aviação para as aéreas e a criação […]
SP: Fisco paulista vê sonegação de R$ 350 milhões em ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo deflagrou nesta quinta-feira, a Operação Sebo Virtual, em diversas regiões do Estado, para reprimir fraude fiscal estruturada no comércio de sebo bovino, que teria lesado os cofres públicos em pelo menos R$ 350 milhões. A operação, em conjunto com a Divisão de Investigações sobre Crimes Contra […]
SP: SP corta ICMS de combustível de aviação para incentivar setor
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), pretende atender a um pleito antigo das companhias aéreas e anunciar o corte do ICMS sobre o querosene de aviação de 25% para 12%. A princípio, conforme apurou o Valor, o Palácio dos Bandeirantes organiza para hoje a divulgação do “Novo Programa de Transporte Aéreo e Redução […]
SP: Governo de São Paulo estuda minirreforma tributária às montadoras
O governo de São Paulo decidiu que não será possível atender o pleito das montadoras e antecipar os créditos relativos ao ICMS. Em troca, acena com uma espécie de minirreforma tributária com características próprias: incluirá apenas um tributo (o ICMS), valerá apenas para São Paulo e para um único setor —no caso, o automotivo. Nesta […]
SP: Fisco paulista deflagra operação Sebo Virtual para combater fraude fiscal no comércio de sebo bovino
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou nesta quinta-feira, 31/1, a operação Sebo Virtual. A ação, que ocorre em diversas regiões do Estado, tem o objetivo de reprimir fraude fiscal estruturada no comércio de sebo bovino, que teria lesado os cofres públicos em pelo menos R$ 350 milhões. Indícios reunidos pelo fisco paulista apontam para […]
SP: Governo de São Paulo zera ICMS de frutas e hortaliças embaladas
O governador João Doria e os secretários Henrique Meirelles, da Fazenda e Planejamento, e Gustavo Diniz Junqueira, da Agricultura e Abastecimento, assinaram nesta terça-feira, 29/1, no Palácio do Bandeirantes, decreto que isenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de produtos hortifrutigranjeiros estendendo o benefício às frutas e hortaliças que estejam embaladas […]