SP
Base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser calculado sobre o valor efetivo da venda do bem, mesmo que este seja maior do que o valor venal adotado como base de cálculo para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
Fazenda deposita R$ 310 milhões em repasses de ICMS para municípios paulistas
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 15/10, R$ 310,33 milhões para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 7/10 a 11/10. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na […]
Em 2013, 1.400 empresas de SP ‘perderão’ o Simples
Em tempos de inflação alta, muitas empresas se aproximam do teto do Simples -regime simplificado de pagamento de impostos. Quem ultrapassa o faturamento de R$ 3,6 milhões por ano tem de encarar tanto uma carga tributária maior quanto um salto na burocracia. Só no Estado de São Paulo, segundo estimativa do Sebrae, em 2013 1.400 […]
Créditos de mais de R$ 805 mi é liberado pela Nota Fiscal Paulista
Os créditos da Nota Fiscal Paulista referentes às compras efetuadas no primeiro semestre deste ano, começaram a ser pagas ontem, 7, pela Secretaria da Fazenda de São Paulo. Mas, o dinheiro só estará disponível no banco uma semana após a realização do pedido. Ao todo, serão distribuídos R$ 805,6 milhões, sendo a quantia 13,41% menor […]
Moody´s reafirma boa avaliação para as contas do Estado de São Paulo
A agência internacional de classificação de risco Moody´s reafirmou a boa avaliação das contas do Estado de São Paulo. Revalidou a nota Baa2 para o governo paulista, que o mantém no nível apontado como seguro para investimento. Assim, o Estado é considerado tão bom pagador de suas dívidas quanto a União. A reiteração do rating […]
Fazenda autua 82 contribuintes por descumprirem Nota Fiscal Paulista
Cada multa aplicada aos estabelecimentos que não respeitam as regras do programa estadual equivale a quase R$ 2 mil Desde 2011, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a Fundação Procon-SP já lavraram 92 autos de infração para 82 contribuintes multados por não cumprir as regras do programa Nota Fiscal Paulista no […]
Prorrogado prazo de vencimento do Simples em região atingida por desastre natural
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional (PGSN/SE nº 18) que prorroga vencimentos dos tributos do Simples Nacional para os contribuintes com sede em Taquarituba (SP), município atingido por desastre natural com decretação de calamidade pública. Nos próximos dias, o aplicativo que calcula os tributos devidos mensalmente […]
Governo de São Paulo discute ICMS com Microempresários
Representantes das entidades e o deputado estadual Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal da Assembleia Legislativa, estiveram reunidos no último dia 20 com o secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, e o Coordenador da Administração Tributária, Clóvis Cabrera, para tratar de diversos pontos que envolvem o […]
Liminar libera crédito de Cofins para frete
O grupo Vigorito, que possui oito concessionárias da Chevrolet na Grande São Paulo, obteve liminar da 1ª Vara Federal de Guarulhos para descontar do recolhimento do PIS e da Cofins gastos com frete de veículos entre a fábrica e suas lojas. Pela decisão, a empresa também está livre de pagar a diferença em relação ao […]
SP esclarece sobre dados de importados na NF-e
Por Laura Ignácio | Valor Econômico SÃO PAULO – A Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda de São Paulo publicou quais procedimentos devem ser adotados pelas empresas que realizam operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. O passo a passo consta da Portaria CAT nº 98, publicada no Diário Oficial do Estado […]
SP: Governo paulista mira as grandes dívidas
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo pretende reduzir o estoque da dívida ativa concentrando esforços em débitos com valor expressivos e viáveis de recuperação. No rol de projetos em andamento para alcançar esse objetivo, os programas de parcelamento de tributos têm alcançado bons resultados no incremento da arrecadação. No último programa do gênero, […]
SP: Governador desonera aquisição de embalagens do setor de laticínios e produção de leite
O governador Geraldo Alckmin firma medida que beneficia os laticínios e produtores de leite longa vida. O Decreto nº 59.502, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (6/9), transfere o recolhimento do ICMS das indústrias de embalagem para o fabricante de leite esterilizado longa vida (UHT). O beneficio estabelece que o lançamento do ICMS […]
SP: Prazo para contribuintes aderirem ao PEP do ICMS termina em 31 de agosto
Os contribuintes paulistas têm até 31 de agosto para aderir ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e Procuradoria Geral do Estado (PGE), que permite regularizar débitos do imposto com redução do valor de multas e juros. O site do PEP (www.pepdoicms.sp.gov.br) permanecerá disponível para acesso […]
SP: Nota Fiscal Animal já está em vigor
Desde agosto de 2013 já é possível que as entidades paulistas da área de defesa e proteção animal, sem fins lucrativos, se cadastrarem no Programa Nota Fiscal Paulista para receberem os créditos do benefício estadual diretamente em suas contas, ou mesmo na forma de abatimento no pagamento de IPVA. Isso porque a Secretaria da Fazenda […]
Entrega da EFD de julho de 2013 é prorrogada para 31 de agosto
Problemas no Serpro fizeram com que a Sefaz-SP adiasse o prazo para envio do documento Os contribuintes paulistas relacionado ao Protocolo ICMS têm até o próximo sábado, dia 31 de agosto de 2013, para enviar o arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD, com as informações relativas às operações e prestações ocorridas no mês de […]