SP
SP prorroga ICMS de material escolar em feira
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As empresas que fabricam e vendem produtos para papelarias, escritórios e escolas terão prazo especial para pagar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o que venderem durante a Office Brasil Escolar – 27ª Feira Internacional de Produtos para Papelarias, Escritórios […]
Entidades de assistência social que desejam receber créditos da Nota Fiscal Paulista devem se cadastrar
Associações sem fins lucrativos receberão créditos dos consumidores que não indicarem o CPF na hora da compra No dia 9 de agosto de 2013, foi publicada no Diário Oficial do Estado – DOE a Resolução Conjunta das Secretarias da Fazenda e de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo nº 1/2013, a qual disciplina as […]
SP: Fazenda deposita R$ 648 milhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 13/8, R$ 648,43 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 5/8 a 9/8. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações […]
Guerra fiscal traz prejuízo de R$ 500 milhões a São Paulo
A Prefeitura de São Paulo estima que deixa de arrecadar, anualmente, cerca de R$ 500 milhões por conta da guerra fiscal do Imposto sobre Serviços (ISS). O cálculo foi feito a pedido do Valor pela Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico do município. Em 2012, São Paulo arrecadou R$ 9,8 bilhões de ISS. O primeiro […]
SP amplia benesses de parcelamento de ICMS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O governo de São Paulo ampliou a abrangência do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora, o imposto devido por substituição tributária e o ICMS-Importação terão o benefício da redução de multa e juros mesmo que parcelem o […]
SP: Obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário
Conforme publicação do DOE-SP, de 02/08/2013, a Portaria CAT- 79, de 1-8-2013, altera a Portaria CAT-162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista […]
SP: Parcelamento de ICMS arrecada R$ 5 bilhões
De acordo com balanço da Fazenda e PGE, foram efetuadas 45.177 adesões ao PEP do ICMS, que representam R$ 13,9 bilhões em débitos a ser quitados com os benefícios do programa. O Programa Especial de Parcelamento do ICMS da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e Procuradoria Geral do Estado (PGE), que permite […]
STDA exercício 2013, ano base 2012
Estará disponível a partir de 01 de agosto para o preenchimento e envio a STDA exercício 2013, ano base 2012. Essa Declaração de Operações de Diferencial de Alíquota, Antecipação Tributária e de Substituição Tributária de 2013 deve ser preenchida e enviada até 31 de outubro deste ano por todos os contribuintes do ICMS paulistas, optantes […]
SP: Junta Comercial emite CNPJ em todo o estado
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, emite o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) em todo o Estado de São Paulo. O documento é disponibilizado junto com o Número de Inscrição no Registro de Empresas (Nire). O empreendedor paulista pode solicitar o […]
Operação Grão de Ouro: A malha fina paulista
O fisco paulista abrandou as regras de fiscalização das empresas enquadradas no Simples Nacional. Existem atualmente no estado paulista 1,4 milhão de empresas incluídas nesse regime de tributação, contando com os Microempreendedores Individuais (MEIs). Com a operação chamada Grão de Ouro, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) pretende primeiro alertar as […]
Governador Alckmin isenta ICMS de sanduíche no McDia Feliz
O Governo de São Paulo isentou do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a comercialização dos sanduíches “Big Mac” efetuada pelas lojas próprias e franqueadas da Rede McDonalds na campanha do McDia Feliz, que será promovida pelo Instituto Ronald Mcdonald no dia 31/8. O Decreto nº 59.369, assinado pelo governador Geraldo Alckmin e […]
SP: Secretaria da Fazenda inova com fiscalização orientadora para empresas do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda deflagrou a operação Grão de Ouro com o objetivo de alertar as empresas do Simples Nacional sobre divergências em suas declarações e indicar a regularização, sem a necessidade de adoção de medidas repressivas pelo Fisco. Com esta ação, que se realiza nos meses de junho e julho, a Fazenda inova na […]
São Paulo define regras para uso de créditos do ICMS em programa de parcelamento
O governo do Estado de São Paulo definiu as regras para o uso de créditos acumulados e de valores de ressarcimento do ICMS para contribuintes interessados em liquidar ou em parcelar débitos do imposto dentro das normas previstas no Programa Especial de Parcelamento (PEP), em vigor até 31 de agosto deste ano. Através de resolução […]
SP: Substituição Tributária vendas Porta-a-Porta novos procedimentos
Através do Decreto nº 59.357/2013 (DOE de 16.07.2013), o Governador do Estado de São Paulo, estabeleceu nova redação para o artigo 288 do RICMS/SP, determinando assim novos procedimentos para as vendas porta-a-porta, sujeitas ao regime da substituição tributária. Ficou atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto ao remetente ou ao prestador estabelecidos neste estado relativos […]
SP: Crédito acumulado e ressarcimento de ICMS têm regras definidas para uso no Programa Especial de Parcelamento
O governo do Estado de São Paulo estabeleceu a disciplina para utilização de crédito acumulado e de valores de ressarcimento para contribuintes interessados em liquidar ou parcelar dos débitos de ICMS dentro das normas previstas no Programa Especial de Parcelamento (PEP), em vigor até 31 de agosto. A Secretaria da Fazenda do Estado de São […]