SP
SEFAZ/SP fará parada para manutenção em seus sistemas de CT-e no dia 14/07
Alertamos que, conforme divulgado no Sítio do SPED, a SEFAZ do Estado de São Paulo irá fazer uma parada para manutenção em seus sistemas do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) no próximo Domingo, dia 14/07 – das 8h às 14h. Neste período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas na legislação, inclusive o […]
ICMS/SP: Mercadorias importadas descumprimento de obrigações acessórias remissão
Através do Decreto nº 59.339/2013 (DOE 04.07.2013), o Governador do Estado de São Paulo determina a remissão de créditos tributários constituídos ou não em razão do descumprimento das obrigações acessórias instituídas pelo Ajuste SINIEF 19/2012, revogado pelo Ajuste SINIEF 009/2013 em decorrência da ratificação nacional do Convênio ICMS 38/2013. O Convênio ICMS 38/2013 foi normatizado […]
FCI: São Paulo perdoa débitos de ICMS
O governo do Estado de São Paulo decidiu perdoar os débitos de ICMS por descumprimento das obrigações acessórias instituídas pelo Ajuste Sinief nº 19, de 2012, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A norma, que regulamentou a Resolução nº 13, de 2012, do Senado, exigia a indicação do valor de mercadoria importada na nota […]
Informações da FCI serão sigilosas
As empresas obrigadas a preencher a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI), a partir de 1º agosto, que exige uma série de informações sobre os produtos que chegam do exterior, devem ter seu sigilo comercial assegurado. A garantia foi dada pelos Estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais, que anteriormente haviam repassado informações que […]
SP: Governo entra com oito ADIs no STF contra guerra fiscal
O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ajuizou no Supremo Tribunal Federal oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra leis e decretos dos estados do Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul que, no seu entender, concedem benefícios fiscais irregulares. As leis questionadas, alega o governador paulista, incorrem na prática da chamada […]
Comentários sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica em Guarulhos
Por Carlos Alberto Gama A NFS-e da cidade de Guarulhos/SP foi instituída pela Lei n.° 29.168 de 22 de agosto de 2011, que assim dispõe: Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Município de Guarulhos, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, que deverá ser emitida por ocasião da prestação de serviço, observado o […]
SP detalha regras para adesão ao PEP do ICMS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Contribuintes paulistas têm novos detalhes sobre os procedimentos necessários para incluir débitos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Programa Especial de Parcelamento (PEP). Essas regras constam da Resolução Conjunta da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nº 3, publicada […]
SP: Fisco paulista regulamenta uso de créditos do ICMS
A Coordenação da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo editou norma para orientar fiscais e contribuintes sobre o aproveitamento de créditos de ICMS em operações interestaduais. Pela Decisão Normativa nº 1, publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, deve-se aplicar alíquota interna se a empresa paulista comprar mercadoria […]
ICMS SP: Alíquota na aquisição de materiais e mercadorias
Informamos que em 14 de junho de 2013 foi publicada a Decisão Normativa CAT nº 1/13, que esclarece que a aplicação das alíquotas nas aquisições interestaduais de mercadorias por contribuintes paulistas está vinculada à incidência ou não do ICMS na atividade desenvolvida pelo destinatário. Dessa forma, na aquisição interestadual de mercadorias para utilização em atividade […]
Débito de ISS não pode impedir a emissão de nota fiscal de serviços eletrônica
Por Carlos Alberto Gama – Advogado na área tributária em São Paulo. Em recente decisão [1], a justiça paulista voltou a afirmar que a Prefeitura de São Paulo não pode bloquear a emissão de nota fiscal de serviços eletrônica, em razão de débitos de ISSQN do contribuinte, impedimento previsto através da IN SF/SUREM n. 19/11. […]
SEFAZ/SP orienta sobre o CPR-ST
Em virtude das dificuldades enfrentadas pelos contribuintes paulistas com relação à ausência de alteração do Código de Prazo de Recolhimento para operações com substituição tributária do governo estadual, que vem causando diferença de débito nas contas fiscais, o SESCON-SP entrou em contato com a Secretaria da Fazenda solicitando regramento e orientação sobre a questão. Em […]
Empresas ganham mais 90 dias para parcelar débitos do ICMS
Participação no Programa Especial de Parcelamento foi prorrogada até 31 de agosto A secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo prorrogou até 31 de agosto o prazo para participação no PEP (Programa Especial de Parcelamento) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O programa tem por objetivo a liquidação de débitos com […]
SP: Repasses de ICMS aos municípios paulistas dobram com Programa Especial de Parcelamento
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (11/6) R$ 898,95 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao imposto arrecadado no período de 3 a 7 de junho. O montante superou em mais de 100% os R$ 425 milhões da […]
Receita intensifica operações em Declarações de empresas de São Paulo
Neste ano, as delegacias da Receita Federal no estado de São Paulo estão intensificando as operações em pessoas jurídicas, as famosas malhas finas. Até o final do ano, serão revisadas mais de 2 mil declarações de empresas, um crescimento de 36% em relação ao ano anterior. Segundo a Receita, nas 2 mil empresas, estão incluídas […]
SP: Alckmin isenta de ICMS a venda de veículo para taxista Microempreendedor Individual
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira, 7/6, decreto que altera o Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (RICMS) e estende a isenção do tributo na venda de automóvel de passageiro destinado a serviço de táxi. A isenção do imposto – 12% no Estado de São Paulo – já abrangia os […]