SP
SP: Governador reduz carga tributária da produção de soluções parenterais
O governador Geraldo Alckmin assinou medida que desonera a produção de soluções parenterais no Estado de São Paulo. O Decreto nº 58.985, publicado no Diário Oficial do Estado de 22/3, reduz a base de cálculo do imposto de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 7%. São abrangidas pelo benefício soluções parenterais classificadas […]
Guerra Fiscal: governo paulista questiona benefícios de ICMS
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), com pedido de liminar, contra decretos dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso que concedem benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações com produtos […]
São Paulo entra com seis ações contra o governo do Rio no STF
BRASÍLIA – O governo de São Paulo entrou com seis ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando incentivos fiscais concedidos pelo governo do Rio de Janeiro. O pacote de ações paulistas é mais um episódio na chamada “guerra fiscal” entre Estados. O governo paulista contesta a redução de ICMS para vários […]
SEFAZ/SP adia para 31 de Março o prazo para entrega do SPED Fiscal ICMS/IPI de Fevereiro
Após pleito do SESCON-SP, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo prorrogou de 25 para 31 de março o prazo para a transmissão do SPED Fiscal ICMS/IPI referente a fevereiro de 2013. No início da semana, o sistema de recepção da Receita Federal do Brasil apresentou problemas, o que dificultou ou impediu o […]
Crédito ‘abandonado’ na Nota Fiscal Paulista será cancelado em abril
Valor não transferido vai para o Tesouro do Estado de São Paulo. Contribuinte tem até o fim de março para utilizar os créditos. Os consumidores que não resgataram os créditos da Nota Fiscal Paulista referentes ao fim de 2007 devem solicitar, ainda neste mês, a transferência dos valores para uma conta corrente ou poupança. A […]
Sefaz/SP considera prorrogar prazo de transmissão do SPED Fiscal ICMS/IPI de Fevereiro
Considerando os inúmeros e-mails recebidos com reclamações sobre as dificuldades de transmissão do SPED Fiscal ICMS/IPI à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o SESCON-SP entrou em contato com o órgão solicitando uma providência com relação ao cumprimento da obrigação acessória. Em resposta, a Sefaz/SP relatou que o sistema de recepção da exigência […]
SP aprova projeto que agiliza processos fiscais
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou mudanças para agilizar a tramitação de processos fiscais e dar mais celeridade aos julgamentos do Conselho Municipal de Tributos, instância que dá a palavra final dentro da administração sobre controvérsias entre o contribuinte e a prefeitura. A principal alteração é a possibilidade de a prefeitura não recorrer de […]
SEFAZ/SP pune empresas por emissão de NF-e sem apresentar compras compatíveis com a saída de produtos
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) fechou nesta terça-feira (26/3) o balanço da operação Quebra Gelo III que suspendeu a inscrição estadual de 149 empresas do Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp). Foram bloqueados R$ 210 milhões em ICMS destacado nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) irregulares emitidas de janeiro de 2012 […]
Governo de SP suspende a inscrição estadual de 149 empresas do cadastro do ICMS
Ao todo, foram bloqueados R$ 210 milhões em ICMS destacado nas NF-es irregulares emitidas de janeiro de 2012 a fevereiro de 2013. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo anunciou, na terça-feira (26), que suspendeu a inscrição estadual de 149 empresas do Cadastro de Contribuintes do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e […]
Prorrogado novo ICMS em operações entre SP e AL
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As novas Margens de Valor Agregado (MVA) que deverão ser usadas para o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de materiais de limpeza e produtos de colchoaria nas operações entre empresas de São Paulo e do Alagoas só começam a valer para […]
São Paulo proíbe inadimplentes de emitir NF-e
A Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo proibiu empresas inadimplentes com o pagamento do Imposto sobre Serviço (ISS), inclusive do setor de TI, de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A decisão vale desde 1º de janeiro, segundo a Instrução Normativa Nº 19 publicado no Diário Oficial da cidade de São Paulo, e afeta […]
SP prorroga prazo para envio de dados pelo Redf
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As empresas paulistas que deixaram de enviar à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo até amanhã o Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (Redf) podem fazê-lo até o próximo dia 25. Todas as empresas do comércio e indústria do Estado que ainda não emitem a Nota […]
ICMS/SP: Prorrogação do prazo do REDF
Portaria CAT nº 27, de 15.03.2013 – DOE SP de 16.03.2013 Prorroga o prazo para o Registro Eletrônico de Documentos Fiscais – REDF de que trata a Portaria CAT 85/2007, de 04.07.2007. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 8º da Portaria CAT-85/2007, de 4 de setembro de 2007, e […]
SP e PR acordam antecipar pagamento de ICMS
Por Laura Ignacio SÃO PAULO – Nas vendas de materiais elétricos, máquinas e aparelhos, ferramentas e bebidas quentes realizadas por empresas de São Paulo para o Estado do Paraná, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passará a ser recolhido de forma antecipada por uma empresa em nome das demais da cadeia […]
SP cobra ICMS que deveria ser pago em outros estados
Novidade, instituída por decreto, gera inquietações em setores que têm margem apertada Juliana Garçon jgarcon@brasileconomico.com.br O estado de São Paulo quer cobrar dos contribuintes paulistas tributos que deveriam ser pagos em outros estados. A novidade, instituída pelo decreto número 58.918/2013, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 28, atinge mercadorias adquiridas por empresas […]