SP
SP: Operações Interestaduais com produtos importados alíquota de 4%
Através da Portaria CAT 174/2012 (DOE de 29.12.2012), o Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados, que não tenham sido submetidos a processo de industrialização ou ainda que, submetidos a processo […]
SP: Empresas poderão liquidar débitos fiscais de ICM/ICMS com descontos nos valores das multas e dos juros
O Governo do Estado de São Paulo instituiu o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS permitindo a redução dos valores dos juros e das multas sobre débitos do ICMS/ICM, inscritos ou não na dívida ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de julho deste ano. As regras do programa foram divulgadas em […]
RJ: SP: Rio e São Paulo abrem parcelamentos fiscais
Por Bárbara Mengardo | De São Paulo Os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo e a capital fluminense editaram normas sobre parcelamentos de débitos fiscais. No caso do programa aberto pelo governo estadual do Rio, porém, não há previsão de descontos nos valores de multas e juros. O programa de São Paulo […]
SP: Crédito acumulado – Alterações
Foram alteradas disposições da Portaria CAT nº 118/2010, que trata sobre a apuração, informações e documentos relativos ao crédito acumulado do ICMS. As alterações se deram especialmente em relação à prorrogação, até dezembro 2013, da possibilidade de utilização alternativa da sistemática determinada na Portaria, inclusive para os contribuintes beneficiários de Programa de Incentivo ao Investimento, […]
SP: Qual o melhor uso para os créditos da Nota Fiscal Paulista?
São Paulo – Quem mora ou apenas faz compras no estado de São Paulo não deveria deixar de se cadastrar no programa Nota Fiscal Paulista, concedida em estabelecimentos como lojas, supermercados e restaurantes. Ao dar seu CPF na hora da compra, o consumidor passa a receber parte do ICMS pago, um imposto estadual que incide […]
SP: Prorrogação do prazo para retificação e credenciamento da EFD ICMS/IPI
Foi alterada a Portaria CAT nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD, relativamente: a) à prorrogação para até 30.04.2013 do prazo para que os contribuintes possam enviar o arquivo digital da EFD com finalidade de retificação da EFD original, independentemente de autorização da Secretaria da […]
SP: IN que disciplina a utilização do SAT-ISS (Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos)
A Instrução Normativa nº 17/2012 disciplinou a utilização do Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (SAT-ISS), cujo equipamento é destinado para emitir e transmitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e para realizar controles de natureza fiscal referentes às operações do ISS. Referida Instrução Normativa tratou: a) do período de utilização facultativa; […]
SP: ICMS: Prorrogado o prazo diferenciado para recolhimento da Substituição Tributária
Decreto nº 58.769, de 20.12.2012 – DOE SP de 21.12.2012 Altera o Decreto 55.307, de 30.12.2009, que fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias que especifica. Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e […]
SP adia vencimento do ICMS de dezembro ao varejo
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Os contribuintes do comércio varejista paulista poderão recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido nas vendas de dezembro até fevereiro de 2013. O presente de Natal foi instituído por meio do Decreto nº 58.757, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira. […]
SP: EFD ICMS/IPI: Prazo para retificação dos arquivos digitais da EFD é prorrogado
A Secretária da Fazenda, por meio da Portaria CAT nº 155/2012, de ontem, terça-feira, 18 de dezembro, prorrogou para até 30 de abril de 2013 prazo para retificação dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do período de apuração anterior a janeiro/2013. A novidade traz como finalidade a retificação do arquivo original, independentemente da […]
SP e CE prorrogam ICMS antecipado
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – A venda de uma série de produtos por empresas paulistas para empresas localizadas no Ceará somente deverão recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antecipado a partir de 1º de julho de 2014. A prorrogação consta do Despacho do Secretário Executivo do Conselho […]
SP: EFD ICMS/IPI: Prorrogação do prazo para retificação e credenciamento
Foi alterada a Portaria CAT nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD, relativamente: a) à prorrogação para até 30.04.2013 do prazo para que os contribuintes possam enviar o arquivo digital da EFD com finalidade de retificação da EFD original, independentemente de autorização da Secretaria da […]
AM: SP: Nova Guerra Fiscal entre Amazonas e São Paulo
Os Estados São Paulo e Amazonas podem protagonizar em breve uma nova guerra fiscal. É que o governo paulista se prepara para anunciar, na próxima semana, novos incentivos fiscais aos fabricantes de produtos de informática de lá, podendo contrariar a medida liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do Polo Industrial do Manaus que […]
SP: Junta Comercial exigirá certificado digital para registro de empresas
Os usuários terão até o dia 9 de dezembro para finalizar os processos preenchidos via e-mail e senha. A partir do dia 10 de dezembro, a Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) começará a exigir o uso de certificado digital para o registro de empresas no Cadastro Web. A medida é parte do […]
Imposto na nota já
A presidente Dilma Rousseff vai receber nos próximos dias um manifesto assinado por representantes de 30 entidades empresariais e por sindicatos de trabalhadores, pedindo a sanção ao Projeto de Lei nº 1.472/07, que determina a discriminação dos impostos incidentes nas vendas de produtos e serviços nas notas fiscais de todo o País. O dia 13 […]