SP
SP: Divulgada disciplina relativa à emissão do CF-e SAT
Foi divulgada a disciplina relativa à emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e SAT), em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2. Portaria CAT nº 147, de 05.11.2012 – DOE SP de 06.11.2012 O CF-e-SAT é um documento fiscal […]
SP: Contribuintes paulistas são fiscalizados por indícios de emissão irregular de NF-e
Em uma ação que mobiliza 220 agentes fiscais de rendas e inspetores, a Secretaria da Fazenda de São Paulo fiscaliza 218 estabelecimentos comerciais em 82 municípios por suspeita de irregularidades na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Trata-se da operação Quebra-Gelo II, deflagrada nesta quarta-feira, 7. Com a utilização de software de datamining, o Fisco […]
SP: Suspensas normas de SP que concedem redução de ICMS
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, decidiu, liminarmente, suspender a eficácia de lei e decretos paulistas que concedem redução no ICMS para empresas de informática. Em julho de 2011, o governo do Amazonas ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade para pedir a suspensão da eficácia de dispositivos da Lei 6.374/89 e do Decreto […]
Anonymous: NF-e: Ciberativistas voltam a derrubar sistema de nota fiscal eletrônica no País
Ataque tirou por uma hora a rede da Sefaz-SP, prejudicando empresas do estado que precisavam processar o documento fiscal. Outras regiões foram afetadas, segundo confirmou a Associação de usuários SAP. Empresas do Estado de São Paulo e de outras regiões do País tiveram dificuldade para emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nesta terça-feira (30/10). O […]
SC e SP: Fiscos firmam acordo para aplicação do regime de substituição tributária
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina firmou protocolos com o Estado de São Paulo para aplicação do regime de substituição tributária em operações interestaduais que envolvam os dois Estados. No regime de substituição tributária, o fabricante é o responsável pelo recolhimento do ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviço) devido em […]
SP: Liminar suspende incentivos fiscais à produção de tablets
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de dispositivos de lei e decretos editados pelo Estado de São Paulo que estabelecem incentivos fiscais à produção de tablets (computadores portáteis sem teclado) em seu território por meio de tratamento tributário diferenciado quanto ao ICMS. A suspensão decorre de concessão de […]
SP: Prazo para destinar créditos da Nota Fiscal Paulista para o IPVA 2013 termina na quarta-feira
Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista têm até 31 de outubro para destinar seus créditos para o abatimento ou quitação do IPVA 2013. Os consumidores que desejarem devem fazer essa opção no site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) impreterivelmente até a próxima quarta-feira. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa […]
SP regula isenção de ICMS para trens e metrôs
Por Laura Ignacio | Valor Dois decretos paulistas incluem no regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado novas hipóteses de isenção do imposto. Ambos são relacionados ao transporte público de passageiros sobre trilhos como trens e metrôs. O Decreto nº 58.491, de 2012, determina a isenção na operação interna […]
SP: Arrecadação do ICMS em setembro cai 1,6% em comparação anual
SÃO PAULO – A arrecadação do ICMS no Estado de São Paulo em setembro atingiu R$ 9.098,00 milhões. Já descontada a inflação, representa uma queda de 1,6% na comparação com igual período de 2011. Nos nove meses do ano, o crescimento real é de 0,9% frente ao nove primeiros meses do ano anterior. Os cálculos […]
SP: Sped amplia sua abrangência
Quase 41 mil empresas paulistas estão obrigadas a entregar, a partir do próximo mês, os arquivos digitais com informações detalhadas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao fisco. A EFD-ICMS/IPI, ou Sped Fiscal, está tirando o sono de empresários e contadores porque a maioria das pequenas […]
Mauro Negruni participará do CISPED 2012
No dia 12 de novembro de 2012, Mauro Negruni estará presente na 1ª Conferência Internacional sobre Sistema Público de Escrituração Digital (CISPED). O evento ocorrerá no Hotel Ceasar Park Faria Lima em São Paulo e reunirá os principais pensadores do assunto. Além de Mauro Negruni, estarão presentes nomes como Edgar Madruga, Edson Lima, Fábio Rodrigues, […]
SP: Fisco amplia o parcelamento do ICMS paulista
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) abriu a possibilidade para os contribuintes parcelarem em até 60 vezes os débitos com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Até então, o prazo máximo permitido era de 36 meses. Embora o fisco estadual classifique como especial, o novo parcelamento não prevê […]
SP: Secretaria da Fazenda e PGE ampliam prazos e condições de parcelamento de débitos do ICMS
A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estabelecem novas regras que aprimoram e flexibilizam o parcelamento de débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A partir desta terça-feira, 16/10, entra em vigor a Resolução Conjunta SF/PGE nº 02 que permite ao contribuinte solicitar um maior […]
SP/Guarulhos: Nota Fiscal Eletrônica de Guarulhos
O serviço estará disponível na internet. A emissão da nota é obrigatória para os prestadores de serviços da cidade. Entra em vigor neste sábado (1/10) em Guarulhos (Grande São Paulo) a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que substituirá a tradicional nota fiscal de serviço impressa. Implantada pelo Departamento de Receitas Mobiliárias da Secretaria de […]
Tribunal exclui ISS do cálculo da Cofins
As 1,8 mil empresas filiadas ao Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo (Seac-SP) foram beneficiadas por uma decisão favorável à exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O acórdão é do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que abrange São Paulo e Mato […]