SP
SP: incentivo a venda de embalagens recicladas
Por Laura Ignacio | Valor Na venda de embalagens industriais usadas — tambores metálicos, bombonas e contêineres plásticos — por empresas paulistas, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será cobrado apenas quando essas embalagens saírem do Estado de São Paulo ou forem exportadas. A reutilização desses produtos por fábricas é comum […]
SP: TIT realizará sessão sobre autuações lavradas na operação Cartão Vermelho
O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda realizará no dia 18 de setembro, a partir das 8h30, sessão monotemática da Câmara Superior para o julgamento de autuações lavradas na operação Cartão Vermelho, por falta de pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A operação, realizada em 2007, […]
SP: Fisco paulista amplia benesses para frigoríficos
Por Laura Ignacio A partir de hoje, os frigoríficos paulistas com créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes da comercialização de produtos do abate de aves para o exterior ou para outras empresas do Estado podem vender 100% desses créditos para terceiros. Antes, só era autorizada a transferência de […]
CONSUMIDOR PODERÁ COMPRAR PRODUTOS SEM IMPOSTOS NO PRÓXIMO SÁBADO
No próximo sábado (15), acontece o Feirão do Imposto Nacional em 16 estados brasileiros e no Distrito Federal. A intenção do movimento realizado pela Conaje (Confederação Nacional dos Jovens Empresários) é conscientizar a população brasileira sobre a alta carga tributária que incide em bens e serviços de consumo no País. Para isso, serão comercializados diversos […]
SP: Obrigatoriedade do bloco “H” (EFD ICMS/IPI )
Existe um entendimento de que a geração do Registro H005 na EFD ICMS/IPI só é obrigatória com relação às informações dos itens e produtos do inventário em 31 de dezembro de cada exercício. Entretanto, o Guia Prático da EFD versão 2.0.9 traz a seguinte orientação: “Este registro deve ser apresentado para discriminar os valores totais […]
Sefaz Virtuais de Contingência: NF-e Ato COTEPE no. 39/2012
Por Flavia Domeneguette Foi publicado hoje no DOU o Ato COTEPE 39/2012 que dispõe sobre o uso Sefaz Virtuais de Contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05 e no Convênio ICMS 32/12. O Serviço de Sefaz Virtual de Contingência, previsto no Ajuste SINIEF 07/05 e disciplinado pelo Convênio ICMS 32/12 será oferecido: I – pela […]
SP e SC: Empresas terão que antecipar ICMS
Por Laura Ignacio | De São Paulo Os Estados de São Paulo e Santa Catarina firmaram 14 protocolos para arrecadar de forma antecipada o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nas operações interestaduais com diversos produtos, o estabelecimento que vender a mercadoria (remetente) passa a ser o responsável pelo recolhimento do imposto […]
SP: SESCON-SP solicita prorrogação da obrigatoriedade de entrega do bloco P para empresas contempladas pelo Plano Brasil Maior
O SESCON-SP oficiou a Receita Federal do Brasil solicitando a prorrogação da obrigatoriedade de entrega do bloco P para as empresas optantes pelo lucro presumido inseridas na desoneração da folha do programa Brasil Maior. O Sindicato pleiteia a unificação da obrigatoriedade, para 1º de janeiro de 2013, para todas as empresas do lucro presumido. Atualmente, […]
REDF – ALTERAÇÃO DE CAMPO
A Secretaria do Estado de Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ-SP, publicou Portarias CAT n° 101 e 102, de 23/08/2012, dispondo sobre o Registro Eletrônico de Documento Fiscal – REDF. Principais alterações: • Altera o tamanho do campo 16 – “telefone” do Leiaute do Arquivo Digital da Nota Fiscal de Venda a Consumidor […]
SP: Menos burocracia na Junta Comercial de São Paulo
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) será uma autarquia em breve. A alteração foi aprovada segunda-feira à noite pela Assembleia Legislativa de São Paulo. A proposta promete agilizar a tramitação de processos no órgão, que hoje sofre com a imagem de um espaço burocrático e responsável por todo o atraso na abertura […]
SP: Processos de Restituição de Receitas arrecadadas indevidamente ou a maior – Procedimentos Prefeitura
A Portaria nº 119/2012 divulgou o procedimento para restituição de receitas arrecadadas indevidamente ou a maior. Os processos de que tratam esse assunto deverão ter o registro de retificação efetuado no sistema gestor da receita que encaminhará o registro de restituição eletronicamente para o sistema de Devolução Automática de Tributos (DAT). Referida Portaria tratou: a) […]
SP/SEFAZ: Esclarecimento sobre transmissão de GIA substitutiva pela Internet
Envio da Gia Substitutiva pela internet – Esclarecimentos A partir de 03/09/2012, a transmissão da GIA substitutiva será exclusivamente pela Internet. A funcionalidade mencionada estará disponível no Posto Fiscal Eletrônico, no módulo Nova GIA, o envio de GIA substitutiva. Não serão aceitas GIAs substitutivas entregues em mídia eletrônica nos Postos Fiscais a partir de setembro […]
SP: Substituição de Guia de Informação e Apuração do ICMS poderá ser feita pela internet
A Secretaria da Fazenda editou uma medida que irá facilitar a vida dos contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Portaria CAT 103/12, publicada no Diário Oficial do Estado de 25/8, permite a correção de informações e substituição da Guia de Informação e Apuração (GIA) pela internet, no ambiente do […]
SP: Novas Publicações de Portarias sobre Substituição Tributária
Foram publicadas no DOE SP de 28.08.2012 diversas Portarias que tratam sobre Substituição Tributária. Veja o resumo a seguir: Portaria CAT 119/2012 – ICMS/SP –Dispõe sobre a Base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres – Artigo 313-Z4 do RICMS Comunicado CAT 19/2012 – ICMS/SP – Dispõe sobre o Levantamento de preços promovido por […]
SP: Fazenda amplia prazo para realização de pesquisa de preços de setores em substituição tributária
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estendeu o prazo de realização de pesquisas de preços para a definição das Margens de Valor Agregado (MVA) utilizadas no cálculo do ICMS devido por substituição tributária. As revisões de margens, que eram feitas a cada 15 meses, terão um prazo maior, de 21 meses. A informação […]