SP
SP: Estado reduz ICMS para bares e restaurantes
O Governo do Estado de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (15), a redução do ICMS de bares e restaurantes. A medida, divulgada em coletiva, no Palácio dos Bandeirantes, integra o Retoma SP, programa de meio bilhão de reais em investimentos para os setores mais afetados durante a pandemia da COVID-19. A iniciativa levará às 16 […]
Justiça Federal de SP exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo
Assim como o ICMS não deve ser incluído na base de cálcuo do PIS e da Cofins, essas contribuições também não devem ser incluídas nas suas próprias bases de cálculo, já que não compõem faturamento ou receita bruta das empresas. Com esse entendimento, a 14ª Vara Cível Federal de São Paulo garantiu a uma empresa […]
SP: Primeiro repasse de ICMS de setembro transfere R$ 299 milhões às prefeituras paulistas
O Governo do Estado de São Paulo deposita, nesta quarta-feira (8), R$ 299,72 milhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado de 30/8 a 3/9. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais […]
SP: Pagamento de tributos no cartão de crédito simplifica vida dos contribuintes paulistas
Desde 3/7 a Secretaria da Fazenda e Planejamento ampliou a possibilidade do pagamento parcelado de tributos e demais receitas estaduais para os cidadãos e empresas paulistas, com a utilização do cartão de crédito. Além disso, também, é permitido o pagamento na modalidade débito ou por carteira digital. A medida, implantada por meio da a Resolução […]
SP: Municípios recebem R$ 526 milhões no terceiro repasse de ICMS de agosto
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo transfere, nesta terça-feira (24), R$ 526,97 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 16 a 20 de agosto. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com […]
SP: Primeiro repasse de ICMS de agosto transfere R$ 552 milhões às prefeituras paulistas
O Governo do Estado de São Paulo deposita, nesta terça-feira (10), R$ 552,33 milhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado de 2/8 a 6/8. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais […]
SP: Sefaz transfere R$ 3,03 bilhões em ICMS às prefeituras paulistas em julho
O Governo do Estado de São Paulo transfere, nesta terça-feira (3), R$ 554,66 milhões no último repasse de ICMS de julho às 645 administrações paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 26 a 30 de julho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do […]
TJ-SP tem rejeitado moratória de tributos municipais em razão da Covid-19
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem rejeitado pedidos de moratória de tributos municipais em virtude da epidemia de Covid-19. Os casos são analisados pelas três Câmaras de Direito Público especializadas em tributos municipais: 14ª, 15ª e 18ª. Um levantamento feito pelo Centro de Apoio ao Direito Público do TJ-SP apontou pelo menos 16 […]
SP: Concluída a primeira transação tributária individual
Uma empresa do setor de eletrônicos e suprimentos de informática fechou, no início deste mês, o primeiro acordo de transação tributária individual do estado de São Paulo. A modalidade foi instituída em outubro do último ano pela Lei Estadual 17.293/2020, elaborada com base na Lei Federal 13.988/2020. A lei estadual estabeleceu duas modalidades de transação […]
SP: Sefaz participa de força-tarefa para coibir fraudes e adulteração no comércio de combustíveis
A Secretaria da Fazenda e Planejamento participa de uma operação nacional para combater fraudes e adulteração na comercialização de combustíveis. Nomeada como Petróleo Real, a ação mobiliza desde ontem (7) 30 agentes fiscais de rendas da Capital, com objetivo de vistoriar cerca de 180 postos de combustíveis no território paulista em dois dias de fiscalização. […]
SP: Receitas e tributos da Sefaz-SP podem ser pagos via Pix
Os cidadãos e contribuintes do Estado de São Paulo já podem realizar o pagamento de tributos e demais receitas estaduais da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) via Pix. A modalidade de pagamentos instantâneos, já bastante difundida entre os usuários da rede bancária, está disponível também no setor público, desde 1º/7. “É um passo importante […]
SP: Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de 3,4 mil contribuintes por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 3.422 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado (19) e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadesp. A cassação da inscrição ocorreu […]
SP: Prefeituras paulistas recebem R$ 775 milhões no segundo repasse de ICMS de junho
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, deposita, nesta terça-feira (15), R$ 775,38 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. A transferência dos valores é referente ao montante de ICMS arrecadado entre os dias 7 e 11 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do […]
SP: Governo lança programa que prevê descontos em juros e multas de IPVA e ICMS
O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (9) o programa que prevê descontos em juros e multas de IPVA e ICMS. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo deu início neste mês de junho à transação tributária, que viabiliza a liquidação e parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa. Esta iniciativa faz parte […]
SP: Secretaria da Fazenda inicia plantão fiscal para monitorar contribuinte do setor de combustíveis
A fim de coibir irregularidades na comercialização de combustíveis, a Secretaria da Fazenda e Planejamento iniciou hoje plantão fiscal continuado em base de combustíveis em Guarulhos. A fiscalização decorre de indícios de irregularidades apontados por cruzamento de informações fiscais disponíveis nas bases de dados da Secretaria. Desde março – ocasião em que ocorreu a coleta […]