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ALTA CARGA TRIBUTÁRIA É REFLEXO DO INCHAÇO DA MÁQUINA PÚBLICA
A alta carga tributária brasileira, que pesa no chamado custo Brasil, tem correlação direta com a corrupção e o inchaço da máquina pública, segundo o advogado tributarista Pedro Guilherme Lunardelli. O especialista é um dos palestrantes do seminário “O modelo fiscal brasileiro e seu impacto sobre as iniciativas empreendedoras” a ser realizado nesta semana com […]
IFRS: CPC 12 – Ajuste a Valor Presente – Pequena discussão e exemplo prático
A pedido de alguns leitores, hoje abordaremos o CPC 12 – Ajuste a Valor Presente. A necessidade de se trazer a valor presente algumas transações vem do próprio Framework, que preza a essência da transação em seu reconhecimento, mensuração e divulgação, pois considera os juros embutidos nos preços das transações em relação ao preço a vista […]
Crédito indevido e multa inconstitucional
Por Fabiana de Almeida Chagas A Instrução Normativa (IN RFB) nº 900, de 2008, que regulamenta a restituição de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil e de receitas arrecadadas via Darf ou GPS, impõe pesadas multas ao contribuinte que pleitear indevidamente a devolução de valores recolhidos aos cofres públicos. As multas isoladas por compensação […]
1º Fórum Goiano do SPED: Slides
No dia 07.08.2012 ocorreu o 1º Fórum Goiano sobre SPED que reuniu importantes pensadores do assunto e contou com a presença de 300 participantes. Confira abaixo as apresentações dos palestrantes do evento: ——————————————————————– Roberto Dias Duarte: [slideshare id=13930197&doc=spedvisaoempreendedora-07082012e-120809203000-phpapp02] ——————————————————————– Edgar Madruga: [slideshare id=13959554&doc=apreforumgynedgar-120813114839-phpapp02] ——————————————————————– Edson Lima: [slideshare id=13912198&doc=apresentaoedsonlimacompleta1frumspedgoinia-120808093653-phpapp01] ——————————————————————– Tânia Gurgel: [slideshare id=13915510&doc=finalpalestra07082012taniagurgel-120808153723-phpapp02&type=d] ——————————————————————– José […]
MT: NF-e: DECRETO Nº 1.292 de 09/08/2012
DECRETO Nº 1.292, DE 09/08/2012 (DO-MT, DE 09/08/2012) Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar a legislação tributária mato-grossense em decorrência da […]
MT: NF-e: DECRETO Nº 1.291 de 09/08/2012
DECRETO Nº 1.291, DE 09/08/2012 (DO-MT, DE 09/08/2012) Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº […]
Modelos de Planilhas Contábeis
Por Ronnie de Sousa O Portal Essência Sobre a Forma disponibiliza aos seus usuários uma página para downloads de planilhas úteis, são modelos de Fluxo de caixa, Projeções, Orçamento, Demonstrações de Resultado, Gestão Financeira, Retorno de investimento, Ponto de equilíbrio e muito mais… “Esta ideia surgiu de uma parceria com a L & Barreiros Controladoria […]
SC: Alteração no RICMS relacionada ao prazo de validade de documentos fiscais para fins de transporte
Decreto nº 1.087, de 03.08.2012 – DOE SC de 06.08.2012 Introduz a Alteração 3.027 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. O Governador do Estado de Santa Catarina, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 98 da Lei […]
MP 563/2012 – Escrituração de Registros (C120 e C199)
Por Mauro Negruni Alguns profissionais não têm percebido, até com alguma justificativa pelos inúmeros assuntos que em geral compõe as MPs, situações que se refletem na escrituração tanto do Bloco “P” (específico da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta) quanto na Apuração e Escrituração das Contribuições Sociais (PIS/PASEP e COFINS). Conforme trata o artigo 43 […]
Livro Manual de Sobrevivência no Mundo Pós-SPED: Download Grátis
Por Roberto Dias Duarte Você já pode fazer download do livro que faz parte da série Big Brother Fiscal, cuja primeira edição também foi a primeira obra a tratar do assunto SPED. Com mais de 12mil exemplares impressos vendidos em todas as edições, o último livro da série, a partir de agora, também está disponível […]
Receita pode ter nova queda em julho
Por Ribamar Olivei ra | VALOR ECONÔMICO O governo tem motivos para se preocupar com a área fiscal. É provável que em julho, pelo segundo mês consecutivo, a receita tributária administrada pela Secretaria da Receita Federal (excluindo a arrecadação previdenciária) registre queda nominal, em comparação com o mesmo mês do ano passado. A principal razão […]
E AUMENTA MAIS UMA VEZ A LISTA DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Não para de subir o número de exigências fiscais impostas ao empreendedorismo brasileiro. Somente nas últimas semanas, surgiram duas novas. As empresas agora têm a incumbência de comunicar mensalmente a todos os seus funcionários dados sobre o pagamento de contribuições ao INSS, mais uma obrigação acessória que se soma à intensa saga fiscal do segmento […]
Na securitização o lucro presumido é 8%
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 130, DE 3 DE JULHO DE 2012 DOU de 3/8/2012 ASSUNTO : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ SECURITIZAÇÃO. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. RECEITA BRUTA. Nas receitas relativas à aquisição de direitos creditórios pelas empresas de securitização optantes pelo lucro presumido, a base de cálculo do IRPJ […]
Projeto isenta de ICMS venda de produtos para estrangeiros
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 185/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), que isenta do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) a venda, no mercado interno, de mercadoria para estrangeiro que comprove a saída do produto para o exterior. “A desoneração é uma forma de incentivar as pessoas a comprarem os produtos […]
Ninho de cobras tributário
por Sacha Calmon Navarro Coelho | REVISTA CONSULTOR JURÍDICO Rumos da tributação dependem de atitude do contribuinte: Em coluna publicada no último dia 23 de julho no jornal Estado de Minas, o tributarista Sacha Calmon Navarro Coelho critica a sobreposição de tributos sobre o consumo, repassados ao consumidor final, como o ICMS e o ISS. […]