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Comissão analisa alternativas para simplificar contabilidade das PMEs
A simplificação da contabilidade das micro e pequenas empresas faz parte da agenda do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que criou uma comissão com esse objetivo, da qual faze parte, também representantes da Fenacon, de empresas de serviços contábeis, acadêmicos, segmento de auditoria e presidente dos CRCs. Coordenada por Verônica Sou Maior, vice-presidente técnica do […]
A opção pela reforma tributária em pílulas
por Ricardo Galuppo* | BRASIL ECONÔMICO A semana passada terminou com o ministro da Fazenda Guido Mantega cobrando do Congresso Nacional mais agilidade na aprovação das medidas provisórias de estímulo à indústria editadas pelo governo nos últimos dias. “É inconcebível que no momento de crise se retarde a aprovação de medidas tão importantes”, disse ele. […]
Planejamento empresarial sob a visão jurídica-tributária
Por Bianca Langiu Carneiro Abrir e manter uma empresa não é tarefa fácil. Aos micro e pequenos empresários, então, é como “”matar um leão por dia””. Capital escasso, dificuldade de investimentos e expansão, custo fixo desproporcional aos rendimentos, falta de mão-de-obra qualificada e comprometida, alta carga trabalhista e tributária. Segundo pesquisa do Sebrae, de 100 […]
Reembolso de despesas não é receita – Equívoco da Solução de Consulta 77/2012
Com a publicação da Solução de Consulta nº 77 de 06 de Julho de 2012 da Superintendência Regional da Receita Federal – SRRF/6a. RF, voltou à tona a discussão relativa à incidência de PIS e Cofins submetidos à sistemática não cumulativa sobre o reembolso de despesas. Na referida solução de consulta decidiu-se que está sujeito […]
Deputado quer incluir todas as micro e pequenas empresas no Supersimples
O deputado Guilherme Campos (PSD-SP) defendeu, nesta quarta-feira (11), que o Simples Nacional (ou Supersimples) atenda a todas as micro e pequenas empresas, com um índice de cobrança único com base no faturamento, independentemente do ramo de atuação. O tema foi abordado em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Campos informou […]
Empresário é peça fundamental na contabilidade
Por: Edmilson de Ataide Em minhas reuniões periódicas com empresários e clientes percebo cada vez mais que quem está no comando das empresas está cada vez menos interessado em acompanhar os processos tributários de seus negócios. Enquanto isto, os órgãos fiscalizadores estão, há pelo menos uma década, em trabalho constante para informatização de todo o processo […]
Entenda o que é uma ‘nota legal’
Nota Legal é um projeto que devolve dinheiro de impostos aos consumidores Consumidor, você sabia que pode receber de volta até 30% do ICMS e do ISS efetivamente recolhidos por um estabelecimento comercial em que você adquire um determinado produto? O programa, chamado “Nota Legal”, está em vigor desde 2009 e permite que qualquer cidadão […]
DCTF – Nova Versão 2.4
A Receita Federal do Brasil publicou os Atos Declaratórios Executivo n° 069 e 070, de 05/07/12, dispondo sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – “DCTF Mensal”. Aprova a versão 2.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), que destina-se ao preenchimento da DCTF Mensal, […]
Após acerto de contas com o Leão, é hora de planejar a empresa para 2013
Passados os prazos de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional e da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, SESCON-SP recomenda início do planejamento para definição do regime tributário a adotar no próximo ano-calendário. Mais um estudo endossa a carga tributária brasileira como uma das mais altas do mundo. Levantamento da consultoria UHY divulgado […]
Veja as mudanças nos efeitos da exclusão de ofício do Simples Nacional
A norma que rege o Simples Nacional traz várias formas de exclusão de ofício (quando a empresa perde o direito de optar pelo regime tributário do Simples por alguma irregularidade, ou porque ultrapassa o limite de receita bruta, mas não atualiza sua situação na Receita) que estão prescritas no art. 76 da Resolução CGSN nº […]
Indústria quer ampliação de prazo para pagar impostos
A indústria brasileira apresentou ontem aos governos federal e estadual proposta para alongar em 60 dias o prazo de pagamento de alguns impostos, como PIS, Cofins, IPI e ICMS. Segundo estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), a medida daria alívio de R$ 139,5 bilhões aos cofres das empresas em forma de capital […]
Receita combate fraude com títulos
A Fazenda Nacional está tentando combater uma fraude cada vez mais utilizada por contribuintes para quitar débitos tributários: o uso de títulos antigos da dívida pública, que já estão prescritos ou não podem ser resgatados no Brasil. Já foram identificadas, desde 2010, compensações que somam R$ 586 milhões. O órgão estima, porém, que já tenham […]
GO: CT-e: Sefaz disponibiliza portal para consulta
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), já está disponibilizando o Portal Estadual do Conhecimento do Transporte eletrônico (CT-e). O coordenador de Documentos Fiscais da Gerência de Informações Econômico Fiscais (Gief ), da Sefaz, Antonio Godoi, esclarece que a partir deste mês o contribuinte poderá efetuar o credenciamento da empresa, fazer consultas e verificar a obrigatoriedade da […]
ECD: Novo Guia Prático 1.0.0
Pessoal, Já está disponível o guia prático da ECD. Veja no link: http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/sistemas/sped-contabil/download/Guia_Pr%C3%A1tico_ECD_v1.pdf abraços Jorge Campos Fonte: SpedBrasil