Receita eleva em R$ 1 bi a tributação das aéreas

Num movimento que surpreendeu empresas e advogados tributaristas, a Receita Federal ampliou a sua lista de paraísos fiscais e incluiu a Irlanda. O país já vem sofrendo sanções pontuais de vários governos por cobrar baixos impostos, mas poucos foram tão enérgicos. Também passaram a constar da relação Curaçau e São Martinho. A Áustria foi incluída, […]

Sistema CNPJ tem parada programada entre os dias 23/9 e 26/9

Entre o dia 23/9/16 (sexta-feira), a partir de 21h, e o dia 26/9/16 (segunda-feira), até 7h, está programa a parada do Sistema CNPJ, no ambiente do Serpro. Referida parada é necessária para a implantação de nova versão do CNPJ e tem previsão de impactos em alguns sistemas que utilizam o CNPJ, conforme detalhado a seguir. […]

Ministro fala sobre atualização da legislação trabalhista e garante manutenção de direitos

Ronaldo Nogueira explicou que não está previsto o aumento da jornada de trabalho, que não poderá ultrapassar 44 horas semanais. “A proposta prevê que trabalhadores e empregadores possam acordar, em convenção coletiva, como a jornada semanal será feita” O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou nesta quinta-feira (8), durante reunião da Central dos Sindicatos Brasileiros […]

TST considera discriminatória demissão logo após ação trabalhista

Por considerar discriminatória a dispensa de um trabalhador pouco tempo depois do ajuizamento de ação trabalhista contra a empresa, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a demissão. A decisão teve como base interpretação analógica da Lei 9.029/95, que autoriza a reintegração do empregado dispensado por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado […]

GO: Cargas sem notas são autuadas em São Simão

Auditores fiscais da Delegacia Regional de Fiscalização de Rio Verde realizaram operação em São Simão para coibir o transporte irregular de mercadorias e flagraram duas carretas suspeitas. Uma transportava 31.500 kg de feijão carioca e outra 49.200 kg de milho. Os motoristas foram parados e autuados os responsáveis pelas cargas, por apresentarem documentos fiscais que […]

Empresas brasileiras ainda resistem na inclusão de pessoas com deficiência

Com apoio da ABRH-Brasil e em parceria com a Catho, a consultoria i.Social divulgou os resultados da terceira edição da pesquisa Profissionais de Recursos Humanos – Expectativas e percepções sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O levantamento ouviu 1.459 profissionais. No relatório de 2016, que traz comparações com as duas edições anteriores, […]

Simples Internacional deve entrar em vigor no começo de 2017, diz Sebrae

Programa que busca facilitar as exportações de MPEs terá a Argentina como primeiro alvo, mas poderá chegar a outros países da América Latina, como Chile e Colômbia, e a outros continentes São Paulo – O Simples Internacional deve entrar em vigor no começo do ano que vem, afirmou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, […]

Saiba como emitir Documento de Arrecadação Simplificada (DAS)

Ao ter sua atividade formalizada na Sala do Empreendedor, o Microempreendedor Individual (MEI) garante o acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria entre outros – depois de obedecidos os prazos de carência, entretanto, adquire também algumas responsabilidades como, por exemplo, o pagamento da contribuição mensal destinadas à Previdência Social e ao Imposto sobre […]