O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abre as portas para receber doações de livros que enriquecerão o acervo de sua Biblioteca. O chamamento público visa promover e fortalecer a pesquisa e o conhecimento nas Ciências Contábeis, assim como oportunizar o acesso a materiais atualizados e relevantes para toda classe contábil e sociedade; incentivando que autores, […]
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência Tributária (Getri), lançou mais uma importante ferramenta para fortalecer a transparência e a interação com os contribuintes: o “Informativo Getri”, que reunirá as novidades e atualizações tributárias do Estado em um só lugar. O primeiro informativo já está disponível no site da Sefaz, no endereço https://sefaz.es.gov.br/informativos-da-gerencia-tributaria […]
A criação de um conselho federativo, com a função de apurar a distribuição dos recursos tributários entre os estados, foi defendida nesta quarta-feira (13), em audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os especialistas avaliaram que a criação do órgão favoreceria a simplificação, a melhoria da arrecadação, a redução de custos e a […]
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13/9), mais uma operação de fiscalização voltada ao setor de óticas. Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a concorrência desleal no segmento, a Operação Affettare V (que significa “fatiar”, em italiano) tem como alvo um […]
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na terça-feira (19) para debater a alta dos preços de combustíveis na Bahia verificada depois da privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), que foi vendida em novembro de 2021 pela Petrobras para o grupo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos. O […]
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram o adicional de 1 ponto percentual da Cofins-Importação sobre a importação de aeronaves. Os ministros concluíram que a lei que instituiu a majoração é norma especial e, portanto, prevalece sobre a que mandava tributar essas importações à alíquota zero. Os recursos envolvem a […]
Informamos que a Nota Técnica EFD-Reinf 03/2023 foi republicada com a inclusão do tipo de dedução “8 – Desconto simplificado mensal” também no grupo de informações {detDed} do evento R-4010. Para ter acesso, clique aqui. Considerando a alteração nos valores válidos dos campos {indTpDeducao} pela Nota Técnica EFD-Reinf 03/2023, o esquema XSD referente ao leiaute […]
O Projeto de Decreto Legislativo 321/23 reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e nos municípios atingidos pelas recentes enchentes, para fins de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). Conforme a proposta, já aprovada pelo Senado Federal e em análise na Câmara dos Deputados, a medida […]
Receita Federal já recebeu 3.238.484 declarações do Imposto Territorial Rural – ITR. Se você é um contribuinte obrigado por lei a entregar a declaração, mas enviar após o prazo, será cobrada Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED). Quais as etapas para realizar esse serviço? Preencher e enviar a declaração Baixe o programa, preencha […]
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou o PLP 23/2019, que permite a adesão de empresas de nanotecnologia ao Simples Nacional. O projeto do ex-senador Jorginho Mello (SC) recebeu voto favorável do senador Fernando Dueire (MDB-AL) e agora segue para deliberação do Plenário do Senado. O texto altera a Lei Complementar […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso para autorizar o Estado de Minas Gerais a prosseguir as negociações para aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF). A decisão se deu no julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 3646. A liminar, concedida em julho […]
A Receita Federal editou nesta terça-feira (12/9) a Portaria RFB nº 351/2023 que prorroga prazos para pagamento de tributos federais para os contribuintes de 92 municípios atingidos pelas enchentes nos últimos dias 2 e 6 de setembro no Estado do Rio Grande do Sul. A Portaria se aplica aos tributos com vencimentos nos meses de […]
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), é compatível com o rito da execução fiscal (Lei 6.830/1980). Caso haja compatibilidade, serão verificadas as hipóteses de […]
O governo federal está aberto a rever o percentual de taxação das empresas que operam apostas esportivas (bets) no Brasil. A informação foi dada pelo assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, José Francisco Mansur. Ele foi ouvido nesta terça-feira (12) na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. A tributação das bets […]
As despesas do Orçamento para 2024 (PLN 29/23) ainda podem crescer mais R$ 15,4 bilhões em maio, de acordo com as regras do novo arcabouço fiscal. O cálculo, apresentado em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira (12), leva em conta uma reavaliação que o governo fará do ritmo de crescimento das receitas […]
