Depois de um ano de frustração de receitas na maioria dos Estados, os governos regionais buscam alternativas para reforçar o caixa de 2013 e os investimentos previstos para o ano. Em parte, as autorizações dadas pelo Tesouro Nacional para a contratação de novos financiamentos até 2014 – R$ 58 bilhões para 21 Estados – farão […]
Todo o material refere-se às declarações retidas na malha fina em 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. A Receita Federal vai liberar nesta terça-feira as consultas do primeiro lote de restituição de contribuintes que caíram na malha fina 2012. Cerca de 80 mil pessoas deverão ser alvo dos créditos. As consultas poderão ser feitas pelo […]
Os procedimentos da constituição de Pessoas Jurídicas no Brasil condicionam-se aos poderes federal, estadual e municipal. O contador Ananias Cypriano Alves explica que o trabalho requer paciência e conhecimento, pois são procedimentos que demandam dias, até mesmo semanas. Na formalização, existe um tempo para o registro, além da análise da regularidade fiscal das pessoas envolvidas, […]
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SE-DF) divulga em seu portal uma cartilha sobre Substituição Tributária (ST), modalidade de recolhimento de tributos – em especial o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além de explicar o que é a Substituição Tributária, a pubilcação também traz informações sobre a previsão legal e […]
De acordo com dados do Sebrae, de cada 100 micro e pequenas empresas (MPE) abertas no Brasil, 73 permanecem em atividade após os primeiros dois anos de existência Estudos demonstram que os dois primeiros anos de atividade comercial são os mais difíceis e importantes, por essa razão, se faz necessário um monitoramento ainda maior. Para […]
O Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo. Além do peso dos impostos, o emaranhado da legislação confunde até mesmos os especialistas no assunto. Em um primeiro momento, essa impressão acaba afastando o investimento de companhias do exterior. De acordo com a advogada e sócia da Miele, Cavalcante e Scandiuzzi […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 12.101/2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social. A ação foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal no último dia 17 de dezembro. […]
Especialistas contabilizam que a constituição de uma simples empresa pode levar até 119 dias, segundo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Por Gilvânia Banker A burocracia que envolve a abertura de uma empresa é uma das grandes reclamações dos empreendedores, contadores e advogados. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior […]
Executivo da Livraria Cultura diz que sistema tributário no Brasil é injusto. Se a produção do livro eletrônico é mais barata, porque a redução de custo não se reflete no valor do produto no Brasil? Para quem vende, a resposta está no peso dos impostos. – Não é o livro que é caro. O […]
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional informa que já está disponível a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano calendário 2012. O Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI 2013) também está disponível. O comitê destaca ainda que os contribuintes não devem utilizar a DASN-SIMEI de […]
Siscoserv. Parece nome de empresa do setor de serviços. Não é. Sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações, trata-se da mais nova, complexa e abrangente obrigação acessória criada pelo governo. Abrangente porque vai atingir não só empresas, mas também pessoas físicas que gastam com serviços no exterior valor mensal […]
Por Mauro Negruni É consenso: o Sistema Público de Escrituração Digital deve eliminar obrigações acessórias. Não há equívoco ou segunda intenção por parte dos Fiscos. Porém, há ainda falta de confiança nos dados apresentados em muitas declarações. Vejamos o caso da EFD – ICMS/IPI, a grande quantidade de informações entregues pelos contribuintes ainda não […]
Decreto nº 58.757, de 20.12.2012 – DOE SP de 21.12.2012 Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2012. Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o […]
Subsidiária da empresa não teria recolhido impostos no exercício de 2008 por ter calculado tributos sobre os preços incorretos. Rio de Janeiro – A Natura foi autuada pela Receita Federal, com a exigência de pagamento de diferenças de 627,8 milhões de reais, acrescidos de multa e juros, por impostos alegadamente não recolhidos por uma controlada. […]
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 132/12, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que institui a retenção e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos contratos firmados pela Administração Pública. Pela proposta, o responsável pelo pagamento dos contratos de prestação de serviços à Administração Pública direta e indireta efetuará a […]
