O iPad vendido no Brasil possui os impostos mais altos do mundo, com a carga tributária representando 42,2% do preço de venda. É o que aponta uma pesquisa com 22 países feita pela UHY, uma multinacional inglesa de consultoria na área de contabilidade. De acordo com os dados dos pesquisadores, o Brasil tem uma taxação […]
Por Raul Haidar* | REVISTA CONSULTOR JURÍDICO Consta das leituras dos religiosos que, ao ser questionado sobre o dever de pagar imposto aos romanos, Jesus foi categórico: “Dai a Cesar o que é de Cesar”. A cobrança de impostos pelos dominadores faz parte da história da humanidade desde os mais remotos tempos. Quem não os […]
DECRETO Nº 49.981, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 Modifica dispositivos do RICMS-RS que tratam do crédito fiscal presumido para aos estabelecimentos abatedores de gado vacum, ovino ou bufalino integrantes do AGREGAR-RS CARNES. DECRETO Nº 49.982, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 Modifica dispositivos do RICMS-RS que tratam da alíquota de 4% para produtos importados […]
Por Redação, Administradores.com Pagamento de INSS sobre verbas será julgado em 2013 e poderá resolver o conflito entre contribuintes e fisco federal Foi adiado para 2013 o julgamento do Superior Tribunal da Justiça (STJ) que discute se o salário-maternidade, as férias do trabalhador, aviso prévio, salário paternidade e auxílio-doença (primeiros 15 dias) devem incidir sobre […]
Por Antônio Cruz/ABr Governo atacou juro excessivo, câmbio supervalorizado e elevada carga tributária O ministro da Fazenda Guido Mantega disse, na manhã desta quarta-feira (19/12), que, mesmo com a economia não crescendo o quanto se esperava em decorrência da crise mundial, o governo conseguiu realizar reformas importantes para eliminar as distorções estruturais do país: juro […]
Instrução Normativa RFB nº 1.305, de 26.12.2012 – DOU 1 de 27.12.2012 Dispõe sobre a entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento […]
São Paulo – Quem mora ou apenas faz compras no estado de São Paulo não deveria deixar de se cadastrar no programa Nota Fiscal Paulista, concedida em estabelecimentos como lojas, supermercados e restaurantes. Ao dar seu CPF na hora da compra, o consumidor passa a receber parte do ICMS pago, um imposto estadual que incide […]
LEI N°12.766, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 Altera as Leis nos 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para dispor sobre o aporte de recursos em favor do parceiro privado, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, […]
Último fim de semana do ano também será o último antes do IPI voltar a subir aos poucos; falta de veículos para pronta entrega pode levar a arrependimento São Paulo – Na próxima segunda-feira, dia 31, termina a venda de carros nacionais zero km com IPI zero ou reduzido. O último fim de semana do […]
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 105, remetida para publicação no DOU. Pela resolução, fica alterado o valor da parcela mínima a ser paga nos parcelamentos solicitados junto à Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), de R$ 500,00 (quinhentos reais), para R$ 300,00 […]
O décimo terceiro salário poderá ficar isento do Imposto de Renda (IR). É o que determina projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA) que está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda relatório do senador Jayme Campos (DEM-MT). Depois de passar pela CAS, a proposta será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), […]
Foi alterada a Portaria CAT nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD, relativamente: a) à prorrogação para até 30.04.2013 do prazo para que os contribuintes possam enviar o arquivo digital da EFD com finalidade de retificação da EFD original, independentemente de autorização da Secretaria da […]
Foi alterado o RICMS/TO, para dispor especialmente sobre os documentos fiscais, relativamente: a) aos eventos, emissão em contingência e cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e; b) à emissão, cancelamento e obrigatoriedade do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e; c) à emissão, cancelamento e autorização de uso do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e. […]
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) começa a testar no final de dezembro um novo modelo de emissor de cupom fiscal (ECF). O novo aparelho é capaz de emitir o cupom fiscal eletrônico (CF-e-ECF, modelo 60), já homologado pela Receita Estadual, e de transmitir ao Fisco automaticamente cada cupom no momento de sua emissão […]
A partir de 2 de janeiro de 2013 entra em vigor a nova sistemática para credenciamento de gráficas junto ao fisco estadual e os novos procedimentos para solicitação de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF, conforme Resolução administrativa 31/12 da Secretaria de Estado da Fazenda. As novas obrigações alcançam os estabelecimentos do Maranhão […]
