A partir de junho de 2013, o consumidor será informado sobre os tributos embutidos no preço final de cada produto e serviço comprado no Brasil A informação sobre o valor dos impostos terá de ser discriminada nas notas ou nos cupons fiscais de venda e também poderá ser divulgada em painéis dispostos nos estabelecimentos. […]
O governador André Puccinelli sancionou a lei nº 4.285 que prorroga benefícios e incentivos fiscais concedidos a estabelecimentos industriais, relativos ao ICMS até 2028. A lei nº 4.285 foi publicada na página 3 do Diário Oficial do Estado. De acordo com a publicação, o Poder Executivo fica autorizado a prorrogar, até 31 de dezembro de […]
O ministro Mantega ficou surpreso com o fraco crescimento do PIB no terceiro trimestre e culpou o termômetro, a medida do IBGE. Os leitores desta coluna não se surpreenderam. Meu artigo Crônica de uma Decepção Anunciada, de dezembro de 2011, já previa: “não se surpreenda com um crescimento muito baixo no ano que vem e […]
O Governo do Estado está dando um bônus para quem pagar o IPVA à vista até o dia 2 de janeiro de 2013. Os cidadãos cadastrados no Programa Nota Fiscal Gaúcha até 31 de dezembro deste ano, receberão 1.000 pontos extras para concorrer ao sorteio de até R$ 1 milhão em março de 2013. Confira […]
Por Ribamar Oliveira | De Brasília O governo vai incluir no Orçamento de 2013 uma redução adicional de receitas de R$ 9,796 bilhões por conta de desonerações do PIS/Cofins e de R$ 800 milhões com redução de tributação na folha de salário das empresas. Em aviso encaminhado ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado […]
A ação desmontou esquema que funcionava nas cidades de Feira de Santana, Vitória da Conquista e Amélia Rodrigues. Foi deflagrada na madrugada desta terça-feira (18), a Operação Espelho Mágico, com o objetivo de desarticular grupo suspeito de crime de sonegação fiscal. Os envolvidos no esquema atuavam no comércio atacadista de materiais de construção em duas […]
A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 582/12, que desonera a folha de pagamento de empresas de 15 setores, pode votar hoje o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). O colegiado se reunirá às 14h30 no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado. O relatório foi apresentado na semana passada e inclui […]
Foi alterada a Portaria CAT nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD, relativamente: a) à prorrogação para até 30.04.2013 do prazo para que os contribuintes possam enviar o arquivo digital da EFD com finalidade de retificação da EFD original, independentemente de autorização da Secretaria da […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga as Deliberações nos 695/12, 696/12 e 697/12 que aprovam, respectivamente, documentos de revisão do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC referentes aos Pronunciamentos CPC 33 (R1) – Benefícios a Empregados, CPC 18 (R2) – Investimento em coligada, em controlada e empreendimento controlado em conjunto, e o novo CPC […]
Através de seu perfil no Twitter, Mauro Negruni está divulgando em tempo real todas as novidades que estão sendo decididas durante a Reunião de Empresas Piloto da EFD-Contribuições, em João Pessoa/PB. No evento, representantes da Receita Federal do Brasil e das empresas piloto da EFD-Contribuições estão trabalhando cooperativamente para a finalização do leiaute do Bloco […]
Receita Federal do Brasil Em uma ação de fortalecimento e ampliação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o Secretário Carlos Alberto Freitas Barreto participou no dia 11 de dezembro 2012, do evento de assinatura dos Protocolos de Cooperação entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e as novas empresas participantes do projeto-piloto. As seguintes […]
O governo de Minas Gerais regulamentou a aplicação, a partir de janeiro, da alíquota única de 4% do ICMS sobre operações interestaduais com mercadorias importadas. As novas regras estão na Lei nº 20.540, publicada ontem no Diário Oficial do Estado. O governo de Minas Gerais regulamentou a aplicação, a partir de janeiro, da alíquota única […]
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é uma evolução natural do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), instituído na segunda metade do século XX, em 1970, por meio de Convênio firmado pelo ministro da Fazenda e secretários de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal. Nesse acordo, os signatários se […]
Em decorrência das alíquotas constantes na Tabela XI do Anexo I, do Decreto nº 7.820/2012, estarem fixadas com 5 (cinco) casas decimais, as contribuições devidas pelos fabricante e importadores de cervejas, em embalagem de lata, estão incompatíveis com o Leiaute definido para os registros da EFD-Contribuições, contemplando alíquotas com no máximo 4 (quatro) casas decimais. […]
Temos necessidade urgente de negócios mais sustentáveis, temos uma tecnologia que nos permite grandes avanços, mas está faltando ação e, talvez, informação. Entendemos como sustentável um negócio que seja plenamente viável, considerando e atendendo igualmente os aspectos econômicos, sociais e ambientais. Aparentemente, certificação digital parece não ter uma relação estreita e direta com isso. Mas […]
