por José Eduardo T. Toledo Uma das grandes alterações na legislação do ICMS no ano de 2012 foi a mudança da alíquota desse imposto para as operações interestaduais com produtos de origem estrangeira. Conforme a Resolução nº 13, de 2012, a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior será […]
por Simone Franco A votação da Medida Provisória 582/2012, que alivia a carga tributária sobre a folha de pagamentos de mais 15 setores da economia, foi adiada para a próxima terça-feira (18), às 14h, em função de pedido de vista coletiva. A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão mista que analisa a matéria, senador […]
Por Zenaide Carvalho O artigo elucida as quatro formas, para quem entrou na desoneração em 2011 ou em abril ou agosto de 2012 A contribuição previdenciária sobre a receita bruta, chamada “desoneração da folha”, foi instituída pela lei 12.546/11 e regulamentada pelo Decreto 7.828/12. O texto legal traz algumas regras para o pagamento da contribuição […]
Mais de R$ 13 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não declarados ao Fisco foram recuperados pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) por meio do Malha DF. Desse valor, R$ 8 milhões são resultado de auditorias realizadas em 11 empresas e concluídas no fim de novembro. Outros 29 estabelecimentos […]
Programa é considerado muito caro para ser mantido em 2013 com desonerações da folha Simone Cavalcanti, de Brasília O Reintegra corre sério risco de “ser congelado” no ano que vem. Apesar dos inúmeros pedidos da indústria para a continuidade após 31 de dezembro, a área econômica simplesmente não vê brecha nas contas para bancar mais […]
RIO – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou hoje três atualizações do texto referente às regras de concepção e publicação de balanços das companhias, de forma a seguir o padrão contábil internacional. A primeira deliberação foi a de nº 696/12, que revisa o texto da regra de investimentos em coligada, controlada e empreendimento controlado […]
Encerra nesta sexta-feira (14/12) o prazo regular para a transmissão da EFD-Contribuições, abrangendo a escrituração das contribuições do PIS/PASEP, da COFINS, das pessoas jurídicas sujeitas ao Lucro Real, e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (artigos 7º e 8º da Lei 12.546/2011), relativamente à competência outubro/2012. Lembrando que o arquivo digital de escrituração das contribuições […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta que isenta a comercialização de automóveis elétricos e híbridos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep e da Cofins. A medida também isenta do PIS/Pasep e da Cofins a venda e a importação de peças e partes desses veículos. O texto aprovado é o […]
O bloco formado pelos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste reagiu à proposta apresentada oficialmente ontem (11) pelo Ministério da Fazenda de alíquota única de 4% para as transações envolvendo Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) entre os estados. As unidades da Federação fizeram uma contraproposta pedindo alíquotas de 7% e 4% para […]
As empresas do Lucro Presumido que estavam obrigadas à entrega do Bloco P desde Março deste ano estarão dispensadas dessa obrigação acessória até a Competência de Janeiro de 2013, data que coincide com a entrada das empresas do Lucro Presumido na EFD-Contribuições. Por Mauro Negruni Durante a reunião do Grupo de Empresas do Projeto piloto […]
O fim da guerra dos portos vai criar mais burocracia para a indústria doméstica. Todas as empresas que tiverem operações interestaduais com qualquer insumo importado terão que preencher uma ficha de conteúdo importado (FCI) da mercadoria vendida. Faltando apenas 15 dias para que as novas normas entrem em vigor, empresários demonstraram dúvidas e se reuniram […]
A escrituração do Bloco I, referente às pessoas jurídicas enquadradas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 1998 (empresas financeiras, seguradoras, corretoras, planos de saúde, e equiparadas), foi baseada nos planos de contas COSIF, SUSEP e Instrução Normativa nº 1.285/2012. Atentamos que o artigo 22 desta IN revogou […]
Em palestra para empresários franceses na manhã desta quarta-feira (12), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse que um dos objetivos do governo federal “é reduzir o imposto sobre a folha de pagamentos de toda a indústria de transformação até 2014”. Ainda na área tributária, o ministro afirmou que o governo […]
Por Rodrigo Mauro Dias Chohfi* Rodrigo César de Oliveira Marinho* Ellen Nakayama* André Delduca Cilino* Em acórdão publicado recentemente, a Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF, instância final de julgamento no âmbito do Ministério da Fazenda, trouxe entendimento inédito a respeito do conceito de insumos para desconto de créditos de PIS e da COFINS. […]
O SPED vai promover o fluxo da informação e, com isso, resolver a má comunicação com os órgãos públicos. O programa vai sanar a escrituração fiscal das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas”, explanou o vice-presidente da Fenacon da região Centro-Oeste, Antonino Ferreira Neves. Ele participa do ciclo de palestras promovido pelo Sescon/MT durante o II […]
