Por Mauro Negruini Uma das novidades no próximo ano de calendário SPED 2013 será a EFD Social. Os codinomes já foram muitos, eFolha, SPED-Folha, eFopag, eSocial e finalmente EFD Social. Deve ter me escapado algum outro nome já utilizado. Invariavelmente, as empresas que têm manifestado interesse no assunto ainda atentaram pouco para a significativa discrepância […]
A nova versão 2.0.3 está sendo disponibilizada para download, devendo ser utilizada para a geração e transmissão da Escrituração Digital do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre Receitas, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012. A Versão 2.0.3 contempla as seguintes funcionalidades em relação às versões anteriores: Ajustes na obrigatoriedade do bloco […]
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu, nesta segunda-feira (4), a reformulação urgente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O senador lembrou que existem atualmente 27 legislações diferentes sobre o tema, o que gera insegurança jurídica, paralisando os investimentos. – O tema é extremamente importante para o país, pois irá contribuir para repactuar […]
O secretário-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Manuel dos Anjos, ratificou o convênio que regula a aplicação da alíquota de 4% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações interestaduais com importados. Foi publicado ontem no Diário Oficial da União o Ato Declaratório nº 18, que seria a […]
A União quer uma redução gradual da alíquota interestadual do ICMS em 4%, em um período de oito anos A desoneração de impostos para estimular a economia deverá atingir R$ 45 bilhões em 2012. O valor foi divulgado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que apresentou nesta terça-feira (4) aos integrantes da Comissão de Assuntos […]
Que a Nota Fiscal Gaúcha (NFG) poderá trazer uma mudança de comportamento e de paradigmas ao mercado é consenso entre entidades e especialistas. Portanto, o advogado e consultor tributário da Fecomércio-RS Rafael Borin questiona a posse de dados pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. Para ele, as informações através do CPF concedidas […]
Mais uma conquista do Sistema Fenacon: o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 4, o texto do Projeto de Lei de Conversão – PLV 25/12 (com a Medida Provisória 575/12), que, entre outros assuntos, inclui emenda onde reduz e escalona as multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias. De acordo com o texto aprovado, […]
Programa do governo do Estado promete ser um dos mais eficientes instrumentos de arrecadação por aliar conscientização e obrigatoriedade da emissão do documento que é solicitado pelo consumidor Gilvânia Banker A Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é um dos mais novos programas do governo do Estado que busca trabalhar a educação fiscal. Lançado em agosto […]
Durante a cerimônia de entrega do Prêmio Delmiro Gouveia 2012, o secretário estadual da Fazenda, Mauro Filho, anunciou que o setor de informática teve a carga de ICMS reduzida de 12% para 7%. Segundo ele, a inciativa irá incentivar a produção local. “Nós vamos prestigiar a indústria e os distribuidores de produtos de informática aqui […]
Pacote de medidas que está sendo elaborado pelo governo também deve incluir a desoneração da folha de pagamento para alguns segmentos do setor de serviços Por Reuters O pacote de estímulo à economia que está sendo preparado pelo governo, e que deverá ser anunciado nos próximos dias, deve incluir a prorrogação do Reitegra – benefício […]
DECRETO N° 7.853, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012 DOU de 5/12/2012 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os […]
O Refis estadual foi prorrogado para o dia 20 de dezembro de 2012. Este é o teor do DECRETO Nº 23.143/12, publicado no Diário Oficial de 1º de dezembro. As demais condições permanecem inalteradas, com resumo a seguir: Baseado no Convênio ICMS n.º 110, de 28 de setembro de 2012, editado pelo Conselho Nacional de […]
Projeto EFD-IRPJ O projeto inicialmente denominado de e-Lalur, (Livo Eletrônico de Escrituração e Apuração do IRPJ e CSLL sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real) agora ganhou novo nome: EFD-IRPJ (Escrituração Fiscal Digital – IRPJ). O nome foi alterado, pois, além de englobar o e-Lalur, também haverá registros para cálculo do […]
Por Thiago Resende e Edna Simão | Valor O Ministério da Fazenda informou em nota, nesta terça-feira, os segmentos de construção civil que serão beneficiados pela medida de desoneração da folha de pagamentos. Estão contempladas as empresas de construção de edifícios; instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construção; obras de acabamento; e outros serviços […]
Por Laura Ignacio | De São Paulo O secretário-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Manuel dos Anjos, ratificou o convênio que regula a aplicação da alíquota de 4% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações interestaduais com importados. Foi publicado ontem no Diário Oficial da União o […]
