Representantes da indústria e do varejo pediram hoje (31) ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a prorrogação de incentivos fiscais concedidos nos últimos meses. Na reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), os empresários reivindicaram a extensão de benefícios para exportação, material de construção e investimentos de empresas com apoio do Banco Nacional de […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, decidiu, liminarmente, suspender a eficácia de lei e decretos paulistas que concedem redução no ICMS para empresas de informática. Em julho de 2011, o governo do Amazonas ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade para pedir a suspensão da eficácia de dispositivos da Lei 6.374/89 e do Decreto […]
Recife – Em termos gerais, a Substituição Tributária é o regime pelo qual a responsabilidade pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviçso (ICMS), devido por uma empresa é atribuída a outra pessoa jurídica da cadeira produtiva. No entanto, para as optantes do Simples Nacional, a conta é bem mais complexa, resultando em aumento de […]
Em regra, as receitas financeiras são computadas integralmente na base de cálculo das antecipações mensais do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL). Como uma das exceções à regra, as receitas financeiras da pessoa jurídica que explore atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados […]
Hackers prometeram ação durante cinco dias consecutivos Os hackers do grupo Anonymous no Brasil derrubaram, nesta quarta-feira (31), os sites dos bancos HSBC e Citibank. O ataque faz parte da operação #OpWeeksPayment 2 (Operação Semana de Pagamento), sobre a qual eles falaram com exclusividade ao R7, e que deve ter cinco dias de duração. — […]
Por Laura Ignacio | De São Paulo O conteúdo de uma solução de consulta publicada ontem pela Receita Federal do Rio Grande do Sul surpreendeu advogados e empresários. O entendimento autoriza o uso de créditos do PIS e da Cofins para o pagamento de tributos federais. Segundo a Solução de Consulta nº 145, os custos […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 148, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA PREVISTA NO ART. 8º DA LEI Nº 12.546, DE 2011. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. A empresa que encomenda a terceiro toda operação de industrialização do produto classificado na Tipi no código 41.04, por ela […]
Ao contrário do que especialistas e até mesmo o senso comum sempre alardearam, a reforma tributária não pode ser considerada peça de ficção em nosso País. Na prática, ela se encontra em pleno andamento e – quem diria – em grande parte viabilizada pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), vertente do Sistema Público de Escrituração Digital […]
As demonstrações financeiras de uma organização brasileira devem traduzir, cada vez mais, a sua realidade. Transmitir com clareza cada operação é um trabalho que vem sendo observado e que chama a atenção de especialistas Por Gilvânia Banker Após a inclusão das Normas Internacionais da Contabilidade no Brasil, os balanços das instituições ficaram mais claros e […]
Paralisação do sistema impediu o transporte de produtos no estado. Secretaria da Fazenda alega que a interrupção ocorreu devido a uma atualização da rede. O sistema estadual de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) no Paraná ficou mais de 40 horas parado, desde que saiu do ar na noite de domingo (28). Em função de […]
DECRETO 49769/2012 Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS) Modifica o Decreto nº 49.714/12 para estabelecer que: os honorários advocatícios a serem acrescidos ao débito fiscal exigível em processo executivo passam de 10% para 5% do valor pago com os incentivos do Programa “EM DIA 2012”; (Art. 9º, II e §§ 2º e 3º) fica vedado, […]
A Decision IT repassa a seguinte informação divulgada no final da manhã de hoje pela coordenação técnica do projeto da NF-e: “Em virtude da NT 2012.003c não conter todos os códigos da Tabela ANP no schema XML, além da necessidade de alteração do schema para retirada da regra de validação vinculada a quantidade de volumes transportados […]
Ataque tirou por uma hora a rede da Sefaz-SP, prejudicando empresas do estado que precisavam processar o documento fiscal. Outras regiões foram afetadas, segundo confirmou a Associação de usuários SAP. Empresas do Estado de São Paulo e de outras regiões do País tiveram dificuldade para emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nesta terça-feira (30/10). O […]
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina firmou protocolos com o Estado de São Paulo para aplicação do regime de substituição tributária em operações interestaduais que envolvam os dois Estados. No regime de substituição tributária, o fabricante é o responsável pelo recolhimento do ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviço) devido em […]
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de dispositivos de lei e decretos editados pelo Estado de São Paulo que estabelecem incentivos fiscais à produção de tablets (computadores portáteis sem teclado) em seu território por meio de tratamento tributário diferenciado quanto ao ICMS. A suspensão decorre de concessão de […]
