A Lei nº 12.546/2011 autorizou a criação de uma nova obrigação acessória aos contribuintes. Trata-se do SISCOSERV (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio). Este sistema foi instituído seguindo orientações constantes do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS) da Organização Mundial do Comércio (OMC). O […]
Grupo de hackers adiantou ao R7 que a operação terá cinco dias de invasões O sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que oferece serviço de consulta para diversos Estados do Brasil, começou a sofrer investidas dos hackers do Anonymous Brasil, a partir das 10h desta terça-feira, 30 de outubro — como anunciado nos perfis do […]
Por Marta Watanabe | De São Paulo Com a promessa de simplificar a cobrança do PIS e da Cofins, o governo federal deixou mais evidente a estratégia da “reforma tributária fatiada”. Economistas e especialistas em tributação não são, em geral, contra uma reforma a conta-gotas, porque alterações gradativas podem ser mais eficazes ao pulverizar reações […]
O país se defronta com uma grande oportunidade para enfrentar o excesso de tributos que deixa o Brasil em desvantagem diante das outras economias e avançar a própria capacidade de competir. A maior parte das que têm renda per capita similar à brasileira apresenta carga tributária na casa de 20% do PIB. No Brasil, ela […]
Na quinta-feira, 1º de novembro, começa o processo de migração dos dados para os novos servidores e softwares da Secretaria de Fazenda do Mato Grosso. A expectativa é de que a instalação do novo parque tecnológico acelere significativamente a capacidade de processamento, consultas e cruzamento de dados que precisam atualmente de agendamento para serem realizados. […]
Os contribuintes inadimplentes de Santa Catarina têm somente até quarta-feira, 31, para regularizar suas pendências e aproveitar o desconto de 80% para pagamento de impostos atrasados. A quarta e última edição do programa Revigorar abrange todos os débitos de ICMS e ITCMD constituídos, notificados, vencidos, parcelados ou inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro […]
07-11-2012/19h às 21h | Auditório do CRCRS (Rua Baronesa do Gravataí, 471 – Porto Alegre) Ricardo Neves Pereira, Subsecretário da Receita Estadual do RS, Bacharel e Pós Graduado em Ciência da Computação e Bacharel em Ciências Jurídicas. Exposição dos Objetivos do Projeto: – Combater a Sonegação e Aumentar a Arrecadação de Recursos Exposição dos […]
Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista têm até 31 de outubro para destinar seus créditos para o abatimento ou quitação do IPVA 2013. Os consumidores que desejarem devem fazer essa opção no site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) impreterivelmente até a próxima quarta-feira. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa […]
Com a publicação em 04 de outubro de 2012 do Ajuste Sinief 11, de 28 de setembro de 2012, que define regras padronizadas em todo o território nacional para a retificação da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o procedimento para retificação mudou, devendo o contribuinte proceder da seguinte forma: Arquivos da EFD de mês de […]
Por Laura Ignacio | Valor Dois decretos paulistas incluem no regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado novas hipóteses de isenção do imposto. Ambos são relacionados ao transporte público de passageiros sobre trilhos como trens e metrôs. O Decreto nº 58.491, de 2012, determina a isenção na operação interna […]
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes que no período entre às 22h desta quinta-feira (01.11) e 10h de sexta-feira (02.11) ocorrerá uma paralisação do Sistema de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Sistema de Informações de Notas Fiscais de Saída e de Outros Documentos Fiscais (SNFS), para realização da […]
O governo federal montou uma estratégia para barrar a reabertura do último programa de parcelamento especial de dívidas tributárias das empresas. Criado em 2009, o “Refis da Crise” permitiu às empresas com dívidas com a União até o fim de 2008, quando estourou a crise econômica mundial, obter condições especiais para honrar seus débitos. O […]
A Fundação de Economia e Estatística (FEE) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) lançam, nesta segunda-feira (29), às 11h, na sede da FEE (Duque de Caxias, 1.691), o novo Perfil Tributário dos Municípios. A divulgação, inédita, apresenta o conjunto de estatísticas fiscais e socioeconômicas dos municípios e dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), reunindo uma […]
Uma lista com 6.525 empresas do Maranhão que poderão ser suspensas do cadastro do ICMS por causa de irregularidades foi divulgada na internet pela Secretaria da Fazenda. No período de agosto de 2011 a julho deste ano, as empresas ameaçadas declararam valor de faturamento inferior a 90% do montante das entradas na aquisição de mercadorias. […]
SÃO PAULO – A arrecadação do ICMS no Estado de São Paulo em setembro atingiu R$ 9.098,00 milhões. Já descontada a inflação, representa uma queda de 1,6% na comparação com igual período de 2011. Nos nove meses do ano, o crescimento real é de 0,9% frente ao nove primeiros meses do ano anterior. Os cálculos […]
