O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projeto que visa a promover a atuação integrada dos fiscos nas três esferas de governo, é composto de vários módulos, o Sped Contábil, FCont, Sped Fiscal, EFD-Contribuições, NF-e, CT-e, NFS-e. Estão em estudo pelo governo as implantações do e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços. No entanto, até […]
A 6ª Região Fiscal da Receita Federal, através da Solução de Consulta 52/2012 expressa seu entendimento de que as sociedades cooperativas sujeitas à tributação do PIS e da COFINS, que se enquadrem no rol de pessoas jurídicas especificadas no artigo 4º da Instrução Normativa RFB 1.252/2012, estão obrigadas à escrituração da EFD-Contribuições, anteriormente denominada EFD-PIS/COFINS, […]
PARTICIPANTES DO PROGRAMA Quem pode participar do Programa? Do Programa NFG podem participar: Empresas: Contribuintes do ICMS estabelecidos no Rio Grande do Sul; Entidades Sociais: Entidades Sociais de Saúde, Educação e Assistência Social; Cidadãos: Pessoas Físicas que efetuem compras nos estabelecimentos credenciados no Programa; Como o Cidadão participa do Programa? O Cidadão participa do Programa […]
Técnicos da Fazenda Estadual alertaram os representantes dos setores varejista, atacadista e contabilistas para novos ajustes nos ajustes fiscais do SPED A Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (DIAT) reuniu, nesta quinta-feira (18), representantes de entidades do comércio e de contabilidade do Estado para tratar do ajustamento a escrituração digital dos […]
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, através da Resolução SEFAZ nº 539 de 15.10.2012 (DOE de 18.10.2012), dispensa da entrega do Arquivo Eletrônico (MFD), os contribuintes obrigados a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Também ficam dispensados os contribuintes que aderirem voluntariamente à EFD. Nota LegisWeb: Esta dispensa entra em vigor a partir […]
Brasília – Uma mudança na forma de cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a energia elétrica poderia reduzir em cerca de 1,2% o valor pago pela conta de luz. O cálculo é do Instituto Acende Brasil, que defende a mudança no critério de cobrança do imposto. Atualmente, o […]
O Governo do Estado lança, nesta quarta-feira (24), o programa Em Dia 2012, voltado à regularização de débitos fiscais vencidos até 31 de agosto de 2012. Contribuintes que optarem pela quitação total da dívida terão desconto de 75% para multas e de 40% nos juros. As dívidas também poderão ser parceladas em até 60 meses, […]
Entra em vigor hoje (23) nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS do grupo arroz. Levantamento da Coordenação de Pesquisa Mercadológica da Gerência de Informações Econômico-Fiscais, da Secretaria da Fazenda, revela que o arroz em casca na saca de 60 kg “Agulhinha do Centro-Oeste” registrou aumento de 49,68%, passando de R$ 32,31 para […]
Por Agnelo Prux – Consultor Decision IT O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque modelo 3 foi instituído pelo Convênio SINIEF S/Nº de 15 de dezembro de 1970. Com ele, é apresentado ao fisco a escrituração das entradas e saídas do estoque de mercadorias. Na origem, o livro P3 exigia indicação analítica […]
Temos o prazer de anunciar que hoje (23/10) o Blog do Mauro Negruni atinge a marca de 6 meses no ar. Durante esse período, o blog tem crescido e se desenvolvido, consolidando-se cada vez mais no cenário nacional como uma das principais fontes de informação, atualização e conhecimento sobre o complexo e dinâmico mundo do […]
Por Mauro Negruni É bastante interessante o movimento que o projeto do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, trouxe para o ambiente das companhias: interação de duas áreas que historicamente não convergiam. Eu sou do tempo que os mainframes assustavam aos contadores, assim como todos os demais empregados das empresas – além das equipes […]
Prorrogação da redução do IPI visa estimular vendas de fim de ano BRASÍLIA, 22 Out (Reuters) – O governo deve prorrogar até o fim de dezembro a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis, para estimular as vendas no fim do ano e ajudar a reduzir os estoques do setor, informou […]
Você sabe qual é a diferença entre o Manifesto do Destinatário e o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)? A resposta ainda deixa dúvidas mesmo para profissionais da área fiscal e de TI. Afinal, com a evolução dos projetos que fazem parte do SPED, principalmente NF-e e CT-e surgem diversos novos eventos fiscais e Documentos […]
As empresas, para conseguir manter seus empregados, precisam ter capital de giro. Porém, com a atual situação ocorrendo na Eurozona, Estados Unidos e China, poderemos perder competitividade, liquidar o parque industrial e ficar na dependência do mercado externo As medidas anunciadas recentemente pela presidenta Dilma Rousseff com relação à redução dos encargos da folha de […]
Folha de S.Paulo Os contribuintes que venderam dez dias de férias em 2007 e tiveram desconto do IR (Imposto de Renda) sobre a grana têm até dezembro para pedir a restituição. Isso porque a grana das férias vendidas é considerada rendimento isento e não tributável e não pode ter cobrança do IR. Ainda pode pedir […]
