O Tribunal Superior do Trabalho – TST aprovou, no dia 14 de setembro, diversas súmulas, que criam uma jurisprudência com impacto significativo sobre as atuais relações de trabalho das empresas com seus funcionários. Dentre elas, destaca-se a mudança na redação da Súmula n.º 428, que trata do regime de sobreaviso. A partir de agora, durante […]
Por Welber Barral e Renata V. Amaral Tema de intermináveis discussões no governo e na iniciativa privada, a Resolução 13 do Senado Federal, publicada em 26 de abril de 2012, tem causado polêmica tanto pela complexidade tributária envolvida quanto pela insegurança jurídica que gerou a respeito de determinadas operações de importação. A Resolução resulta de […]
Neste ano, sites populares confirmaram o vazamento das senhas de seus usuários provocando várias discussões sobre a segurança da informação na Internet. “É muito fácil deduzir o login de alguém porque geralmente é o e-mail ou CPF e para descobrir uma senha depende do grau de dificuldade de composição porque às vezes as pessoas usam […]
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul começou a enviar correspondências alertando os contribuintes do Simples Nacional sobre o limite da receita bruta permitido em lei para enquadramento no regime tributário. A iniciativa faz parte do esforço para simplificar e estimular a autorregulamentação. O serviço está disponível na internet (www.sefaz.rs.gov.br), com informações detalhadas […]
Regime de Parcelamento de Débitos de Anuidades e Multas (Redam III), que possibilita o pagamento de débitos aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC). Por meio da norma em referência, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) instituiu o Regime de Parcelamento de Débitos de Anuidades e Multas (Redam III), que possibilita o pagamento de débitos aos […]
Com a implantação da denegação interna e a interestadual com o Rio Grande do Sul, as empresas com o benefício da inscrição única ou centralizada em Santa Catarina deve observar as instruções abaixo. No caso de emissão de NF-e onde o emitente, destinatário ou remetente, localizado neste Estado, for optante de inscrição única ou centralizada, […]
A inadimplência tributária pode interferir nos negócios de uma empresa. Desde a não obtenção de documentos importantes até a intervenção judicial, o não pagamento de impostos declarados tem consequências e pode marcar a trajetória de uma companhia Mayara Bacelar Estar com as contas em dia e o nome limpo é o sonho de muita gente. […]
Resolução SEFAZ nº 2.415, de 26.09.2012 – DOE MS de 02.10.2012 Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de agosto de 2012. O Secretário de Estado de Fazenda, no exercício da competência que lhe defere o art. 116 da Lei nº 1.810, de […]
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 88, de 25.09.2012 – Internet – PR de 02.10.2012 Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos e água mineral. O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe conferem o […]
Tudo indica que o esforço dos contribuintes para conseguir manter o benefício fiscal da amortização de ágio gerado em aquisição surtiu resultado. O texto de uma minuta da medida provisória que determinaria o fim do Regime Tributário de Transição (RTT), a qual o Valor teve acesso, traz novas regras, restringindo o uso do benefício, que […]
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deflagrou nesta terça-feira, 2/10, a operação Falsa Corrente para apurar fraude fiscal estruturada no comércio atacadista de mercadorias sujeitas à substituição tributária do ICMS. As investigações realizadas pelo Fisco indicam que o esquema fraudulento teria provocado prejuízos de R$ 50 milhões aos cofres públicos no período […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 10/2012 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – O PESO DO SISTEMA CUMULATIVO III – A CRIAÇÃO DO SISTEMA NÃO-CUMULATIVO IV – COMO AVERIGUAR FALHAS NA APURAÇÃO DO SISTEMA NAS INDÚSTRIAS V – AS DIFERENTES CORRENTES DOUTRINÁRIAS VI – AS RECENTES DECISÕES JUDICIAIS VII – COMO APURAR OS CRÉDITOS NO […]
FolhaPress SÃO PAULO, SP, 28 de setembro (Folhapress) – Os secretários de Fazenda dos Estados mantiveram a data de janeiro de 2013 para unificar em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados, como prevê resolução aprovada pelo Senado em abril deste ano. Com a resolução ( número 13), que fixa alíquota única para produtos […]
O sistema de autorização do MDF-e encontra-se liberado para produção para documentos do modal ferroviário. Os demais modais serão liberados conforme cronograma definido na NT 002.2012. Além disso, foram publicadas as seguintes notas e o schema xml: 01/10/2012 – Schemas XML MDF-e – Pacote de Liberação 1.00 (ZIP) Conjunto das especificações de leiaute XML do […]
Estão sendo avisadas empresas que realizaram vendas para o governo federal, contribuintes do setor de bebidas e entidades de assistência social que se declararam isentas da contribuição previdenciária Por Agência Brasil A Receita Federal lançou hoje (1º) o Programa Alerta, que dá aos contribuintes a oportunidade de corrigir erros nos dados informados ao órgão antes […]
