Por que a EFD-Contribuições deve ser interrompida por Roberto Dias Duarte Atual coordenador da Câmara de Gestão e Planejamento do governo federal, Jorge Gerdau afirmou, recentemente, que até o final deste ano a unificação do PIS e da COFINS passaria a concentrar essa tributação nos produtos, ao invés de onerar a cadeia de suprimentos, como […]
ATO COTEPE/ICMS No- 38, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012 Dispõe sobre as especificações técnicas do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e, do Documento Auxiliar do MDF-e – DAMDFE, dos Pedidos de Concessão de Uso e Registro de Eventos, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 21/10. O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política […]
A partir de 1º de outubro, todas as operações internas sujeitas ao ICMS, cujos destinatários sejam órgãos da Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, terão de ser acobertadas por emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), […]
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira, 6, dois decretos para insenção de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) no setor de bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares. “Isso beneficia os milhares de trabalhadores que vão receber os 10% de gorjeta integralmente, e também o setor produtivo”, disse. Alckmin também destacou que […]
Grupo de especialistas na área tributária apresentará ao Senado Federal nos próximos dias propostas para alterar o mais intricado imposto brasileiro: o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Principal fonte de arrecadação dos Estados – foram R$ 145 bilhões no primeiro semestre -, o imposto tem uma estrutura de cobrança complexa e, […]
Em apenas dois meses de greve dos servidores da Receita, entre julho e setembro, cerca de R$ 6,5 bilhões deixaram de ser lançados no caixa da Tesouro, segundo estimativa do comando do movimento. O rombo decorre da ‘operação Crédito Zero’, que consiste no não lançamento dos créditos tributários da União, fruto de ações fiscais, uma […]
Por Marta Watanabe e Rodrigo Pedroso | De São Paulo Como resultado da maturação de medidas do governo, principalmente a desoneração da folha salarial e o novo nível do dólar, a indústria de vestuário e a de calçados dão sinais de recuperação, com melhora de desempenho de produção industrial e de criação de empregos acima […]
DESPACHO CONFAZ Nº 173, DE 04/09/2012 – DOU DE 05/09/2012 O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos […]
Por Laura Ignacio | De São Paulo Os Estados de São Paulo e Santa Catarina firmaram 14 protocolos para arrecadar de forma antecipada o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nas operações interestaduais com diversos produtos, o estabelecimento que vender a mercadoria (remetente) passa a ser o responsável pelo recolhimento do imposto […]
Empresas passarão a fazer só uma declaração sobre folha de pagamento BRASÍLIA — O governo vai apertar a fiscalização sobre as informações dos funcionários fornecidas pelas empresas. A partir de janeiro do ano que vem, as firmas terão de enviar ao governo uma única declaração sobre a folha de pagamento no lugar das 11 que […]
Segundo pesquisa, cerca de 76% dos profissionais nunca participaram de cursos ou eventos de capacitação dos temas SÃO PAULO – Após cinco anos da padronização das normas contábeis e da criação do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), cerca de 76% dos profissionais de contabilidade nunca participaram de cursos ou eventos de capacitação dos temas. […]
O SESCON-SP oficiou a Receita Federal do Brasil solicitando a prorrogação da obrigatoriedade de entrega do bloco P para as empresas optantes pelo lucro presumido inseridas na desoneração da folha do programa Brasil Maior. O Sindicato pleiteia a unificação da obrigatoriedade, para 1º de janeiro de 2013, para todas as empresas do lucro presumido. Atualmente, […]
Segundo juristas presentes em debate do BRASIL ECONÔMICO, país precisa rever tamanho da máquina pública Gustavo Machado, Priscila Dadona e Gabriel Ferreira redação@brasileconomico.com.br O inchaço da máquina pública e a falta de unidade entre os estados brasileiros são os principais problemas do sistema tributário nacional segundo os juristas que participaram de evento promovido pelo BRASIL […]
Um convênio firmado no Rio Grande do Sul vai permitir ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RS) acesso online aos dados e composição societária das empresas cadastradas na Junta Comercial (Jucergs). No órgão estão registradas atualmente em torno de 1 milhão de empresas ativas. Uma das […]
As construtoras que utilizam materiais de construção, inclusive na subempreitada, pode ingressar em Juízo para requerer a restituição/compensação do ISS pago nos últimos anos ou obter declaração que autorize a dedução imediata do imposto vicendo. O Decreto-Lei nº 406/1968, que até o ano de 2003 traçava as regras gerais para a instituição do ISS, permitia […]
