Mauro Negruni

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Artigo: Substituição da DIRF e seus velhos-novos processos

Artigo: K220 e suas armadilhas na EFD-ICMS/IPI – Por Mauro Negruni

IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras

SP: Sefaz inicia fiscalização de ITCMD sobre doação de veículos

Receita Federal facilita acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes

Entra em vigor lei que reduz imposto do setor aéreo e veta recursos do Sistema S para a Embratur

Publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.142/2023 que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital

RJ: ICMS: É realizada a primeira audiência pública para discussão das Margens de Valor Agregado a serem aplicadas na Substituição Tributária

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O secretário Renato Villela participou nesta quinta-feira (16) da primeira audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa para discutir as Margens de Valor Agregado usadas no cálculo do ICMS de produtos sujeitos ao regime de Substituição Tributária. A prática, definida pela Lei 6.276 de 02 de julho de 2012, tem por objetivo dar mais transparência aos […]

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ICMS: SP e RS definem nova tributação de produtos

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Por Laura Ignacio | Valor Os governos dos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul definiram como será calculado o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os fabricantes de bicicletas, instrumentos musicais e brinquedos. Esses produtos são tributados por meio da substituição tributária, em que uma empresa recolhe o […]

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Governo zera IOF para garantias de obras de infraestrutura

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Brasília – Um dia depois de anunciar a concessão de rodovias e ferrovias à iniciativa privada, o governo editou uma medida que vai baratear os projetos de infraestrutura. O Diário Oficial da União publicou hoje (16) decreto que zera o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o seguro-garantia, exigido nos financiamentos para esses empreendimentos. A […]

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RS: Rio Grande do Sul promove várias alterações no regulamento do ICMS

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16/08/2012 – DECRETO 49475/2012 Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS) Implementação dos Protocolos relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alts. 3734 a 3737 – Prots. ICMS 67, 68, 69 e 90/12 – Ajuste técnico na redação dos dispositivos que tratam da base de cálculo para o débito de […]

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Desoneração de folha valerá para vencedores de concessões

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Na iminência do anúncio do pacote de concessões de infraestrutura, a convicção do governo mudou. O governo deve conceder um incentivo adicional às empresas e consórcios vencedores das concessões de rodovias e ferrovias, anunciadas ontem, e de portos e aeroportos, que serão divulgadas nas próximas semanas. Alguns setores inseridos na Medida Provisória (MP) 563, que […]

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Caixa exige certificação digital para recolhimento do Fundo de Garantia

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O novo mecanismo de segurança permite também consultar saldos do FGTS A partir do próximo dia 30, todas as empresas com mais de dez funcionários terão de usar certificação digital do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para realizar operações com a Caixa Econômica Federal, via internet, relacionadas com o Fundo de Garantia do […]

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Desoneração gera ganho de R$ 2,5 bilhões

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O governo calcula que a desoneração da folha de pagamento já autorizada para 15 segmentos da economia vai render às empresas reforço de caixa de até R$ 2,5 bilhões até o fim do ano. O benefício, que entrou em vigor no dia 1º de agosto, será estendido, a partir de janeiro do próximo ano, a […]

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IN86: PER/DCOMP: Prorrogado prazo para resposta às intimações para pedidos de ressarcimento de PIS ou COFINS

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 3, DE 13 DE AGOSTO DE 2012 DOU de 15/8/2012 Prorroga o prazo para resposta às intimações emitidas para pedidos de ressarcimento de PIS ou Cofins nas quais se solicita a transmissão de arquivos digitais. A COORDENADORA ESPECIAL DE RESSARCIMENTO, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO no uso das atribuições que lhe conferem os […]

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Reembolso de despesas não pode ser tributado

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Por Glaucio Pellegrino Grottoli* | REVISTA CONSULTOR JURÍDICO Com o aquecimento da atividade econômica internacional no Brasil, o reembolso de despesas é um tema que vem ganhando cada vez mais relevância, seja pelo desconhecimento da legislação tributária, seja pelo entendimento do fisco em querer tributar aquilo que não é receita, muito menos, prestação de serviço […]

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RS: Varejo no Rio Grande do Sul é favorável a inclusão de informação de impostos na nota fiscal

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Proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados A exemplo do que acontece em outros países o Brasil pode, em breve, contar com um sistema que coloca nas notas fiscais o imposto que incidiu em determinada compra. O valor correspondente ao imposto da transação estará especificado na nota fiscal do consumidor. Outra possibilidade é que […]

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Projeto quer discriminar valor de impostos na nota fiscal

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AGÊNCIA CÂMARA A Constituição impede que o Congresso Nacional altere, por iniciativa própria, a carga tributária. Medidas para baixar ou extinguir impostos são de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Mas existe um projeto em tramitação na Câmara que pretende tornar explícita a carga tributária embutida nos preços, como acontece nos Estados Unidos. O Projeto de […]

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Por falta de acordo, reforma tributária está parada na Câmara

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AGÊNCIA CÂMARA Em 2008, uma comissão especial da Câmara aprovou substitutivo do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) a várias propostas sobre reforma tributária (PECs 233/08 e 31/07, entre outras) em tramitação na Casa. Entre os principais pontos do texto aprovado, estão a unificação das 27 leis estaduais do ICMS e a criação do Imposto sobre Valor […]

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BA: Comunicado da Secretaria da Fazenda da Bahia aos usuários do sistema de NF-e

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A Secretaria da Fazenda da Bahia informa a todos os usuários do Sistema de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e ), que caso o mesmo apresente problemas técnicos, o contribuinte poderá utilizar o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) que está ativado para autorizar NF-e pela Sefaz/BA. Para maiores detalhes sobre as alternativas de contingência do […]

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RS: Nota Fiscal Gaúcha será lançada no Palácio Piratini

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O Governo do Estado lança nesta quinta-feira (16), no Palácio Piratini, às 10h, o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), com a finalidade de estimular os cidadãos a solicitar notas fiscais em suas compras. Participam da solenidade de lançamento o governador Tarso Genro, e o secretário da Fazenda (Sefaz), Odir Tonollier. Estarão presentes também representantes da […]

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