Pouco mais de um mês após a implantação do Sistema Ágil pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a avaliação do órgão é de que houve um ganho significativo na eficácia no tratamento das notas fiscais emitidas pelas transportadoras para Sergipe, na atividade de fiscalização ao trânsito de mercadorias pelo Estado. De acordo com o […]
Para primeiro sorteio valerão notas e cupons fiscais das atividades de alimentação, vestuário e acessórios, lojas de departamentos ou magazines, e comércio varejista de móveis. A Secretaria de Fazenda do Pará (Sefa) divulgou os primeiros grupos de atividade econômica que serão enquadrados no Programa Nota Fiscal Cidadã, com a publicação da Instrução Normativa (IN) de […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 3, DE 13 DE AGOSTO DE 2012 DOU de 15/8/2012 Prorroga o prazo para resposta às intimações emitidas para pedidos de ressarcimento de PIS ou Cofins nas quais se solicita a transmissão de arquivos digitais. A COORDENADORA ESPECIAL DE RESSARCIMENTO, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO no uso das atribuições que lhe conferem os […]
Foi publicado hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 1285 que disciplina a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins das seguintes pessoas jurídicas, sujeitas ao regime de apuração cumulativa: os bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas; as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de […]
No dia 07.08.2012 ocorreu o 1º Fórum Goiano sobre SPED que reuniu importantes pensadores do assunto e contou com a presença de 300 participantes. Confira abaixo as apresentações dos palestrantes do evento: ——————————————————————– Roberto Dias Duarte: [slideshare id=13930197&doc=spedvisaoempreendedora-07082012e-120809203000-phpapp02] ——————————————————————– Edgar Madruga: [slideshare id=13959554&doc=apreforumgynedgar-120813114839-phpapp02] ——————————————————————– Edson Lima: [slideshare id=13912198&doc=apresentaoedsonlimacompleta1frumspedgoinia-120808093653-phpapp01] ——————————————————————– Tânia Gurgel: [slideshare id=13915510&doc=finalpalestra07082012taniagurgel-120808153723-phpapp02&type=d] ——————————————————————– José […]
Hoje (14) é o último dia para as empresas sujeitas ao Lucro Real entregarem a EFD Contribuições referente às contribuições ocorridas no mês de junho de 2012. A multa para atraso na entrega é de R$ 5 mil! Esteja preparado para enfrentar com facilidade este que é condiderado o projeto mais complexo do SPED até […]
A Receita Federal pode ter se enganado ao calcular a quantidade de peças importadas nos motores fabricados pela Tritec Motors com base apenas nos valores dos componentes. Mas é exatamente essa a fórmula que o governo federal adotará em breve, no lançamento de um novo regime automotivo. Interessado em estimular a produção local, o governo […]
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 190/12, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que aumenta os repasses da União com o objetivo de compensar as perdas de estados e municípios com a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96). Essa lei prevê o ressarcimento do ICMS devido por empresas em operações com produtos primários, semielaborados […]
Valdir Pietrobon é presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) É comum termos no noticiário econômico a voz de empresários nacionais reclamando da intensa e ampla obrigação tributária no Brasil. Além de cumprir as imposições de âmbitos federal, estadual e municipal, é preciso […]
Medida é relativa ao armazenamento de mercadoria e ao frete Camila Freitas, especial para o Jornal do Comércio -RS O Supremo Tribunal de Justiça está discutindo, a partir de decisões recentes de Tribunais Regionais Federais (TRFs), a extensão da possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins em casos de operações de venda. A […]
Um novo prazo será aberto possivelmente ainda este ano para a adesão de cerca de 255 mil empresas ao Refis da Crise, o programa de parcelamento de tributos atrasados até novembro de 2008 criado pelo governo de Lula. É que a Receita Federal já deu sinal verde para a aprovação do Projeto de Lei 3.091/2012, […]
A Câmara analisa proposta que eleva de 15% para 18% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida por instituições financeiras, como seguradoras, bancos, corretoras de câmbio e cooperativas de crédito. A medida está prevista no Projeto de Lei 3518/12, do deputado Júlio Campos (DEM-MT). Campos argumenta que os lucros obtidos pelos […]
A Coordenação da Receita Estadual (CRE) alerta sobre um novo golpe que está sendo aplicado na praça em nome do Fisco. Trata-se da remessa, via e-mail, de documento intitulado “Boletim Informativo nº 01/2012 DFG Delegacia Federal Geral”, acompanhado de boleto bancário para recolhimento. O falso documento informa que o contribuinte tem débitos pendentes e que […]
DECRETO Nº 1.292, DE 09/08/2012 (DO-MT, DE 09/08/2012) Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar a legislação tributária mato-grossense em decorrência da […]
DECRETO Nº 1.291, DE 09/08/2012 (DO-MT, DE 09/08/2012) Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº […]
