Desde janeiro de 2012 as empresas enquadradas no Lucro Real realizam a entrega da obrigação acessória do SPED Contribuições. A partir de julho de 2012, empresas do Lucro Presumido também estarão enquadradas nesta exigência. Veja abaixo 10 dicas que poderão facilitar o processo de entrega desta declaração: 1 – Não deixe para iniciar o processo […]
Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais serão os mais penalizados com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011 pelo Senado Federal na quinta-feira, 5. De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), os três estados, que concentram […]
A Secretaria da Fazenda de Goiás dispensou os produtores agropecuários e os que se dedicam à atividade de extração de substância mineral ou fóssil do envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Conforme a Instrução Normativa nº 1.105, publicada no Diário Oficial, o motivo é simplificar as obrigações acessórias a serem por contribuintes cadastrados como […]
por Bárbara Pombo | VALOR ECONÔMICO Os contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado do Rio de Janeiro terão mais tempo para entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao mês de junho. O prazo para apresentar o documento eletrônico ao Fisco fluminense foi prorrogado de 15 para 20 […]
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ampliou para o dia 31 de agosto o prazo para o produtor rural mato-grossense realizar a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou, quando dispensado desta, apresente a Guia de Informação e Apuração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (GIA-ICMS). Os documentos são […]
por Gustavo Machado | BRASIL ECONÔMICO O recolhimento feito pela indústria brasileira do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alcançou número recorde em abril deste ano. Segundo levantamento feito pelo Brasil Econômico, o total do imposto arrecadado, descontando as importações de bens de capital feitas pela própria indústria, alcançou R$ 7,02 bilhões no […]
A Secretaria da Fazenda apresentou nesta semana para delegados e auditores do fisco paranaense o Sistema de Gerenciamento e Fiscalização Setorial (SiGeF7), que permite acompanhamento em tempo real das movimentações dos principais contribuintes do Paraná. Desenvolvido por técnicos da Receita Estadual e da Companhia de Informática do Paraná (Celepar), o sistema é inédito no Brasil […]
Os contribuintes de São Paulo e do Rio de Janeiro foram contemplados com duas boas notícias relacionadas à Escrituração Fiscal Digital (EFD). No que diz respeito ao Rio de Janeiro, foi publicada no Diário Oficial a Portaria nº 1.092, que prorrogou para o dia 20 deste mês o prazo de entrega dos arquivos da EFD […]
No XLIV Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), realizado em junho, em Fortaleza (CE), foi apresentado o conceito de Cloud Fiscal, ou nuvem de informações fiscais, integrado ao processo de eventos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Com os novos eventos do processo de Manifestação do Destinatário, os destinatários das mercadorias acobertadas pela […]
Por Roberto Dias Duarte Definir nossa realidade tributária com base apenas na carga excessiva, atualmente na faixa dos 35% do PIB, chega a ser uma análise simplista, muitas vezes com viés emocional. Menospreza o fato, por exemplo, de estar diminuindo a produção de bens e serviços não reportada ao governo, com o intuito de sonegar […]
A norma que rege o Simples Nacional traz várias formas de exclusão de ofício (quando a empresa perde o direito de optar pelo regime tributário do Simples por alguma irregularidade, ou porque ultrapassa o limite de receita bruta, mas não atualiza sua situação na Receita) que estão prescritas no art. 76 da Resolução CGSN nº […]
A indústria brasileira apresentou ontem aos governos federal e estadual proposta para alongar em 60 dias o prazo de pagamento de alguns impostos, como PIS, Cofins, IPI e ICMS. Segundo estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), a medida daria alívio de R$ 139,5 bilhões aos cofres das empresas em forma de capital […]
A Fazenda Nacional está tentando combater uma fraude cada vez mais utilizada por contribuintes para quitar débitos tributários: o uso de títulos antigos da dívida pública, que já estão prescritos ou não podem ser resgatados no Brasil. Já foram identificadas, desde 2010, compensações que somam R$ 586 milhões. O órgão estima, porém, que já tenham […]
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou uma nova ferramenta de busca e acesso a informações dentro do sistema, na área exclusiva do contador. Agora, é possível consultar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas ou recebidas quando os documentos são referentes a empresas pelas quais os contadores são responsáveis. Esta liberação de informação […]
O serviço de cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) poderá ser realizado agora no domicílio do contribuinte paraibano. A Portaria de nº 156 da Secretaria de Estado da Receita, publicada na edição da última sexta-feira (29) do Diário Oficial do Estado, descentralizou o cancelamento de NF-e para as gerências regionais e coletorias do Estado. Até […]
