No chamado casamento “Fisco e contribuinte”, há de um lado a figura do contribuinte em busca de soluções para retardar ou diminuir o volume de tributos. Do outro, surge o Fisco com a finalidade arrecadatória. Trata-se de uma relação confusa, tumultuada, impregnada de ajustes e alterações, sendo do Fisco a voz ativa. Não é segredo […]
Material utilizado pelo ENCAT para a apresentação do Projeto Nota Fiscal Eletrônica do Varejo (NFC-e), no dia 27 de junho de 2012, no Master Express Grande Hotel em Porto Alegre: Apresentação: [slideshare id=13519636&doc=apresentacaonfceportoalegre27062012v2-120702135622-phpapp02]
O SPED, Sistema Público de Escrituração Fiscal, foi criado a partir de decreto publicado em 2007 que integrava o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. Mas mesmo após estes cinco anos, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre o projeto. O que é? A quem se destina? Quando começa a vigorar essa novidade […]
Comunico que foram atualizadas as tabelas abaixo, decorrentes das alterações na legislação das contribuições ocorridas ultimamente. Referidas tabelas já se encontram disponibilizadas no portal do Sped. Tabela 4.3.9 – Tabela de Alíquotas de Créditos Presumidos da Agroindústria – Versão 1.0.3 – Atualizada em 27/06/2012 Tabela 4.3.13 – Tabela Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição […]
Por Mauro Negruni Existem centenas de perguntas circulando na Internet sobre o uso de Código de Barras, ou seja, a representação dos códigos de barras nos produtos que normalmente são lidos pelos dispositivos infravermelho existentes nos caixas de lojas, supermercados e varejos em geral. Há certa dúvida sobre como declarar esta informação em obrigações fiscais. […]
AJUSTE SINIEF Nº 09 CONFAZ, DE 22/06/2012 (DO-U S1, DE 27/06/2012) Altera o Ajuste SINIEF 11/10, autorizando as unidades federadas que identifica a instituir Cupom Fiscal Eletrônico emitido por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e- SAT. O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ e o Secretário da […]
Foram publicadas as versões 5.3 e 4.93 do Fcont, com melhorias do desempenho do programa durante a validação. http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFCont/SpedFCont… – PVA Versão 5.3 (FCont 2012) http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFCont/SpedFCont… – PVA Versão 4.93 (FCont 2011) Fonte: RFB http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/noticias/2012/junho/noticia…
A Decision IT informa que a Receita Federal do Brasil publicou a SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 133, DE 18 DE MAIO DE 2012, que disserta sobre a Não cumulatividade, crédito, aquisição de desperdícios, resíduos ou aparas. Segue abaixo documento na íntegra: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 133, DE 18 DE MAIO DE 2012 (8ª Região Fiscal) […]
Representantes dos estados de Amazonas, Sergipe, Mato Grosso e Maranhão assistiram ontem, em Porto Alegre, à apresentação da experiência gaúcha com o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas vendas do varejo para o consumidor final e definiram a ampliação dos testes. A expectativa é que ainda na primeira quinzena de julho seja formado um […]
A Secretaria da Fazenda de Goiás informa que menos da metade das 19.800 empresas incluídas este ano na obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) geraram os arquivos. A maioria deles é de pequeno porte. As empresas que não enviarem a documentação digital podem ser multadas. Já em relação aos estabelecimentos que entregam a EFD há […]
Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA – SRP – MT nº 162 de 20.06.2012 DOE-MT: 26.06.2012 Altera a Portaria nº 089/2003-SEFAZ, de 6.8.2003 (DOE de 18.8.2003), que dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS Eletrônica – versão 3.07, bem como aprova o seu Manual de Preenchimento e dá outras providências. O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA […]
Para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional foi aprovada proposta que unificará o ICMS em 7% para produtos importados do Paraguai, na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na sexta-feira (22), em Maceió. O convênio entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU) em julho e […]
Representantes de 40 empresas participaram do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), realizado nesta quarta-feira (27), quando foi feita a apresentação da Nota Fiscal de Consumo Eletrônica (NFC-e) a empresários, administradores tributários, técnicos de TI e representantes de entidades comerciais de vários Estados. Cerca de 150 pessoas participaram do encontro. Para o […]
Devem apresentar a DIPJ Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, do exercício 2012, ano-calendário 2011, todas as pessoas jurídicas, inclusive equiparadas, com exceção das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional, das pessoas jurídicas inativas, dos órgãos públicos, das autarquias e das fundações públicas. A DIPJ deve ser transmitida pela internet, por meio do […]
A 8ª Região Fiscal da Receita Federal publicou dia 27/06 a Solução de Consulta RFB 130/2012, que reforça o entendimento fiscal quanto a repercussão das bonificações nas bases do PIS e da COFINS. O entendimento reitera que as bonificações em mercadorias, quando vinculadas á operação de venda, concedidas na própria Nota Fiscal que ampara a […]
