Este ano mais de 1,3 milhão de empresas serão integradas ao SPED, avançado sistema de escrituração digital que visa combater a sonegação e racionalizar os processos contábeis. Outro nome. Novas obrigações. Antes denominada EFD-PIS/Cofins, a EFD-Contribuições deixa de ser uma escrituração para virar uma obrigação contábil. Até o fim deste ano, as 150.000 pessoas jurídicas […]
Por Ronaldo Zanotta – Consultor Decision IT No Registro 0110 foi criado campo de indicador de critério de escrituração e apuração, campo exclusivo para as empresas que optaram pelo Lucro Presumido. Conforme indicado neste campo a empresa do lucro presumido poderá entregar a EFD de três formas, e isso dependerá do regime de reconhecimento das […]
Os contribuintes do Mato Grosso que ainda não transmitiram os arquivos do Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) relativos a 2007 começaram a ser notificados a partir de segunda-feira, 28. Da lista fazem parte 39,3 mil contribuintes que estão em situação irregular e terão 30 dias para fazer a […]
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Por Guilherme Neves O serviço de nota fiscal eletrônica (NFe) da secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul passa por uma instabilidade que gerou indisponibilidade de mais de oito horas nessa segunda-feira, 28, e até o fechamento dessa reportagem ainda não havia sido solucionada completamente. Segundo o sub-secretário da Receita, Ricardo Pereira, testes estão […]
Por Aparecida Lira Cinco anos após a criação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a Receita Federal do Brasil vai implantar no país, a partir de janeiro de 2013, a Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social). O objetivo é eliminar, numa primeira etapa, o papel usado na impressão de folhas de pagamento e, numa […]
Por Adriana Fernandes, Lu Aiko Otta, Vera Rosa – Brasília – O Estado de S.Paulo Depois das mudanças na remuneração na caderneta de poupança, a presidente Dilma Rousseff prepara uma ampla reforma em dois dos mais complexos tributos cobrados no País: as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração […]
A estimativa do órgão é que cerca de 4 mil empresas recebam notificações acerca de erros e omissões nas declarações. As declarações das empresas com opção pelo Lucro Presumido, entregues em 2010, referentes ao ano-calendário de 2009, serão verificadas pela Receita Federal do Brasil. A estimativa do órgão é que cerca de 4 mil empresas […]
DECRETO 49139/2012 Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS) MEMÓRIA: implementação do Convênio relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 3655 – Conv. ICMS 8/12 – Inclui outros códigos da NBM/SH-NCM no rol de mercadorias sujeitas à substituição tributária prevista no item “tintas, vernizes e outras mercadorias da […]
Pergunta: Mauro Em relação às empresas do LUCRO PRESUMIDO, e que tenham contribuição previdenciária incidente sobre as receitas. Estas empresas não estão obrigadas a entregar o EFD Contribuições no que tange ao PIS e COFINS, porém sobre as contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita, estariam obrigadas a entregar à partir de março/2012? Atenciosamente, —————————————————————- Resposta: […]
Seminário da ANFIP enfatiza a necessidade da EFD-Social A ANFIP promoveu nesta quarta-feira (23), no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, o seminário “Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas – EFD-Social”. O objetivo foi debater a EFD-Social, projeto da Receita Federal do Brasil (RFB) que vai unificar várias obrigações acessórias dos contribuintes […]
O brasileiro trabalhará em média 4 meses e 29 dias para o pagamento de impostos, taxas e contribuições às três esferas de poder: federal, estadual e municipal, conforme aponta o estudo “Dias Trabalhados para pagar Tributos”, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). “Em 2011,o brasileiro trabalhou 149 dias; em 2010, foram 148 dias; […]
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforçará a fiscalização dos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) usuários da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pela utilização de tecnologia de ponta. Trata-se do Sistema de Inteligência de Negócios com Base em Notas Fiscais Eletrônicas (BI NF-e), o qual permitirá ao […]
A FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição), conforme a Instrução Normativa RFB no 949/09, é uma escrituração das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis aplicados pela legislação tributária em 31 de dezembro de 2007. Esta é obrigatória para as empresas que necessitam entregar a nova escrituração […]
A população capixaba tem mais uma maneira de ajudar no combate à sonegação de ICMS. Agora, os consumidores poderão conferir a validade dos cupons fiscais que recebem em suas compras no comércio, a fim de denunciar casos de fraude em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) – uma prática que já foi motivo de ações […]
