O novo Código Comercial será objeto de audiência pública na quarta-feira, 16, na Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei nº 1.572/2011, do deputado Vicente Candido (PT-SP), que tem como objetivo sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas. O projeto do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação […]
A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (SEFAZ/GO) informa que intensificará a fiscalização de trânsito na fronteira do Estado com Mato Grosso. O coordenador de Trânsito e Fronteira, da Gerência de Fiscalização e Arrecadação, Luciano Pessoa, destaca que o objetivo é de evitar o transporte de mercadoria em situação irregular e impedir evasão de […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 48, DE 11 DE MAIO DE 2012 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA DAS EMPRESAS QUE PRESTAM EXCLUSIVAMENTE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. De 1º de dezembro de 2011 até 31 de julho de 2012, a contribuição das empresas que prestam exclusivamente os […]
Dec. Est. SC 961/12 – Dec. – Decreto do Estado de Santa Catarina nº 961 de 08.05.2012 DOE-SC: 09.05.2012 Introduz as Alterações 2.987 a 2.989 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e considerando […]
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ/AM) informa que disponibilizou duas ferramentas, através de seu sítio na Internet, destinadas a dar maior comodidade aos usuários: 1 – Solicitação de análise de NF-e – opção em que o contribuinte pode solicitar com prioridade a análise de uma nf-e, se a mesma ainda não houver […]
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou o cronograma para entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) de contribuintes paulistas sujeitos ao Regime Periódico de Apuração (RPA). A relação, publicada na versão eletrônica do Diário Oficial desta terça-feira, 8/5, abrange 214.305 contribuintes que deverão enviar a EFD ICMS/IPI ao Fisco. A primeira […]
A Secretaria da Fazenda divulga no Diário Oficial do Estado (DOE), de ontem quarta-feira, 9, novo prazo para o produtor rural emitir a Nota Fiscal eletrônica (NF-e). Com a alteração, o uso da NF-e, na operação com milho, realizada pelo produtor agropecuário passa ser obrigatória a partir de 1º de agosto próximo. Antes, a emissão […]
A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS) divulgou as orientações abaixo sobre a EFD ICMS/IPI: ORIENTAÇÕES SOBRE A EFD Cumpre alertar aos contribuintes e contabilistas que as tabelas de ajustes do SPED Fiscal em uso no Rio Grande do Sul e disponíveis na página do SPED, no link http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/tabelas-de-…, não […]
A Sefaz/PE informa aos seus contribuintes que a Secretaria da Fazenda de São Paulo realizará uma parada para manutenção em seus sistemas do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), no próximo domingo (13/05), das 08 às 14 horas. Neste período, os contribuintes poderão utilizar o CTRC como contingência prevista na legislação. Fonte: SEFAZ/PE
A partir de 01 de julho de 2012, a carta de correção eletrônica passa a ser de uso obrigatório, em substituição à carta de correção em papel, para efeito da regularização de erro ocorrido na nota fiscal eletrônica. O R-ICMS/RN, prevê tal obrigatoriedade em seu art. 425-V, § 6º, (decreto 12.667, de 17/março/2012), contemplando a […]
A respeito da Escrituração Fiscal Digital (EFD), os contribuintes de São Paulo sujeitos ao Regime Periódico de Apuração (RPA) devem ficar atentos ao cronograma de transmissão dos arquivos divulgados pela Secretaria da Fazenda. Publicada na versão eletrônica do Diário Oficial de terça-feira, 8, a lista contempla 214.305 empresas. A EFD foi implantada no Estado em […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 9, proposição que reparte, entre estados de origem e de destino, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas pela internet. A proposta de emenda à Constituição (PEC 103/2011), do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), segue agora para votação […]
Uma realidade para 15 setores industriais, a desoneração da folha de pagamento poderá ser estendida para empresas que atuam em outros ramos da atividade econômica, informa a Agência Brasil. A ampliação foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Guida Mantega, que não revelou, entretanto, quais setores produtivos seriam contemplados com a medida. O governo adotou tal […]
O governo de Santa Catarina se articula para conter os prejuízos decorrentes da aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72, que unificou as alíquotas do ICMS em transações interestaduais de produtos importados. Feitas as contas, calcula-se que a medida poderá impor um prejuízo entre R$ 1 bilhão e R$ 1,7 bilhão na arrecadação […]
A nova versão 2.0.0 está sendo disponibilizada para download em 09.05.2012, devendo ser utilizada para a geração e transmissão da Escrituração Digital do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre Receitas, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012. A Versão 2.0.0 contempla as seguintes funcionalidades em relação à versão anterior: 1. Disponibilização do […]
