Mauro Negruni

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Destaques

Artigo: Substituição da DIRF e seus velhos-novos processos

SPED: Publicada Versão 5.1.0 do PGE da EFD Contribuições

Receita Federal participa de operação de combate a estelionato qualificado e falsidade ideológica envolvendo fraude em documentos de arrecadação de tributos

RS: Receita Estadual divulga resultados da arrecadação de impostos estaduais em maio

Projeto prorroga por quatro anos desoneração da folha de pagamentos da Cofins-Importação

IRPF 2023: Receita paga 2º lote de restituição nesta sexta, veja quem deve receber

Convênio ICMS Nº 81 estabelece alíquota de 17% para o ICMS nas operações de importação

Publicada a Nota Técnica 2012/002 sobre os eventos relacionados à Manifestação do Destinatário

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A Decision IT informa que foi publicada a NT 2012/002 contendo as especificações técnicas necessárias para a implementação dos eventos vinculados à Manifestação do Destinatário: Ciência da Operação, Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação, Operaçao não Realizada. O objetivo da distribuição desta nota é possibilitar às empresas destinatárias de NF-e o desenvolvimento de suas aplicações, […]

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NFS-e: MG/BH: Alteração do CTISS – Código de Tributação do ISSQN

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CTISS – Código de Tributação do ISSQN ASSUNTO: Alteração do CTISS – Código de Tributação do ISSQN Prezados usuários e desenvolvedores de aplicativos integrados ao Sistema BHISS Digital a Secretaria Municipal de Finanças, através da GETM – Gerencia de Tributos Mobiliários comunica que o CTISS – Tabela de Códigos de Tributação sofreu alterações Estas alterações […]

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NFS-e: RJ: Resolução Nº 2.711 SMF, de 02/03/2012

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RESOLUCAO Nº 2.711 SMF, DE 02/03/2012 (DOM-RJ, DE 06/03/2012) – C/ Republicação no DOM-RJ, de 23/03/2012 – Altera a Tabela de Códigos de Serviços contida no Anexo 2 da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA. […]

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PER/DCOMP – Versão 5.1

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A Decision IT informa que a RFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil) aprovou a versão 5.1 do programa gerador de dados do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de compensação – PER/DCOMP e o leiaute do arquivo de importação de dados do crédito do Reintegra por meio da publicação da Instrução Normativa […]

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Esclarecimentos – SPED – EFD Pis/Cofins – IN 1.252/12

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Prezados colaboradores e parceiros, Como todos já devem ter tomado conhecimento, a Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, contemplando as seguintes disposições, entre outras: – Renomeou a “EFD-PIS/Cofins” para “EFD-Contribuições”; – Acresceu à EFD-PIS/Cofins, doravante denominada “EFD-Contribuições, o Bloco P para a escrituração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta instituída pela […]

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EFD PIS/COFINS agora é EFD-Contribuições

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A Decision IT informa que foi publicado no DOU de 02/03/12 a INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1252/2012 que altera a denominação da EFD PISCOFINS e estipula o início da obrigatoriedade. Abaixo o documento na íntegra: “INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.252, DE 1o- DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, […]

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CL-e: SEFAZ/MT: DECRETO Nº 1.013, DE 27/02/2012

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DECRETO Nº 1.013, DE 27/02/2012 (DO-MT, DE 27/02/2012) Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº […]

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CT-e: MT: Nova versão do CT-e passa a ser obrigatória somente a partir de maio

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que o início da obrigatoriedade de uso da versão 1.0.4b do emissor do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) foi adiado para 2 de maio de 2012 (a exigência começaria dia 2 de abril). A prorrogação está prevista no Ato Cotepe n. 10/2012. Assim, até 1º de […]

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SCD-e: PI: Piauí adere ao SCD-e

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PROTOCOLO ICMS Nº 68 CONFAZ, DE 30/09/2011 (DO-U S1, DE 07/10/2011) Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí ao Protocolo ICM 93/10, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos – SCD-e – e o intercâmbio de informações entre as unidades da Federação. AS SECRETARIAS DE FAZENDA, FINANÇAS, RECEITA […]

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CL-e: SEFAZ/MT: Mercadorias em trânsito deverão estar acompanhadas por Capa de Lote Eletrônica

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A fim de agilizar a liberação de cargas nos postos de fiscalização, a partir de 1º de julho de 2012, as mercadorias em trânsito no território mato-grossense deverão estar acompanhadas por Capa de Lote Eletrônica (CL-e). A exigência valerá para operações interestaduais de entradas e saídas de mercadorias acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em […]

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