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RJ: Rio de Janeiro terá norma contra elisão fiscal a partir de hoje
Fiscais da Secretaria da Fazenda estão autorizados a desconsiderar negócios que dissimulem o fato gerador ou a obrigação de pagar tributos estaduais, como o ICMS, por exemplo A partir de hoje, dia 1º de julho, passa a vigorar, no Estado do Rio de Janeiro, norma antielisão fiscal, que tem por objetivo impedir os planejamentos tributários […]
Senado paga mais de R$ 5 milhões de IR não recolhido de salários extras de senadores
O Senado pagou à Receita Federal R$ 5,04 milhões referentes ao Imposto de Renda sobre o pagamento de salários extras de senadores não recolhido na fonte entre os anos de 2007 e 2011. Apesar de considerar o benefício como ajuda de custo e, portanto, não tributável, a Mesa Diretora do Senado decidiu pagar o imposto […]