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CT-e: Publicado o Ajuste SINIEF 17/2013, que institiu o CT-e e o DACTE
AJUSTE SINIEF 17, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU 18.10.2013) Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 151ª reunião ordinária do Conselho […]
Produtos caros: Alíquota do ICMS em itens da cesta básica continua gerando transtornos
A alteração da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em itens da cesta básica, promovida pela Lei Complementar 112/2012 fez o preço de diversas mercadorias “disparar” nas gôndolas dos supermercados. A alteração da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em itens da cesta básica, promovida pela Lei […]
A Iminência do Livro P3 Digital
Por Agnelo Prux – Consultor Decision IT O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque modelo 3 foi instituído pelo Convênio SINIEF S/Nº de 15 de dezembro de 1970. Com ele, é apresentado ao fisco a escrituração das entradas e saídas do estoque de mercadorias. Na origem, o livro P3 exigia indicação analítica […]
NF-e: Saiu a lista dos primeiros obrigados à manifestação do destinatário
O DOU do dia 04/10/2012 nos trouxe, dentre várias novidades, a lista dos primeiros obrigados a realizarem o a manifestação do destinatário. Com a publicação do AJUSTE SINIEF 17/12 no DOU, o AJUSTE SINIEF 07/05 passa a conter um anexo destinado a obrigatoriedade de registro de eventos. Os primeiros impactados serão os contribuintes abaixo listados […]