2005
Benefícios da Lei do Bem podem ser estendidos a mais empresas
Em 2011, a Lei 11.196/2005 teve adesão de apenas 962 companhias do lucro real em todo o País. O governo federal analisa possibilidade de ampliar essa legislação para pequenas e médias empresas. Gilvânia Banker A presidente Dilma Rousseff acenou com a possibilidade de aumentar os investimentos de inovação em diversos setores. Com isso, a expectativa […]
RFB revoga a IN SRF nº 557/05, que dispõe sobre o parcelamento de débitos, solicitado pela Internet.
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.337/2013 foi revogada a Instrução Normativa SRF nº 557/2005, que dispõe sobre o parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria da Receita Federal, solicitado pela Internet. Segue abaixo o texto na íntegra. Instrução Normativa RFB nº 1.337, de 01 de março de 2013 DOU de 04.3.2013 O SECRETÁRIO […]
Crédito tributário à inovação é utilizado por poucas empresas
Paula de Paula SÃO PAULO – A Lei do Bem (Nº 11.196/05) obteve avanços desde a sua criação mas ainda tem muito potencial para crescer. O governo determinou com a norma que empresas de lucro real que invistam em inovação podem ter no mínimo 25% de crédito tributário do valor de seus gastos com os […]
IRPJ/CSLL: Deduções de Perdas no Recebimento de Créditos
As perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica poderão ser deduzidas como despesas, para determinação do lucro real. Poderão ser registrados como perda os créditos (Lei 9.430/1996, artigo 9°, § 1°): a) em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário; b) […]