2012
Lote de 11 MPs que sobraram de 2012 traz insegurança para os negócios
Benefícios fiscais e reenquadramento no regime de lucro presumido são dúvidas para empresas Juliana Garçon jgarcon@brasileconomico.com.br O Congresso Nacional inicia o ano de 2013 com uma fila de 11 medidas provisórias (MPs) publicadas em 2012 (veja quadro abaixo) para analisar, debater e votar. De algumas delas, dependem as condições para realização de negócios, e a […]
Receita libera nesta terça consulta à malha fina do Imposto de Renda
Todo o material refere-se às declarações retidas na malha fina em 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. A Receita Federal vai liberar nesta terça-feira as consultas do primeiro lote de restituição de contribuintes que caíram na malha fina 2012. Cerca de 80 mil pessoas deverão ser alvo dos créditos. As consultas poderão ser feitas pelo […]
Governo reduz tributos do comércio varejista
Por Daniel Lima Brasília – Os incentivos ao comércio varejista e à construção civil previstos na política de desoneração da folha de pagamento foram incluídos na Medida Provisória (MP) 601, informou hoje (31) a Receita Federal. Em meados de dezembro, o governo anunciou que esses setores seriam beneficiados com iniciativas para aquecer a economia brasileira […]
MP 582: Receita consolida contribuição previdenciária de empresas
Por Stênio Ribeiro Brasília – Decreto publicado no Diário Oficial da União de hoje (28) dá mais clareza à consolidação de contribuições previdenciárias cobradas das empresas produtoras de mercadorias e das prestadoras de serviços, de acordo com o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), Fernando Mombelli Meireles. Ele disse que as alíquotas […]
Instrução dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2013
Instrução Normativa RFB nº 1.306, de 27 de dezembro de 2012 DOU de 28.12.2012 Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2013. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita […]
Projeto Sped entra no planejamento estratégico das empresas, diz pesquisa
A oficialização do Sistema Público de Escrituração Digital, o Projeto Sped aconteceu em 2007 e desde então tem ganhado proporções dentro das companhias. Foi o que apontou o estudo elaborado pelo Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro (Confeb) em parceira com a Sped Brasil. De acordo com os dados coletados, 89% dos profissionais entrevistados afirmaram que o […]
Adiada votação de MP da desoneração da folha de salários
por Simone Franco A votação da Medida Provisória 582/2012, que alivia a carga tributária sobre a folha de pagamentos de mais 15 setores da economia, foi adiada para a próxima terça-feira (18), às 14h, em função de pedido de vista coletiva. A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão mista que analisa a matéria, senador […]
EFD-Contribuições: Bloco I: Alerta para empresas financeiras, seguradoras, corretoras, e equiparadas.
A escrituração do Bloco I, referente às pessoas jurídicas enquadradas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 1998 (empresas financeiras, seguradoras, corretoras, planos de saúde, e equiparadas), foi baseada nos planos de contas COSIF, SUSEP e Instrução Normativa nº 1.285/2012. Atentamos que o artigo 22 desta IN revogou […]
A Hora e a Vez do Registro 0120 da EFD-Contribuições
Por Ronaldo Zanotta – Consultor Decision IT Com a chegada do final do ano de 2012 as empresas devem estar atentas à geração do registro 0120 (Identificação de períodos dispensados da escrituração fiscal digital das contribuições) a fim de informar, caso ocorram, os períodos dispensados da entrega da EFD Contribuições. Este registro é opcional para […]
Impostômetro atinge marca de R$ 1,4 trilhão no ano
Marca será atingida nesta sexta-feira; em 2011, painel chegou a esse valor seis dias depois, em 13 de dezembro SÃO PAULO – O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) vai atingir no início da madrugada desta sexta-feira (7) a marca de R$ 1,4 trilhão em tributos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros […]
Desoneração de impostos deve chegar a R$ 45 bilhões em 2012, diz Mantega
A União quer uma redução gradual da alíquota interestadual do ICMS em 4%, em um período de oito anos A desoneração de impostos para estimular a economia deverá atingir R$ 45 bilhões em 2012. O valor foi divulgado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que apresentou nesta terça-feira (4) aos integrantes da Comissão de Assuntos […]
Um Golpe Contra a Democracia
por Roberto Dias Duarte Duas semanas após o Projeto de Lei 1.472, de 2007, ser aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados e enviado para sanção presidencial, outro Projeto que trata do mesmo assunto, o 76/2012, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado Federal. Ambos defendem um direito constitucional […]
RJ: CT-e: Obrigatoriedade, inutilização, FS-DA, transmissão e outros – Disposições
Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 556 de 28.11.2012 DOE-RJ: 29.11.2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do conhecimento de transporte eletrônico (CT-E) prevista no Ajuste Sinief 9/07, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere oart. 48 da Lei nº […]
Apropriação de créditos de PIS e Cofins
Por Leonel Dias Espírito Santo Como sabemos, com a vigência das Leis nº 10.637, de 2002 e 10.833, de 2003, as contribuições para o PIS e a Cofins passaram a ser apuradas pelo regime não cumulativo para as pessoas jurídicas optantes pelo regime de apuração pelo Lucro Real. Nesse caso, apura-se o valor das Receitas […]
Base aliada empurra mudança do ICMS para o ano que vem
Governo queria aprovar ainda em 2012 proposta de redução e unificação da alíquota Simone Cavalcanti, de Brasília scavalcanti@brasileconomico.com.br O atual estágio da guerra fiscal está sendo avaliado pelo governo federal como mais um entrave para que os investimentos privados e públicos deslanchem como o desejado. “A situação atual já está prejudicando o planejamento tanto das […]