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Reforma do ICMS é mais complexa e aumenta fraudes, diz secretário de SP
O secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, criticou a complexidade da reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aprovada terça-feira (7) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. “Em uma tentativa de simplificar o ICMS, a reforma complica com três alíquotas [4%, 7% e 12%] e adiciona benefícios fiscais […]
Entenda a reforma do ICMS
Proposta prevê redução gradual de alíquota do ICMS interestadual. Objetivo é simplificar sistema tributário e acabar com a ‘guerra fiscal”. O que é O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual, objeto de discussão no Congresso Nacional, é um tributo cobrado pelos estados da federação quando ocorre a circulação de mercadorias (vendas e […]
Mudança no ICMS marca aposta do governo na reforma tributária fatiada
Até agora, a reforma fatiada se concentrou em impostos de responsabilidade dos estados. Alguns senadores aguardam o momento em que ela atingirá os tributos federais. Ao final de quatro horas de debates e votações, acompanhados por secretários de Fazenda dos estados e de um governador – Omar Aziz, do Amazonas -, a Comissão de Assuntos […]
Guerra fiscal entre estados tem situações bem distintas
Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo do dia 8 de maio de 2013. Por Luís Eduardo Schoueri* Louvável esforço para a racionalização do nosso sistema tributário, a emenda constitucional 18/65 não conseguiu afastar a tributação do consumo por estados (hoje ICMS) e municípios (ISS). Passo corajoso foi a não cumulatividade do ICMS, afastando […]
Reforma do ICMS no Senado desagrada Sul e Sudeste
As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o estado do Espírito Santo obtiveram, nesta terça-feira (7/5), uma vitória na votação da reforma do ICMS na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Segundo a decisão do grupo parlamentar, as operações de comércio e serviços para as demais regiões do país foram excluídas da unificação gradual das […]
Relator quer repasse maior da União para compensar unificação do ICMS
Senador quer 50% de empréstimos e 50% de repasse direto da União. Novo fundo deverá repor perdas de estados com alíquota menor do imposto. Relatório apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) nesta terça-feira (7) prevê o aumento de recursos orçamentários repassados pela União aos estados por meio do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que deverá […]
Governo pode desistir de projeto que altera alíquotas do ICMS, admite ministra
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) admitiu nesta quarta-feira que o governo pode desistir da aprovação do projeto que impõe alíquotas diferenciadas para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em tramitação no Senado. Ideli disse que o Palácio do Planalto não pretende dar o aval às mudanças feitas pelos senadores ao texto. […]
Aprovadas três alíquotas de ICMS
O texto corroborado prevê três níveis de alíquota do ICMS para as transações entre Estados: 4%, 7% e 12% O que começou como uma tentativa do governo de simplificar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terminou ontem, com a aprovação de um texto, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, […]
Aprovada pela CAE, reforma do ICMS vai com urgência para o Plenário
As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o estado do Espírito Santo obtiveram, nesta terça-feira (7), uma vitória na votação da reforma do ICMS na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ao excluir da unificação gradual das alíquotas interestaduais as operações de comércio e serviços para as demais regiões do país. A reforma segue agora, em […]
Resolução 13: CAE retoma votação de reforma do ICMS
07/05/2013 – 11:48 Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu início, nesta manhã, à reunião em que tentará concluir a votação da reforma das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto (PRS 1/2013), de iniciativa do Executivo, foi aprovado em 24 de abril, mas ainda devem ser examinados 14 destaques […]
Obrigação de informar custo de importado é ilegal
Por Geraldo Wetzel Neto* Nas últimas semanas, diversas notícias foram veiculadas a respeito da Resolução 13 do Senado. O objetivo da Resolução é diminuir ou acabar com a chamada “Guerra dos Portos”, em que cada estado brasileiro concedeu incentivos na busca de investimentos e movimentação econômica em seus portos. Na esteira da regra, normas foram […]
Comissão do Senado aprova texto principal contra guerra fiscal
Texto unifica em 4% alíquota de ICMS para 94% das operações, diz relator. 14 destaques ainda precisam ser votados antes de plenário analisar projeto. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24) o texto principal do substitutivo (o projeto após alterações) que prevê a unificação gradual das alíquotas do Imposto sobre […]
PB: Receita Estadual aponta avanços em nova proposta de manter diferença de alíquota do ICMS
Uma nova proposta pode avançar na falta de consensos em torno da redução e unificação das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) interestadual. A proposta ganhou atenção especial da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e do Ministério da Fazenda para a instrução do projeto de Resolução nº 1/2013 […]
Governo concorda em flexibilizar alíquota do ICMS
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse, nesta segunda-feira (15/4), que o governo concordou em flexibilizar a diminuição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 12% para 7%, para os produtos industrializados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo. Nos demais estados, a alíquota […]
Governo já aceita ICMS com duas alíquotas
Os secretários de Fazenda dos Estados do Sudeste e do Sul estão fazendo cálculos para saber quanto vão perder com a manutenção de duas alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 4% e 7%. Os governadores dos Estados dessas duas regiões já sabem que o Ministério da Fazenda é simpático […]