60 dias
Prorrogado prazo da MP que aumenta contribuição sobre lucro de instituição financeira
Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15), ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, que prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória 675/2015. O objetivo da medida é aumentar de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) devida por instituições financeiras. […]
Novas regras para processos trabalhistas entram em vigor em 60 dias
Foi sancionada nesta semana a Lei 13.015/2014, que, por meio de modificações na sistemática de recursos cabíveis no Tribunal Superior do Trabalho (TST), visa a dar maior celeridade aos processos trabalhistas. As mudanças entrarão em vigor em 60 dias. Nesse período, uma comissão de ministros do TST será encarregada de elaborar proposta de regulamentação da […]