Arquivo para 615/13 - Mauro Negruni

SPED

MP 615/2013 pode levar ao aumento da sonegação

7 de outubro de 2013 Decision IT0Tagged 615/13, 615/2013, ADI, brasileiro, COFINS, ICMS, impsotos, medida provisória, mp, pagamentos, pagar, PIS, sistea, Sonegação, spb

Por Allan Titonelli Nunes A Medida Provisória 615/2013 foi encaminhada pela Presidente da República ao Congresso Nacional em 17 de maio de 2013. A proposta original tratava basicamente sobre subvenções aos produtores de cana de açúcar da Região Nordeste, introdução de novas formas de pagamento dentro do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e emissão de […]

As alterações feitas pelos deputados na MP 615

12 de setembro de 201312 de setembro de 2013 Decision IT0Tagged 615/13, areas, bancas de venda de jornais, bancos, beneficio, COFINS, crise, feiras, mp, PIS, plantadores, prazo, publicas, quiosques, Refis, revistas, seguradoras, Sudene, trailers

Logo depois de aprovada pela Câmara, a MP 615/13 chegou ao Senado na noite de segunda-feira (10). Os senadores terão sete dias para votar a proposição – editada inicialmente para autorizar subvenção econômica a produtores de cana – que recebeu mais de cem emendas sobre dezenas de temas diferentes. Os deputados decidiram manter na MP: […]

Comissão aprova MP que beneficia produtores de cana e inclui reabertura do Refis da Crise

5 de setembro de 20135 de setembro de 2013 Decision IT0Tagged 615/13, adesão, armas, atendimento, cana-de-açúcar, concessao, contratações, crise, diferenciado, fora, guardas, hereditariedade, medida, mulher, obras, porte, prazo, prisionais, provisoria, publicas, RDC, reabertura, rede, Refis, Regime, serviço, serviços, táxis, uso, violência, vítima

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 615/13 aprovou nesta terça-feira (3) o relatório do senador Gim (PTB-DF), que inclui diversos dispositivos no texto. Entre eles, a hereditariedade na concessão de táxis; a reabertura do prazo para adesão ao Refis da Crise; o porte de armas para guardas prisionais fora de serviço; e o […]