a desoneração da folha
Plenário pode votar MP que refinancia dívidas tributárias federais
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (8), a Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. A pauta da semana está trancada por cinco MPs. Segundo o projeto de lei de conversão do relator da MP 783, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), […]
Empresas de contabilidade podem ter desoneração da folha de pagamento
Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a desoneração da folha de pagamento para empresas de contabilidade. A proposta beneficiará as empresas que estão fora do Simples Nacional e são tributadas pelo lucro real ou presumido. Na avaliação do vice-presidente administrativo do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sergio Faraco, a medida será […]
Comissão amplia setores beneficiados por desoneração; Maia prevê dificuldade no Plenário da Câmara
A comissão mista da Medida Provisória 774/17 concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do relatório do senador Airton Sandoval (PMDB-SP), que amplia de seis para 16 os setores empresariais que poderão optar pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), mais conhecida por “desoneração da folha de pagamento”. A alíquota da CPRB vai variar conforme a atividade […]
Desenvolvimento Econômico aprova desoneração de folha para empresa de contabilidade
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 6750/13, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que inclui as empresas de contabilidade no programa de desoneração da folha de pagamentos. O programa, previsto na Lei 12.546/11, alterou a forma de recolhimento da contribuição previdenciária dessas empresas. O cálculo deixou de ser […]
Medida provisória revê política de desoneração da folha de pagamentos
MP 774/17, que poderá ser votada em comissão mista na próxima semana, reduz para quatro os setores beneficiados pela mudança na tributação sobre o trabalho A política de desoneração da folha salarial de setores empresariais será revista pela Medida Provisória 774/17, que poderá ser votada em comissão mista na próxima semana. A medida começou a […]
Fim da desoneração é medida ‘desastrosa’, dizem entidades
Representantes de entidades dos setores que serão afetados pelo fim da desoneração da folha de salário classificaram como ‘desastrosa’ a decisão do governo. Segundo eles, haverá aumento de custos, com impacto negativo tanto na geração de empregos, quanto nas exportações. Alguns preveem até fechamento de empresas, que já haviam feito seu planejamento financeiro pagando alíquotas […]
Governo suspende desoneração da folha e anuncia corte de R$ 42,1 bi
Para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento de 2017, o governo decidiu acabar com o programa de desoneração da folha de pagamento das empresas de 50 setores, preservando quatro segmentos intensivos em mão de obra, e fazer um corte de despesas de R$ 42,1 bilhões. Foram poupadas as áreas de transporte rodoviário […]
Chega ao Senado MP que prorroga Refis da Crise e desoneração da folha
Foi lida nesta quarta-feira (22), no Senado, a Medida Provisória (MP) 651/2014, que reabriu o prazo para empresas aderirem ao programa de renegociação de dívidas de tributos federais conhecido como Refis da Crise. O prazo se encerra 15 dias após a publicação da lei decorrente da medida provisória. A matéria tem que ser votada pelo […]