Arquivo para A Lei Complementar nº 123

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A revolução do ICMS no Repetro

29 de setembro de 201429 de setembro de 2014 Decision IT0Tagged 1, 5, A Lei Complementar nº 123, admissão, afretamento, arrendamento, atividades de exploração, autorização, beneficio, concessao, convênio nº130 de 2007, emprestimo, ICMS, incindência, objetivas, operações, pleitear, prestação de serviços, sem apropriação do crédito, stf, subjetivas, tributavam

Por Marcus Vinicius Buschmann A incidência do ICMS nas operações do Repetro sempre causou grande repercussão no mercado e guerra fiscal entre os Estados. O Repetro é um regime aduaneiro especial, de exportação e importação de bens destinados à exploração e produção de petróleo e gás natural (E&P), com inúmeros benefícios no que tange aos […]

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Não assinar carteira de trabalhador doméstico vai render multa

1 de agosto de 20141 de agosto de 2014 Decision IT0Tagged A Lei Complementar nº 123, INSS, Obrigações Trabalhistas, registro do empregado, trabalho doméstico

Em uma semana, começa a valer a legislação que exige registro para contratação de empregados domésticos O tempo está correndo para quem tem empregados domésticos e ainda não assinou a carteira de trabalho. Na próxima quinta-feira, 7 de agosto, começa a fiscalização (e as multas) do Ministério do Trabalho para patrões que, além de não […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.