A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu início a sua reunião deliberativa, nesta manhã, com quatro projetos em pauta, entre eles o que fixa um teto de 10% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao acesso à internet em banda larga. O objetivo do Projeto de Resolução do […]