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Fisco adia para outubro prazo para implantação do eSocial
Após pressão do empresariado, que alega ter grandes dificuldades para se adaptar às exigências, a Receita Federal resolveu adiar novamente os prazos para implantação do eSocial. As empresas optantes do lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, agora serão obrigadas a iniciar a transmissão das informações a partir de outubro, substituindo as […]
SP: ICMS: Prorrogado o prazo diferenciado para recolhimento da Substituição Tributária
Decreto nº 58.769, de 20.12.2012 – DOE SP de 21.12.2012 Altera o Decreto 55.307, de 30.12.2009, que fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias que especifica. Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e […]