Administração Tributária
SC: Prorrogada a entrada em vigor do Bloco X
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) publicará, nesta quarta-feira (31), o Ato da Diretoria de Administração Tributária (DIAT) com o novo prazo para início de obrigatoriedade no envio dos arquivos do Bloco X. A prorrogação atende a solicitação da governadora do Estado Daniela Reinehr, além do anseio dos setores empresarial e contábil de Santa […]
PR: Sefa e Receita Estadual selecionam consultores para o Profisco II
A Secretaria da Fazenda e Receita Estadual abriram processo para a seleção de três gerentes de projeto para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco II). Os documentos dos interessados podem ser entregues até as 18 horas do dia 31 de março pelo e-mail licitacoes-sefa@sefa.pr.gov.br. O objetivo da seleção é […]
O Fisco é serviço público prioritário e exige vinculação de receita
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/2019, com acréscimos das PEC nº 187/2019 (extinção dos fundos) e 188/2019 (pacto federativo), a pretexto de atender às demandas de auxílio emergencial, avança para mudanças severas das finanças públicas em nosso País. Em alguns aspectos, porém, com graves retrocessos, como se verifica com a desvinculação de […]
SC: Secretaria da Fazenda regulamenta redução de ICMS para setor de transporte
Para minimizar os impactos da crise causada pela pandemia de Covid-19, o Governo do Estado concedeu benefícios fiscais para o setor de transporte. A partir desta segunda-feira, 8, o Sistema de Administração Tributária (SAT), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), está habilitado para receber os pedidos dos contribuintes. A ação, prevista na lei estadual […]
RS: Receita Estadual envia alerta de divergência para 937 empresas do setor de supermercados do Simples Nacional
A Receita Estadual emitirá, a partir desta quarta-feira, 3, uma série de alertas direcionados a contribuintes do Simples Nacional do setor de supermercados que apresentaram divergências em suas declarações. Ao todo, 937 contribuintes receberão em seus e-mails cadastrados nos sistemas da Receita Estadual um documento em que constarão, além das divergências identificadas, orientações sobre como […]
Receita Federal alerta para o fim do prazo para opção pelo Simples Nacional
As empresas que quiserem optar pelo Simples Nacional têm prazo até o dia 29 deste mês para realizar a solicitação. Para isso, devem regularizar eventuais pendências com União, estados, Distrito Federal e municípios. Até às 8h30 desta quarta-feira (27/1) foram realizadas 225.597 solicitações de opção pelo regime, sendo deferidas 72.722, enquanto 140.978 ainda dependem de […]
SC: Fazenda recupera R$ 48 milhões em ICMS de empresa de combustíveis
Uma ação fiscal do Grupo Especialista em Combustíveis (Gescol), da Secretaria da Fazenda (SEF/SC), recuperou R$ 48 milhões de ICMS, pagos à vista por uma empresa do setor de combustíveis. Durante monitoramento e análise das operações, auditores fiscais identificaram irregularidades no enquadramento fiscal de remessas de coque de petróleo do Paraná à Santa Catarina, para […]
Simples Nacional defere mais da metade das solicitações para 2020
A Receita Federal informa que, ao final do processamento das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 674.468 pedidos foram recebidos. Desse total, 379.880 (56%) foram deferidos. Outros 54.353 pedidos foram cancelados e 240.235 indeferidos. As empresas tinham até 31 de janeiro de 2020 para que apresentassem as solicitações de opção. O termo de indeferimento relativo […]
Receita Federal arrecadou R$ 105.595 milhões em setembro de 2017
A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em setembro de 2017, o valor de R$ 105.595 milhões, registrando um acréscimo real (IPCA) de 8,66 % em relação a setembro de 2016. No período acumulado de janeiro a setembro de 2017, a arrecadação registrou o valor de R$ 968.334 milhões, com acréscimo pelo IPCA de 2,44%. Quanto às Receitas Administradas […]
SC: Fazenda inicia automatização da cessação do uso de ECF
Aplicativo, que está sendo testado em Joinville, garante cessação via Sistema de Administração Tributária (SAT) A Secretaria de Estado da Fazenda desenvolveu aplicativo que garante ao contribuinte solicitar a cessação do uso do ECF. Com o programa, que está em fase de testes, tanto o pedido quanto a cessação do uso do ECF poderá ser […]
BA: Sefaz contabiliza R$ 6,46 mi em autos em dois meses da Carga Pesada
Ação no posto fiscal de Vitória da Conquista, na BR 116, já emitiu 1327 notificações desde agosto. Nos próximos meses, a operação alcançará outros postos da Secretaria da Fazenda do Estado. Um total de R$ 6,46 milhões em autos de infração referentes a impostos sonegados e multas, relativos à emissão de 1.327 notificações fiscais, foram […]
BA: Operação Carga Pesada gera R$ 2,67 mi em autos de infração no 1º mês
No período, foram emitidas ao todo 624 notificações no posto fiscal de Vitória da Conquista, na BR 116. Nos próximos meses, a operação será realizada também em outros postos da Secretaria da Fazenda. A Operação Carga Pesada, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), chega ao final do primeiro mês com resultados expressivos: foram R$ […]
MA: Produtor Rural poderá solicitar credenciamento para recolher ICMS por período
Os pedidos de credenciamento serão formalizados por meio do aplicativo de autoatendimento no portal SEFAZ.Net. A Secretaria de Estado da Fazenda estabeleceu critérios para que produtores rurais possam obter o credenciamento para utilização do benefício de conta gráfica, concedido para a comercialização dos produtos primários sujeitos ao regime simplificado de pagamento do ICMS. Os critérios […]
SC: Tocantins conhece sistema eletrônico do Tribunal Administrativo Tributário de SC
Objetivo dos tocantinenses é trocar experiências para implantar seu próprio sistema Representantes do Governo do Estado de Tocantins estiveram nesta quarta e quinta-feira, 18 e 19 de novembro, na sede do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina para conhecer o sistema eletrônico do contencioso catarinense. A Fazenda catarinense começou a implantação do TAT virtual em […]
Operação Checklist: Fazenda fiscaliza 1.000 varejistas em todo o Estado nesta quinta-feira
Ação fiscal abrange lojas instaladas em 40 municípios de todas as regiões do Estado Cerca de 200 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda percorrem nesta quinta-feira, 2 de julho, o varejo de 40 municípios de Santa Catarina para verificar o cumprimento das obrigações fiscais. A meta da operação Checklist é visitar 1.000 lojas […]