Arquivo para aeronaves - Mauro Negruni

DF: Alíquota de ICMS para combustíveis de aeronaves passa a 12%

13 de março de 201313 de março de 2013 Decision IT0Tagged 1.244/2012, 12, 25, 4%, abastecimento, aeronaves, alíquota, circulação, combustíveis, combustivel, ICMS, imposto, lei, mercadorias, Projeto, REDUÇÃO, serviços

Projeto de Lei nº 1.244/2012 da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) que reduz de 25% para 12% a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS incidente sobre combustível para abastecimento de aeronaves na capital da República foi aprovada em 1º e 2º turnos na Câmara Legislativa, nesta terça-feira (12/03). […]

Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)

Hipóteses de Isenção de IPI

12 de dezembro de 2012 Decision IT0Tagged aeronaves, Amostra Grátis, amostras, aproveitamento do crédito de IPI, artigo 11 da Lei 9.779/1999, artigo 15, artigo 15 do Decreto-lei 1.455/1976, artigo 1º, artigo 2º da Lei 8.032/1990, artigo 38, autarquias, automovel, bagagem de passageiros desembaraçada, caixões funerários, CNPq, Decreto 72.707/1973, e Lei 8.402/1992, fabricação, forças armadas, Hipóteses, Imposto sobre Produtos Industrializados, inciso I, inciso II, inciso III, inciso V, IPI, isenção, isentos do IPI, Itaipu Binacional, itens, Lei 11.488/2007, Manutenção Do Crédito, matéria-prima, material bélico, missões diplomáticas, papel destinado à impressão de músicas, pesquisa científica e tecnológica, produtos, urna eleitoral, uso militar, § 3º

São isentos do IPI: I – os produtos industrializados por instituições de educação ou de assistência social, quando se destinem, exclusivamente, a uso próprio ou a distribuição gratuita a seus educandos ou assistidos, no cumprimento de suas finalidades; II – os produtos industrializados por estabelecimentos públicos e autárquicos da União, dos Estados, do Distrito Federal […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.