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RS: Contribuintes do agronegócio podem regularizar pendências de ICMS devido até 31 de agosto
A Receita Estadual iniciou um novo programa de autorregularização dirigida ao setor de agronegócio para identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto. A iniciativa tem como foco valores de ICMS relativos à Substituição Tributária (ICMS-ST) destacados em notas fiscais e não arrecadados, ou recolhidos a menor, por empresas […]
Comissão debate aumento de ICMS nos fertilizantes
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (19) sobre o aumento de ICMS nos fertilizantes. O debate ocorre no plenário 5, a partir das 13 horas. O pedido para realização da audiência é do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Ele questiona que apesar da redução […]
SC: Governo de SC reafirma apoio ao agronegócio e defende isonomia na tributação
O Governo do Estado reafirmou, frente a deputados e agricultores, a decisão de manter a isenção de impostos para os defensivos agrícolas. O assunto foi tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 11, que contou com a presença de lideranças, produtores rurais e dos secretários de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli; […]
Instituto de Defesa do Consumidor questiona isenção de impostos para agrotóxicos
Ação que trata de benefícios fiscais deve ser julgada na próxima quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) anunciou que vai participar como amicus curiae (amigo da Corte) do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.553/DF, previsto para a próxima quarta-feira (19/2). A ação, […]
Sem Lei Kandir, agronegócio brasileiro perderá competitividade
Aprosoja e Anec alertam que taxar as exportações do setor pode ter efeito semelhante ao que ocorreu na Argentina. A Lei Kandir tem que continuar a valer para o agronegócio. Caso contrário, o setor perderá competitividade nas exportações e sofrerá efeitos semelhantes ao ocorridos com a tributação das vendas externas na Argentina. Foi o que […]
STJ discute conhecimento de ação sobre crédito presumido na exportação de grãos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ensaia uma possível mudança de entendimento sobre o conhecimento de ação que trata sobre o direito à créditos presumidos de PIS e Cofins oriundos de exportação de grãos. A matéria foi analisada pelas duas turmas de direito público do tribunal, que têm entendimento divergente. Na última terça-feira (26/6), a […]
RS: Aumento do ICMS deve impactar no preço do leite
Um aumento de 18% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) irá impactar em breve o valor do leite UHT, devido à nova tributação do produto que, até o fim do ano passado, era isento. Em média, de acordo com informações da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), o custo para os supermercados deve […]
SP: Confiança de industriais do agronegócio cresce no terceiro trimestre
Os empresários da indústria de transformação paulista do setor do agronegócio estão mais confiantes no avanço de suas atividades. Segundo a pesquisa do Departamento do Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Deagro/Fiesp) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o Índice de Confiança do Agronegócio (ICAgro) aumentou 6,7 pontos no terceiro […]
Deputados e produtores de vinho colonial defendem isenção de IPI para a bebida
Deputados e pequenos produtores defenderam nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados, a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a produção de vinho colonial. Atualmente, este produto está sujeito à regra geral de incidência de IPI sobre vinhos, com alíquotas de 10%. O assunto foi discutido na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e […]
Isentos de IR, títulos do agronegócio ganham espaço
Os títulos corporativos ligados ao setor agrícola bateram recorde de emissões em 2016 e atraíram em peso o investidor pessoa física. De acordo com a Cetip, central depositária desses papéis, o volume total emitido do Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) passou de R$ 467 milhões, no fim de 2015, para R$ 4,8 bilhões em […]
SP: Governo lança pacote de incentivos à indústria e agronegócio
Um dia após o anúncio de medidas pela equipe econômica de Henrique Meirelles, o governo de São Paulo lançou nesta sexta-feira, 16, um pacote que prevê simplificação tributária, desoneração e incentivos a investimentos que beneficiam a indústria – em especial a de automóveis, autopeças e bens de capital -, bem como abatedouros de aves e setores […]
GO: Sorgo e milho debulhado registram queda de preços
Entrou em vigor nesta segunda-feira (12/12) nova pauta fiscal de valores referenciais para cobrança de ICMS dos produtos milho debulhado e sorgo. Levantamento da Coordenação de Pesquisa Mercadológica, da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief) da Sefaz aponta que o sorgo, saca de 60 quilos, passou de R$28,22 para R$26,40 redução de 6,45%. O milho debulhado, […]
Apex quer melhorar imagem do agronegócio brasileiro no exterior
O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), embaixador Roberto Jaguaribe, quer melhorar a imagem do agronegócio brasileiro no exterior, com ênfase na sustentabilidade. Segundo ele, a agricultura brasileira é “altamente sustentável”. Jaguaribe destacou que os compromissos assumidos pelo Brasil de redução de emissão de poluentes são reais, enquanto outros países […]
Receita Federal esclarece regra de isenção de Imposto sobre a Renda nas aplicações CRA
Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o ADI nº 12/2016 que dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Renda nas aplicações Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA). O ADI visa esclarecer que, no caso de CRA emitido com cláusula de correção pela variação cambial, o valor pago à pessoa física, residente no […]
Imposto na Nota: Respostas para as principais dúvidas
Só os empreendimentos varejistas têm que se adaptar à lei 12.741/2012? Não. Atacadistas, indústria, agronegócio e autônomos que emitem documentos fiscais também. Se há relação de consumo é necessário informar a carga tributária ao consumidor na nota fiscal. A exceção é se a nota emitida tiver finalidade diversa de venda ao consumidor, como amostra grátis, […]