Ajuste SINIEF 09/07
PE: Site do MDF-e já está disponível no Portal de Relacionamento da Sefaz
Já está disponível no Portal de Relacionamento da Sefaz o site do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Na página é possível encontrar a legislação e a Cartilha Nacional do MDF-e, além da justificativa para obrigatoriedade da emissão do Manifesto. O download do programa e o Portal Nacional do MDF-e também são opções do site. […]
Obrigatoriedade de Emissão de MDF-e para emissores de NF-e ou CT-e
Todos os contribuintes emitentes de NF-e ou de CT-e de que tratam o Ajuste SINIEF 07/05 e o Ajuste SINIEF 09/07, devem emitir o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais). A obrigatoriedade da emissão iniciou em 2014, de acordo com o Regime de Tributário dos contribuintes. A partir de 2015, todos os contribuintes já se […]
Atenção para os prazos do MDF-e!
A obrigatoriedade de emissão do MDF-e será imposta aos contribuintes de acordo com o seguinte cronograma: I – na hipótese de contribuinte emitente do CT-e de que trata o Ajuste SINIEF 09/07, no transporte interestadual de carga fracionada, a partir das seguintes datas: a) 2 de janeiro de 2014, para os contribuintes que prestam serviço […]
PE: Obrigatoriedade de Emissão do CT-e
Conforme a cláusula vigésima quarta do Ajuste SINIEF 09/07, a partir de 1º de Agosto de 2013, entrará em vigor a obrigatoriedade de emissão do CT-e, para os contribuintes do modal rodoviário, não optantes pelo regime do Simples Nacional. A SEFAZ-PE poderá credenciar de ofício os contribuintes que não solicitarem o credenciamento até a data […]
MDF-e: Obrigatoriedade – Ajuste Sinief 10/2013
Por Jorge Campos Pessoal, Segue o novo prazo do MDF-e: AJUSTE SINIEF 10, DE 24 DE JUNHO DE 2013 Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 201ª reunião extraordinária do […]
MT: Fazenda alerta para uso do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta os transportadores para o início da obrigatoriedade de uso do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). A partir de primeiro de julho, as operações de serviço de transporte dos contribuintes do Modal Aéreo, Ferroviário e Rodoviário constante no anexo único do Ajuste SINIEF 09/07, deverão estar […]
Mudança na Emissão do CT-e em Contingência
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que a partir do próximo mês de dezembro entra em vigor a obrigatoriedade do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), para os modais ferroviário, aéreo, dutoviário e o de transporte rodoviário de cargas, sendo que este apenas as empresas listadas no anexo único do Ajuste SINIEF […]